| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SESSÃO ESPECIAL PARA REFLEXÃO , DISCUSSÃO E COMEMORAÇÃO DA LEI 10.639/2003, QUE OBRIGA O ENSINO MÉDIO A TER GRADUAÇÃO, DIGO, GRADE CURRICULAR A DISCIPLINA ''ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRO''. |
| native_id | 250 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.