materia nº 148/2025

 
 133 Anos de Emancipação Política de Amargosa
 
 
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89– Telefone: (75) 3634-1416 - 3634-1417
CEP 45.300-000 – Amargosa – Bahia 
camara.amargosa@camaraamargosa.ba.gov.br
CNPJ n°13.252.010/0001-66
PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025
Exmo. Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
A Vereadora que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma 
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de 
sugerir ao Executivo Municipal a criação de uma carteira de identificação para pessoa 
com fibromialgia.
JUSTIFICATIVA
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, 
fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e emocionais, além de 
hipersensibilidade a estímulos físicos. Apesar de seus impactos significativos na 
qualidade de vida, trata-se de uma condição invisível, o que frequentemente compromete 
o reconhecimento social e o acesso efetivo a direitos já garantidos por lei.
Diante disso, a criação de uma Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia
tem como finalidade facilitar o reconhecimento oficial da condição, permitindo que essas 
pessoas comprovem sua situação de forma ágil, segura e sem constrangimentos. A 
carteira será fundamental para garantir o acesso a atendimentos prioritários em órgãos 
públicos e estabelecimentos privados, bem como a demais direitos previstos em lei, que 
muitas vezes são negados por falta de informação ou pela ausência de um documento 
comprobatório específico.
Além de funcionar como um instrumento de cidadania e dignidade, a carteira também terá 
papel importante na conscientização da sociedade, demonstrando que, mesmo que os 
sintomas não sejam visíveis, são reais e impactam diretamente a rotina e o bem-estar das 
pessoas com fibromialgia.
 
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Rua Moreira Coelho nº- 89– Telefone: (75) 3634-1416 - 3634-1417
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Portanto, esta medida se alinha aos princípios constitucionais da igualdade, dignidade da 
pessoa humana e direito à saúde, promovendo inclusão, respeito e justiça social.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta 
indicação e com o empenho do Poder Executivo na implementação da Carteira de 
Identificação para Pessoas com Fibromialgia, como instrumento essencial de amparo e 
valorização da população atingida por essa condição.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-BA, em 24 de abril de 2025.
Solange da Silva Lacerda
Vereadora