| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE AMARGOSA-BA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2°, III DA LEI FEDERAL N° 12.764/2012, QUE CRIOU A POLITICA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. |
| native_id | 2242 |
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