| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | DISPONIBILIZAR CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICA DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CONFORME A LEI FEDERAL N°13.722/2018. |
| native_id | 2284 |
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