materia nº 149/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho n°- 89 -Telefone: (75) 3634-1416 I 3634-1417
CEP 45.300-000 - Amargosa - Bahia
camara.amargosa@camaraamargosa.ba.gov.br
CNPJ n'’13.252.010/0001-66
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PROJETO DE INDICAÇÃO N®. 046/2026
Exmo.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido
de sugerir ao Executivo Municipal a criação de um cursinho preparatório gratuito
para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
JUSTIFICATIVA
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é atualmente a principal porta de entrada
para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado por universidades públicas e privadas,
além de programas como o Sisu, Prouni e FIES. No entanto, muitos jovens e adultos
em nosso município não conseguem se preparar adequadamente para o exame devido
à falta de recursos para investir em cursinhos particulares.
Diante dessa realidade, este Projeto de Indicação visa solicitar ao Poder Executivo a
criação de um curso preparatório gratuito para o ENEM, com aulas presenciais ou
virtuais, ministradas por profissionais qualificados e voltadas para os conteúdos
exigidos nas provas.
Essa iniciativa tem como principal objetivo incentivar a participação da população no
ENEM, sobretudo estudantes da rede pública e pessoas de baixa renda, ampliando
suas chances de acesso ao ensino superior e, consequentemente, a oportunidades
profissionais e sociais mais justas.
Além de promover a educação e a inclusão, um cursinho gratuito representa um
investimento direto no desenvolvimento humano do município,/contribuindo para a
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construção de uma sociedade mais consciente, qualificada e preparada para os
desafios do futuro.
Contamos com o apoio dos colegas parlamentares e a sensibilidade do Poder
Executivo para que essa proposta seja analisada, para beneficiar diretamente centenas
de jovens amargosenses.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-BA, em 22 de maio de 2025.
RenatcTtl^esus Gomes
Vereador
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de Emancipação Política de Amargosa
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