| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | PROJETO DE LEI- QUE INCENTIVA A ASSIDUIDADE DOS ALUNOS NA EJA E PROMOVE O AVANÇO CONTÍNUO NAS ETAPAS DE ESCOLARIZAÇÃO, BEM COMO A CONCLUSÃO DO CURSO DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS. |
| native_id | 1327 |
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