| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Criação de um Projeto de Lei instituindo a "CAMPANHA OFTAMOLOGISTA NAS ESCOLAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas da rede pública municipal de ensino. |
| native_id | 2383 |
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