materia nº 203/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Bem-estar, Proteção e Defesa Dos Animais.





JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa sugerir ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Bem-estar, Proteção e Defesa dos Animais, órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no âmbito do nosso Município.

A criação deste Conselho se justifica pela necessidade premente de fortalecer as ações em prol dos direitos dos animais, assegurando-lhes proteção contra maus-tratos, abandono e outras formas de violência, bem como promovendo campanhas de conscientização e educação ambiental junto à população.

Além disso, o Conselho Municipal atuará como importante elo entre o Poder Público, a sociedade civil organizada, entidades protetoras de animais, profissionais da área e cidadãos em geral, proporcionando a participação democrática na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à causa animal.





Considera-se, ainda, que a iniciativa está em consonância com princípios constitucionais e com a legislação federal e estadual que tratam da proteção dos animais e da preservação do meio ambiente, sendo, portanto, medida de relevante interesse social.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas na aprovação deste projeto e a atenção do Executivo Municipal para que considere esta indicação, cuja implementação trará significativos avanços para o Município, assegurando um ambiente mais justo, ético e humanitário para todos os seres vivos.  



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 27 de Maio de 2025





Renato de Jesus Gomes 

Vereador