materia nº 168/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho n®- 89 - Telefone: (75) 3634-1416 | 3634-1417
CEP 45.300-000 - Amargosa - Bahia
camara.amargosa@camaraamargosa.ba.gov.br
CNPJ n‘’13.252.010/0001-66
i
^^cAmara municipal de
PROJETO DE INDICAÇÃO N®. 033/2025
Exmo.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido
de sugerir ao Executivo Municipal Construção de uma unidade do Programa Saúde
da Família (PSF) na localidade de Tabuleiro da Lagoa Queimada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Executivo Municipal a construção
de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na comunidade do Tabuleiro da
Lagoa Queimada, considerando a notável carência de serviços básicos de saúde nesta
localidade.
Trata-se de uma comunidade rural situada a considerável distância das unidades de
saúde existentes no município. Essa realidade obriga os moradores a percorrerem
longos trajetos para acessar atendimentos médicos, o que representa um desafio ainda
maior em casos de urgência, acompanhamento pré-natal, vacinação, controle de
doenças crônicas e outras ações essenciais de promoção e prevenção à saúde.
A implantação de uma unidade do PSF na comunidade proporcionará um atendimento
mais próximo, contínuo e humanizado, em consonância com os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS), promovendo mais qualidade de vida para a população local.
Com uma equipe de saúde da família atuando diretamente na comunidade, será
possível realizar visitas domiciliares, especialmente para pessoas em situação de
vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida, fortalecendo o vínculo^ entre os
profissionais de saúde e os moradores.
133 An de Emancipação Política de Amargos
DISQUE lOO
nií*
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho n®- 89 - Telefone: (75) 3634-1416 | 3634-1417
CEP 45.300-000 - Amargosa - Bahia
camara.amargosa@camaraamargosa.ba.gov.br
CNPJ n°13.252.010/0001-66
i
^^CAMABA MUNICIPAl
Rmorgoso
Além disso, a criação da unidade contribuirá para a descentralização dos serviços de
saúde no município, reduzindo a sobrecarga nas unidades urbanas e garantindo maior
princípio fundamental do SUS. Trata-se de uma
medida estratégica, que não apenas amplia o alcance da rede de atenção básica,
como também reafirma o compromisso do poder público com a dignidade e os direitos
da população rural.
equidade no acesso à saúde
A construção de uma unidade do PSF no Tabuleiro de Lagoa Queimada não
representa apenas uma obra de infraestrutura, mas um verdadeiro investimento em
cidadania, justiça social e desenvolvimento humano. A saúde é um direito de todos e
dever do Estado, e esta indicação tem como objetivo assegurar que esse direito se
torne realidade para os moradores dessa importante comunidade.
Diante do exposto, solicito que esta proposta seja acolhida com a devida atenção e
sensibilidade, atendendo ao legítimo anseio da população local. A concretização deste
projeto certamente representará um avanço significativo na promoção da saúde pública
e no fortalecimento da atenção básica no meio rural.
Plenário da Câmara Municipal de Amaraosa-BA, em 08 de maio de 2025.
mfim
r
oH
133 Anos de Emancipação Política de Amargosa
Drnunri**
DISQUElOO
ni*