| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CRIA A CENTRAL DE LIBRAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA |
| native_id | 1782 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas, esta porcentagem corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda, portanto, não escutam absolutamente nada, e parte dela usa Libras como auxílio para comunicação. A Lei Federal 10436/02, regulamentada pelo Decreto de 5626/05, tornou a Libras a segunda língua oficial do País.