materia nº 201/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a a criação do Centro de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência para receber os filhos dos ambulantes que trabalham no período do Festival de Forró e São João. 



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal a criação do Centro de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência, destinado a acolher crianças de 0 a 14 anos, cujos pais atuam como ambulantes ou catadores durante as principais festividades do município, especialmente no Festival de Forró e São João.

A proposta nasce da necessidade concreta de proteger e garantir os direitos fundamentais dessas crianças, que, frequentemente, são levadas para os espaços festivos, ficando expostas a condições de vulnerabilidade social, como o frio, a fome, o risco de acidentes, exploração do trabalho infantil e violência, inclusive de natureza sexual. Trata-se, portanto, de uma ação que visa à promoção da dignidade humana e à proteção integral da infância e adolescência, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Centro de Acolhimento proposto oferecerá um ambiente seguro, acolhedor e estruturado, com atividades pedagógicas, recreativas e culturais, além de 





espaço adequado para alimentação, higiene e descanso. A iniciativa também poderá contar com uma equipe multidisciplinar composta por educadores, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais capacitados para oferecer o suporte necessário às crianças acolhidas.

Para a implantação deste Centro, sugere-se a utilização dos espaços físicos das escolas municipais, considerando que tais locais já possuem a infraestrutura adequada e, muitas vezes, estão ociosos no período noturno ou em horários específicos das festividades. Dessa forma, além de minimizar custos com a criação de novos equipamentos, a proposta fomenta a otimização dos recursos públicos.

Por fim, a criação deste Centro é uma medida de extrema relevância social, que demonstra o comprometimento do poder público com a proteção das crianças e com a valorização das famílias que desempenham atividades informais durante as festas tradicionais do município, garantindo-lhes a tranquilidade de saber que seus filhos estão seguros e bem assistidos.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação deste projeto e o empenho do Executivo Municipal, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para sua efetiva implementação.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 23 de Maio de 2025





Renato de Jesus Gomes 

Vereador