| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E CRECHES NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1114 |
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