sessao nº 17

- Estado de Sergipe
CÂMana MUNIcIPAL DE LAGARTo
Ata da 17a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 23 de abril de
2026
PRESIDENTE: Washington da Cruz
1o SECRETARIO: Antônio Carlos
Aos vinte e três (23) dias do mês de abrir do ano de dois mir e vinte e seÍs (2026), às
nove horas, no Plenário da câmara Municipal de Laqarto, situado nesta cidade de Laqarto, Estado de sergipe, sob a presidência do Vereador washington da cruz e
secretariada pelo 1o secretário vereador Antonio carlos, foi aberta a 17a sessão ordinária da 2a sessão Legisrativa da 20a Legisratura. Verificada a presença dos Vereadores: Amirton Fontes, Antônio carros, carros José, Fabiana da costa, Fernando Batista, Gilberto santana, Jose Anderson, Jose carros, José cosme, Josivardo Arves, Josivan Rodrigues, Lívia Menezes, Marcero do Nascimento, Manoera souza e washington da cruz, estando ausentes os vereadores carros Eduardo e Genisson Fontes' Havendo número legal, o senhor Presidente declarou abefta a presente Sessão ordinária. EXPEDTENTE: o senhor presidente corocou em apreciação do prenário a
sugestão para suspensão da leitura da ata da sessão anterior. Submátioa à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata foi corocada em votação, sendo aprovada peros Vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabarhos, o
senhor Presidente solicitou ao 1o secretário a leitura das pioposituras constantes na pauta do dia. PROJETo DE LEr: projeto de Lei no 022/26, autora: Fabiana da costa, denomina rua no bairro centro. projeto de Lei no 023/26, autor: poder Executivo, dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do poder
Executívo municipar e da providências correratas. projeto de Lei no 24,/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei no L.275/202s, modificando a
nomenclatura do programa "Lagarto protege" para "programa Viver Bem,,, além de atualizar critérios e dispositivos relacionados aos benefícios sociais concedidos. REQUERTMENTOS: Requerimento no 077/2026, Autor: Vereador Genisson Fontes, solicitando convite ao sr. Amaury oriveira Nascimento para uso da tribuna a fim de explanar sobre o reconhecÍmento do Festival de euadrilha do Alto da Boa vista como patrimônio cultural. Aprovado por unanimidade. Requerimento no 078/2026 Autor: vereador losivaldo Alves, convidando a sra. Roseana Guimarães dos santos para tratar sobre a osteogênese imperfeita. O autor destacou a importância da consdlentizacão sobre doenças raras. Aprovado por unanimidade. Requerimento no 079l2ohÀÀ;il
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Vereador José Carlos, concedendo l4oção de Congratulação ao Sr' Fausto Vieira dos
Santos. O autor destacou os relevantes serviços prestados à comunicação. Aprovado
por unanimidade. Requerimento no 080/2026, Autor: Vereador losivan Rodrigues,
concedendo moção de congratulação ao Sr. Vitor Fabrício pela passagem de seu
aniversário. Aprovado por unanimidade. Requerimento no 081/2026, Autor:
Washington da Cruz, concedendo moção de congratulação à Sra. Wanda [\4onteiro. O
parlamentar autor destacou que a homenageada é ex-vereadora do município,
reconhecida por sua atuação pública e contribuição à sociedade lagartense, ressaltando
seu compromisso com causas sociais e sua trajetória de serviços prestados. O Vereador
Fernando Moura enfatizou que Wanda lvlonteiro possui uma trajetória marcante na vida
pública, tendo exercido importantes funções, como Secretária de Educação e outros
cargos relevantes no munlcípio e no Estado, destacando sua dedicação às causas
públicas e sua relação de respeito construída ao longo dos anos. O Vereador losivaldo
Alves parabenizou a homenagem e registrou seu vínculo familiar com a homenageada,
desejando-lhe saúde, sabedoria e muitos anos de vida. O Vereador Antônio Carlos
ressaltou conhecer Wanda Monteiro há bastante tempo, destacando sua atuação
voltada ao bem coletivo e desejando felicidades pela passagem do seu aniversário. O
Vereador José Cosme destacou que a homenageada é uma liderança importante no
município, com relevante histórico de atuação em cargos públicos e contribuição para o
desenvolvimento local. A Vereadora Manoela Souza ressaltou o papel de Wanda
Monteiro como mulher atuante na sociedade, destacando sua representatividade
feminina e sua contribuição em diversas áreas, enaltecendo sua trajetória e dedicação
ao município de Lagarto. Aprovado por unanimidade. Requerimento no 082/2026,
Autora: Vereadora Livia Menezes, concedendo moção de congratulação à Sra. Lucy
Wanda Rodrigues Souza de Matos. A autora ressaltou o protagonismo feminino e
atuação comunitária da homenageada. Aprovado por unanimidade. Requerimento no
083/2026, Autora: Vereadora Fabiana da Costa, concedendo moção de congratulação
ao Sr. Assuero Cardoso Barbosa, escritor e professor. A autora destacou a lmportância
cultural do homenageado, ressaltando sua atuação como escritor e professor. O
Vereador Fernando Moura enfatizou que o homenageado leva o nome de Lagarto além
das fronteiras, destacando o lançamento de sua obra como marco importante para a
cultura local. Aprovado por unanimidade. INDICAçÃO: Indicação no 154/2026 _ De
autoria do Vereador carlos José; Indicação no L55/2026 - De autoria da vereadora
Livia lvlenezes; Indicações no 1s6 e 158/2026 - De autoria do vereador Antonio carros;
Indicações no 159 à 161/2026 - De autoria do Vereador Josivaldo Alves. Indicações no
162 e 1-63/2026 - De autoria do Vereador Josiva ldo Atves. No pEeUENO EXPEDIENTE
fez uso da palavra o Vereador Antônio Carlos, que destacou suas indicações,
especialmente a necessidade de reforma da praça do povoado Santo Antônio e a
instalação de redutores de velocidade, enfatizando a segurança de pedestres e
estudantes. Ainda em seu pronunciamento, aproveitou o momento para agradecer ao
prefeito sérgio Reis pela manutenção das tradições curturais e rerigiosas no município.
Ressaltou a realização de evento no dia 20, aniversário de Lagarto, com a participação
do missionário e pregador Tiago vito, enfatizando que foi um momento significativo de
fé para a comunidade. Informou que, apesar da capela estar em reforma, houve diálogo
com o prefeito, que garantiu a continuidade das celebrações e tradições no pr$gimo
ano. O vereador também agradeceu aos secretários municipais envolvidos na
organização dos eventos, destacando o secretário Rafael, o secretário de Cultura,
Neném Prata e, de forma especial, o secretário Alex Dentinho, apontado como
fundamental na vinda do missionário ao município. Finalizou convidando para o evento
sobre autismo, no dia 25, parabenizando o vereador Josivaldo pela iniciativa. Na
sequência, fez uso da palavra o vereador losé Carlos, que iniciou agradecendo a Deus
por mais um dia de trabalho e desejando pãz e saÚde à população lagartense. O
parlamentar registrou agradecimentôs à imprensa local, citando profissionais e veículos
de comunicação do município, destacando a importância do trabalho desempenhado
por eles na informação da população. Também convidou a comunidade para uma
cavalgada promovida pela Igreja Santa Luzia, no povoado Alto da Boa Vista, sob
organização do padre Wellington, marcada para o domingo, às 14h, ressaltando o valor
do evento como momento de lazer e integração social. Por fim, parabenizou a gestão
municipal pelos eventos realizados durante o aniversário da cidade, mencionando as
diversas atividades promovidas. Em seguida, o vereador Josivaldo Alves utilizou a
tribuna para apresentar requerimento de congratulação ao jovem Vitor, aprovado
recentemente em concurso da Polícia lvlilitar, destacando sua trajetória de superação
por meio da educação. Na oportunidade, também apresentou indicação verbal
solicitando a manutenção de bueiros na região da Colônia 13, exibindo vídeo que
demonstrava a situação de risco, incluindo a queda de um idoso em um bueiro sem
tampa. Alertou para a necessidade de ações preventivas para evitar acidentes mais
graves. Posteriormente, reforçou indicações sollcitando: Reforma da praça em frente à
Escola zezé Rocha; Reforma da Escola Nelson Ferreira, destacando a urgência devido
ao estado da estrutura. Encerrando sua fala, convidou a população para o 40 Encontro
do Autismo, a ser realizado no Polivalente, enfatizandô a importância do evento para
conscientização e apoio às famílias atípicas. Na ORDEM Do DIA foi apreciado o
Requerimento de Urgência Especial no 0912026, de autôria da lvlesa Diretora, que
solicitou deliberação em regime de urgêncla especial para os Projetos deLei no 23/2026
e no 24/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. o requerimento foi colocado em
discussão. Discussão do Requerimento de Urgência Especial no 09/2026: o vereador
Josivan Rodrigues manifestou-se destacando que a urgência se justificava diante da
necessidade de correção de equívocos no plano de cargos e carreiras dos servidores.
Afirmou que já havia alertado anteriormente sobre prejuízos ao funcionalismo,
mencionando o congelamento de direitos e a insatisfação do sindicato. Criticou a
demora na correção e cobrou respon sa bilid ade da gestão, ressaltando que a situação
poderia gerar impactos judiciais ao munlcípio. Finalizou manifestando solidariedade aos
servidores e defendendo a imediata regularização dos reajustes. A vereadora Manoela
Souza ressaltou que, embora o projeto ainda não represente o ideal para os servidores,
há um compromisso da gestão em manter o diálogo e avançar gradativamente nas
melhorias. Destacou que as negociações seguem em andamento e reforçou o papel da
Câmara no acompanhamento do processo, afirmando que os servidores estão sendo
ouvidos. O vereador Carlos José levantou preocupação quanto aos servidores
contratados, apontando que estes ainda recebem valores defasados e questionando se
os reajustes contemplariam também adicionais e direitos suprimidos, especialmeNe de
categorias como condutores de ambulância. O vereador Joslvaldo Alves rele(hrou
discussões anteriores sobre o plano de carreira e reconheceu que, embora o atual
projeto não seja o ideal, representa um avanço. Defendeu a continuldade da luta por
melhorias e destacou a importância da mobilização dos servidores. Encerrada a
dlscussão, o Requerimento de Urgência Especial no 09/2026 Íoi colocado em votação,
sendo aprovado. A sessão foi suspensa por alguns minutos para reunião das comissões.
Reabertos os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias: Projeto de Lei no
0712026 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do
Povoado Brasília. O vereador Marcelo do Nascimento defendeu a proposta, destacando
sua importância para o fortalecimento da agricultura local. Colocado em votação, ô
projeto foi aprovado em redação final. Projeto de Lei no 23/2026 - Dispõe sobre a
fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo
lYunicipal. Colocado em discussão e votação, foi aprovado em regime de urgência e
redação final. Projeto de Lei no 24/2026 - Altera dispositivo da Lei no 1.275/2025,
modificando a nomenclatura do programa "Lagarto Protege" para "Viver Bem" e
promovendo ajustes. Na discussão, a vereadora Manoela Souza esclareceu que o
projeto não se limita à mudança de nome, mas amplia o alcance social, permitindo que
famílias já atendidas por outros programas também sejam beneficiadas. O vereador
Josivaldo Alves declarou voto favorável, porém fez ressalvas quanto à efetiva execução
do programa, citando exemplos de benefícios ainda não implementados. A vereadora F
abiana da Costa também declarou voto favorável, manifestando expectativa de que o
programa seja efetivamente executado. O vereador Carlos losé reforçou a necessidade
de ampliação das políticas públicas e captação de recursos para beneficiar mais
cidadãos. Encerrada a discussão, o projeto foi aprovado em regime de urgência e
redação final. Projeto de Decretô Legislativ o no 07 /2026, de autoria do vereador Josivan
Rodrigues , que concede Título de Cidadania Lagartense à Senhora Verônica Vieira de
Oliveira. Colocado em votação, foi aprovado em redação final. Antes do início do Grande
Expediente, foi registrado o destaque ao comunicador Wanderley l.4oura, pelo seu
trabalho à frente de programa radiofônico. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador
Amilton Fontes utilizou a tribuna para discurso de caráter pessoal e emocional, no qual
homenageou seus pais, destacando sua trajetória de vida, as dificuldades enfrentadas
pela família e a impodância dos valores familiares em sua formação. Ressaltou o
esforço de seus pais na criação dos filhos e enfatizou a gratidão e o reconhecimento
como base de sua atuação pública. Ressaltou que, muitas vezes, por questões culturais
e de timidez, as pessoas deixam de expressar seus sentlmentos dentro de casa, embora
o façam publicamente. Enfatizou que não há título maior do que honrar pai e mãe. O
parlamentar afirmou que tudo o que é hoje deve-se aos ensinamentos e ao amor
recebidos de seus pais, mencionando com orgulho a trajetória humilde de sua família,
compôsta por um pai taxista aposêntado e uma mãe lavradora, que criaram sete filhos
com dedicação e afeto. Declarou que, independentemente de conquistas materiais ou
títulos que possa alcançar, nada teria valor sem a presença de sua família. Finalizou
agradecendo e reafirmando seu amor e gratidão aos pais e familiares, incentivando a
todos que expressem seus sentimentos aos entes queridos. Após o pronunciamento, o
Presidente parabenizou o vereador pela explanação e informou a limitação de tempo
para os próximos oradores. Na sequência, houve reorganização da ordem de fahdos
parlamentares inscritos, sendo adlada a participaçãô de alguns vereadores
sessão seguinte. Dando prosseguimento, fez uso da palavra a vereadora Manoela Souza
, que iniciou saudando a todos os presentes e, em especial, as mães e servidores. Em
sua fala, abordou a realização de uma palestra promovida pela Secretaria Municipal de
SaÚde, ocorrida na semana anterior, que tratou sobre o uso de telas e o autismo,
contando com a participação de profissionais da área médica. A vereadora agradeceu
aos parlamentares e participantes que se fizeram presentes no evento e ressaltou a
importância da conscientização das famílias, especialmente das mães atÍpicas, quanto à
busca por conhecimento e diagnóstico adequado para crianças com transtornos do
espectro autista. Destacou ainda as dificuldades enfrentadas pelo município na
disponibilização de especialistas, como neuropediatras, apesar dos esforços
empreendidos junto a órgãos e profissionais da área. Em tom pessoal, a parlamentar
relatou experiências vividas e reforçou seu compromisso como representante e mãe,
afirmando que continuará buscando meios de contribuir com polÍticas públicas voltadas
à inclusão e à saúde. Finalizou destacando que sua atuação é pautada na
responsabilidade e no compromisso com a população. Em seguida, fez uso da palavra o
vereador José Cosme, que justificou sua ausência em evento recente do município por
motivos de saúde. Aproveitou a oportunidade para abordar a situação da pista dos
Morões, destacando tratar-se de um problema antigo, acumulado ao longo de décadas,
e não de responsabilidade exclusíva da atual gestão. Ressaltou que o prefeito
demonstrou sensibilidade à demanda e assumiu o compromisso de buscar soluções
para a localidade. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Marcelo do
Nascimento, que parabenizou o Poder Executivo pelo envio de projeto voltado ao
benefício das raspadeiras de mandioca, destacando sua importância para comunidades
da região. Também elogiou a obtenção de recursos destinados a obras de
infraestrutura, ressaltando a relevância dessas ações para melhoria da qualidade de
vida da população, especialmente em áreas afetadas por lama e poeira. O parlamentar
ainda abordou problemas estruturais em localidades como a pista dos Morões e outras
regiões afetadas por drenagem inadequada, reforçando a necessidade de intervenções
por parte do poder público, Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrada a sessão, convocando a próxima sessão ordinária para terça-feira,
no horário regimental.
Sala das da Câmara Municipal de Lagarto - SE,23 de abril de2026.
Pán 5/S