materia nº 59/2024

Projeto de Indicação nº.
Exma. Sra.
Vera Lúcia Santos Alves
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
A vereadora que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e 
na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr 
Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a pavimentação e 
canalização para a rede de água servida na II Travessa Adelino Pedro de 
Alcântara no Bairro São José. 
Justificativa
É notório que o Brasil ainda vivencia um déficit de infraestrutura e atividades no 
que se refere ao saneamento básico, e quando aliado à falta de investimento 
nessa área, há um impacto na qualidade de vida da população, assim como na 
preservação do meio ambiente. O fato de haver a ausência de alguns serviços 
referentes ao saneamento básico, acaba por disseminar diversas doenças, e 
também compromete a qualidade dos recursos hídricos.
A Constituição brasileira, assegura o direito ao saneamento básico, através da 
Lei Federal 11.445 estabelecida em janeiro de 2007, que institui as atividades 
abrangidas pelo saneamento básico. Sendo este definido como um conjunto de 
serviços com infraestrutura de tratamento e posterior distribuição de água, coleta 
e tratamento de esgotos, controle de águas pluviais, e também a coleta e 
destinação de resíduos sólidos.
Sabemos que o gestão municipal tem feito um trabalho minucioso em organizar 
a rede de saneamento com pavimentação em várias localidades da cidade, 
porém em visita a II Travessa Adelino Pedro de Alcântara no Bairro São José, 
onde tem acesso à ladeira Dona Verde, foi possível perceber o 
descontentamento dos moradores referente a rede de água servida e a falta de 
pavimentação na referente rua, pois a mesma apresenta várias valetas que 
acumulam água vida das residências da rua próxima, tornando difícil o 
escoamento, daí a importância também de realizar a pavimentação nesta 
localidade, visto que, no período chuvoso se forma em quase toda a rua poças 
de água das chuvas que se misturam com a água do esgoto, dificultando a 
circulação de veículos, dos moradores, além de proliferar os focos do mosquito 
da dengue e outros mosquitos, ocasionando mais um problema de saúde
pública. 
Entretanto, por não ser um rua extensa, é importante e necessário que seja feito 
um estudo para um possível planejamento para que o município realize essa 
demanda tão esperada pelos referidos moradores, e garanta o direto a melhoria 
da qualidade de vida das crianças, jovens, adultos e idosos que lá residem, como 
também no entorno.
Em atenção a esta demanda dos moradores da II Travessa Adelino Pedro de 
Alcântara no Bairro São José, solicito atenção ao executivo municipal para a 
realização da pavimentação e canalização para a rede de água servida nesta 
comunidade, para que a mesma possa respirar e circular num ambiente 
saudável.
Diante do exposto, apresento essa importante indicação para que seja analisada 
e aprovada pelos nobres edis, e encaminhada ao executivo municipal, visando 
a compreensão para que a demanda seja resolvida.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-Ba
22 de fevereiro 2024
Elisabete Silveira Caldas