materia nº 1/2025

 133 Anos de Emancipação Política de Amargosa
 
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89– Telefone: (75) 3634-1416 - 3634-1417
CEP 45.300-000 – Amargosa – Bahia 
camara.amargosa@camaraamargosa.ba.gov.br
CNPJ n°13.252.010/0001-66
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 
Exm.Sr.
Renato de Jesus Gomes 
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.
Os vereadores queesta subscrevem, requerem que após ouvir esta Casa 
Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada o presente pedido de 
providência ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de solicitar ao Executivo 
Municipal providência junto a EMBASA para finalização da rede de 
abastecimento de água potável nas localidades da Palmeira e Tabuleiro da 
Várzea. 
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada visa atender a uma necessidade premente das 
comunidades residentes nas localidades rurais da Palmeira e Tabuleiro da 
Várzea, que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à falta de 
acesso pleno e contínuo à água potável.
Conforme é de conhecimento público, a EMBASA iniciou a implantação da rede 
de abastecimento nessas localidades, porém as obras permanecem inacabadas, 
o que tem gerado grande preocupação entre os moradores, pois compromete 
diretamente a qualidade de vida, a saúde pública e o desenvolvimento social e 
econômico das referidas comunidades.
A água é um bem essencial e um direito fundamental, sendo indispensável para 
o consumo humano, para atividades domésticas e para a agricultura familiar, que 
representa importante fonte de sustento para essas populações. A interrupção 
ou demora na conclusão do sistema de abastecimento agrava ainda mais as 
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dificuldades enfrentadas.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Executivo Municipal una esforços 
com esta Casa Legislativa, reforçando junto à EMBASA a cobrança para a 
imediata finalização das obras. Tal união demonstra comprometimento com o 
bem-estar coletivo, além de reafirmar a responsabilidade compartilhada entre os 
poderes na busca por soluções que atendam efetivamente às demandas da 
população.
Assim, justifica-se plenamente o presente pedido de providência, contando com 
o apoio do Executivo Municipal para garantir o acesso digno à água potável nas 
localidades mencionadas.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 03 de julho de 2025
Adailton Barbosa dos Santos
Vereador
Aldemir Arcanjo Dos Santos
Vereador
Eliezer Santana Santos
Vereador
Ivonildo Souza Santos Da Silva
Vereador
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José Carlos De Jesus Pires
Vereador
Renato de Jesus Gomes 
Vereador
Solange da Silva Lacerda
Vereadora