| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, SEJA SOLICITADA A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO FUNDO RURAL, SITUADO NA RUA GILDA FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL. |
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