materia nº 114/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CNPJ nº13.252.010/0001-66
Amar É
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 048/2025
Exmo.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de
sugerir ao Executivo Municipal a adoção de providências urgentes para a remoção
da fossa séptica situada às margens do rio Ribeirão na comunidade Baixa de Areia,
bem como a implantação de sistema adequado de esgotamento sanitário, visando à
preservação ambiental, à saúde pública e ao bem-estar das populações ribeirinhas e
dos produtores rurais da região.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a tomada de
providências quanto à existência de uma fossa séptica localizada nas margens do rio que
atravessa a comunidade da Baixa de Areia. Tal estrutura, além de inadequada, está
provocando a contaminação direta do curso d'água com dejetos humanos (fezes, urina e
efluentes domésticos), comprometendo de forma severa a qualidade da água e a
biodiversidade local.
O impacto ambiental é visível: morte de peixes, alteração da flora aquática e poluição
evidente do leito do rio. O problema se estende também à saúde pública, uma vez que os
moradores e trabalhadores rurais da região utilizam essa água para o consumo de animais
e outras finalidades do cotidiano, correndo risco de infecções, zoonoses e contaminações
por agentes patogênicos presentes no esgoto bruto.
A situação tem gerado transtornos constantes aos fazendeiros, que dependem da água do
rio para a criação de animais como bovinos, e equinos, prejudicando economicamente os
pequenos e médios produtores locais. Por essas razões, indica-se:
1. A realização de vistorias técnicas e sanitárias imediatas no local por parte da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária;
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Amaraos sa CNPJ nº13.252.010/0001-66
2. A remoção e desativação da fossa séptica existente nas margens do rio;
3. A implantação de sistema alternativo de tratamento de esgoto, como biodigestores
individuais ou sistema de esgotamento sanitário coletivo adequado à realidade da
comunidade;
4. A elaboração de programas de conscientização ambiental para os moradores da Baixa
de Areia e regiões adjacentes, com foco em saneamento básico e preservação dos
recursos hídricos.
5. Implantação de um sistema de esgotamento sanitário adequado, que trate os efluentes
antes do descarte.
Por fim venho informar aos nobres edis com satisfação "o Governador Jerônimo Rodrigues
assinou o contrato de financiamento para implantação do sistema de esgotamento sanitário
no município de Amargosa em parceria com a Embasa. Serão R$ 179 milhões investidos,
levando mais saúde, dignidade e qualidade de vida para a população.
A previsão é que a licitação ocorra em outubro com início das obras no começo de 2026.
Um marco para o saneamento, que valoriza a cidade e cuida do nosso meio ambiente!
Dessa forma, a adoção das medidas ora indicadas contribuirá diretamente para a
promoção da saúde pública, para a proteção ambiental e para o desenvolvimento
sustentável da comunidade envolvida.
Plenário da Câmara Municj em 17 de julho de 2025.
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