materia nº 208/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a exploração do serviço de apreensão, remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos do município, em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. 



JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Executivo Municipal a implantação, por meio de contrato de concessão, do serviço de apreensão, remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos do município, em recinto próprio e adequado para esse fim.

Tal medida se justifica em razão do histórico de ocorrências e acidentes registrados em nosso município, muitos deles provocados por animais de grande porte, como cavalos e vacas, além de cães que circulam livremente, seja na zona rural ou urbana, colocando em risco a segurança de pedestres, motoristas e ciclistas, bem como a saúde pública e o bem-estar animal.

A presença desses animais soltos nas vias públicas, muitas vezes abandonados ou mal cuidados, gera sérios transtornos e riscos à população, além de comprometer a mobilidade urbana e a integridade física das pessoas. Além disso, o recolhimento e a guarda desses animais de forma adequada e 





responsável evitam maus-tratos, promovem o controle populacional e garantem que os procedimentos legais sejam cumpridos, conforme as legislações vigentes de proteção animal e segurança pública.

A concessão do serviço a uma empresa ou entidade especializada permitirá maior eficiência e profissionalismo na execução das atividades, garantindo que os animais sejam removidos com segurança, recebam os devidos cuidados e fiquem abrigados em local apropriado até a sua destinação correta.

Portanto, a presente indicação visa atender a uma necessidade urgente do município, oferecendo uma solução eficaz para um problema recorrente, ao mesmo tempo em que protege a população e assegura o bem-estar dos animais.

Diante do exposto, conto com a atenção e o apoio do Poder Executivo Municipal para que avalie a viabilidade e importância desta proposta para a segurança e o desenvolvimento do nosso município.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 28 de Maio de 2025





Renato de Jesus Gomes 

Vereador