materia nº 140/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho n“- 89 - Telefone: (75) 3634-1416 [ 3634-1417
CEP 45.300-000 - Amargosa - Bahia
camara.amargosa@camaraamargosa.ba.gov.br
CNPJ n°13.252.010/0001-66
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^^CiMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE INDICAÇAO 035/2025
Exmo.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido
de sugerir ao Executivo Municipal a dísponibilização de transporte gratuito para os
estudantes residentes em Amargosa que cursam o ensino superior em Santo
Antônio de Jesus.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal a
dísponibilização de transporte gratuito para os estudantes residentes em Amargosa que
se deslocam diariamente até o município de Santo Antônio de Jesus para cursar o
ensino superior.
Muitos desses estudantes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos
do transporte diário, o que compromete não apenas a continuidade de seus estudos,
mas também o seu desempenho acadêmico. A implementação de transporte gratuito
pelo Poder Público Municipal não só representaria um investimento na educação dos
jovens de Amargosa, mas também um compromisso com o desenvolvimento social e a
inclusão educacional.
Essa medida está alinhada com os princípios constitucionais que garantem a educação
como direito fundamental de todos e dever do Estado. A ação contribuiría para a
redução das desigualdades de acesso ao ensino superior e ajudaria a diminuir a
evasão acadêmica, proporcio do a esses estudantes uma oportunidade mais justa e
133 Anos de Emancipação Política de Amargosa
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- Amara municipal de
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Diversos municípios brasileiros já implementaram políticas semelhantes,
compreendendo que o apoio à mobilidade estudantil é fundamental para o crescimento
pessoal e coletivo, bem como para o progresso da comunidade como um todo.
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta indicação
e 0 empenho do Poder Executivo para viabilizar o transporte gratuito aos estudantes
universitários de Amargosa que estudam em Santo Antônio de Jesus, promovendo
assim a formação profissional, a redução da evasão escolar e o fortalecimento do
futuro de nossa juventude.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-BA, em 08 de maio de 2025.
Renato
Vereador
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J33 Anos de Emancipação Política de Amargosa
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