materia nº 18/2025

Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89- Telefone: (75) 3634-1416 - 3634-1417
CEP 45.300-000 — Amargosa — Bahia
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CNPJ nº13.252.010/0001-66
ERA Estado da Bahia
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 009/2025
Exmo. Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
A Vereadora que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de
sugerir ao Executivo Municipal a criação de Projeto de Lei concedendo o direito a
uma folga anual às mulheres servidoras públicas do município de Amargosa para
realização de exames de controle de câncer de mama e de colo de útero.
JUSTIFICATIVA
Cuidar da saúde da mulher é um compromisso que vai além do individual; é uma
responsabilidade coletiva, que envolve a família, a sociedade e o poder público. Por isso,
sugerimos ao Executivo Municipal a criação de um Projeto de Lei que conceda às mulheres
servidoras públicas de Amargosa o direito a uma folga anual para a realização de exames
preventivos de câncer de mama e de colo de útero.
O câncer de mama e o câncer de colo de útero são duas das principais causas de morte
entre as mulheres no Brasil, mas quando diagnosticados precocemente, as chances de
cura são imensamente maiores. No entanto, a rotina intensa, as múltiplas
responsabilidades e, muitas vezes, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde fazem
com que muitas mulheres adiem ou até deixem de realizar exames tão essenciais.
A mulher, além de desempenhar seu papel profissional com dedicação, muitas vezes
acumula inúmeras outras funções, como o cuidado com a casa, com os filhos e com a
família. No meio de tantas demandas, sua própria saúde acaba ficando em segundo plano.
A possibilidade de um dia de folga especificamente para esse fim não é apenas uma
questão de direito, mas um gesto de respeito e cuidado com aquelas que dedicam sua
de trabalho ao serviço público municipal.
pr 133 Anos de Emancipação Política de Amargosa 7 Ii
Estado da Bahia
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Entendemos que já existe o direito ao atestado médico em casos de consultas e exames,
no entanto, essa folga anual proposta vai além do atestado. Ela busca incentivar de maneira
proativa as servidoras a realizarem os exames preventivos, sem que precisem recorrer ao
afastamento por motivos de saúde. Essa medida não visa substituir o atestado médico, mas
sim criar uma oportunidade adicional de cuidado preventivo.
A folga será concedida mediante a comprovação da realização do exame preventivo,
reforçando o compromisso com a prevenção e o cuidado à saúde. Mais do que um
benefício, essa iniciativa representa uma forma concreta de valorização das servidoras,
incentivando a prevenção e contribuindo para a redução dos índices de mortalidade
causados por essas doenças. Além disso, trata-se de um investimento na qualidade de vida
e no bem-estar das profissionais que, ao estarem saudáveis, desempenharão suas funções
com ainda mais disposição e eficiência.
Dessa forma, propomos ao Executivo Municipal a criação desse projeto de lei, na certeza
de que essa medida será um passo importante para a construção de uma política pública
mais humana e comprometida com a saúde das mulheres.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-BA, em 06 de março de 2025.
Solangé dWSilvá Vaterda
Vereadora
pr 133 Anos de Emancipação Política de A sa
o =1008