| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO AMARGOSA- BA O "SETEMBRO DOURADO", VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAUDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO- JUVENIL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Amargosa-Ba PROJETO DE LEI Nº ------, DE 04 DE SETEMBRO DE 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO AMARGOSA- BA O "SETEMBRO DOURADO", VISANDO CONSCIENTIZAR PROFISSIONAIS DA SAUDE, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL SOBRE OS SINAIS E SINTOMAS PARA DETECÇÃO DO CÂNCER INFANTO- JUVENIL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amargosa-Ba o "Setembro Dourado", visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil, que será celebrado anualmente.Parágrafo único. O símbolo da Campanha será um laço na cor dourada.Art. 2º O mês "Setembro Dourado" será destinado a campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil.Art. 3º Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Educação, como também a Secretaria de Assistência Social a divulgação e a conscientização da população sobre os sintomas e diagnóstico precoce do câncer, que por sua vez, elevará as chances de cura.Art. 4º A divulgação será feita mediante folders explicativos, rodas de conversa, palestras ilustrativos nas unidades escolares e de saúde pertencentes ao Município de Amargosa-Ba, como também:I - Promover a capacitação para os profissionais de saúde e de educação, levando em consideração sua atuação junto à comunidade, através de um curso em módulos a respeito do câncer infanto-juvenil, possibilitando maiores níveis de diagnóstico precoce;II - Incentivo à instalação de iluminação cor dourada na parte externa dos prédios públicos, especialmente naqueles de grande relevância e grande fluxo;III - Alertar a comunidade em geral sobre a importância do diagnóstico precoce através de ações nas escolas sobre o câncer infanto-juvenil, com animação lúdica (teatro de fantoches), palestras aos pais e professores, além de massificar a informação através dos veículos de comunicação : sites oficial da prefeitura, páginas da internet, rádio, TV e outdoors;IV - Ocupação de espaços de prédios públicos para exposição de trabalhos literários, gráficos e outros similares cujo tema seja a Campanha.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-Ba Viviane Peixoto de Santana Vereadora JUSTIFICATIVA Apresento para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Institui a campanha “Setembro Dourado”, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos aqui no Brasil. Este número representa de 1 a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados e tem, em média, mais de 8 mil novos casos por ano. O "Setembro Dourado" é uma iniciativa inicial da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer - Coniacc, que congrega instituições espalhadas por todo o Brasil. Instituições afiliadas divulgam a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. Estudos na area de oncologia pediátrica, ressalta a necessidade de conscientização das pessoas sobre a importância do diagnóstico na fase inicial da doença, visando elevar as chances de cura. Quando a gente fala em conscientização, isso, na verdade, é levar informações à população para que as pessoas consigam reconhecer os sinais e sintomas precoces do câncer tanto nas crianças como no adolescente. O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma imediata, aumentando as chances de sucesso no tratamento. Desta forma, este projeto se mostra de extrema importância para promover atividades de conscientização de profissionais de saúde, pais e da população em geral do município de Amargosa - Ba, sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-Ba Viviane Peixoto de Santana Vereadora