| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | Reforma de calçadas, para garantir acessibilidade com rampas, pisos táteis e sinalização adequada, visando a segurança na circulação das pessoas com deficiência nos espaços urbanos. |
| native_id | 2386 |
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