materia nº 52/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
6) k Rua Moreira Coelho nº- 89 — Telefone: (75) 3634-1416 | 3634-1417
peaaf 6, CEP 45.300-000 — Amargosa — Bahia
camara.amargosa(Dcamaraamargosa.ba.gov.br
Ama ARE CNPJ nº13.252.010/0001-66
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 052/2025
Exmo.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de
sugerir ao Executivo Municipal que, por meio do órgão competente junto ao Governo
Federal, seja solicitada a doação ou concessão do imóvel onde funcionava o antigo
Fundo Rural, situado na Rua Gilda Ferreira, no município de Amargosa/BA, para fins
de instalação da sede da Guarda Civil Municipal.
JUSTIFICATIVA
O imóvel situado na Rua Gilda Ferreira, confrontando com a Avenida Dr. Luiz Sande,
abrigou no passado o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Fundo Rural),
equipamento do Governo Federal que, há aproximadamente 30 anos, encontra-se
totalmente desativado.
Atualmente, o prédio apresenta estado avançado de deterioração, com telhado
comprometido, vidros quebrados, além de servir como abrigo para práticas de vandalismo
e representar risco à segurança pública, tendo sido alvo recente de incêndio.
A situação de abandono configura grave problema urbano e acarreta prejuízo ao
patrimônio público. Diante disso, e considerando a ausência de uso social do espaço,
propõe-se a doação ou concessão de uso do imóvel ao Município de Amargosa, visando
a instalação da sede própria da Guarda Civil Municipal.
A medida proporcionará à corporação um espaço adequado e digno para o exercício de
suas funções e permitirá a eliminação das despesas atualmente arcadas com o aluguel
do prédio utilizado, gerando economia aos cofres públicos.
ZAN ersaue 100
A ij mm
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
6) E Rua Moreira Coelho nº- 89 — Telefone: (75) 3634-1416 | 3634-1417
za G CEP 45.300-000 — Amargosa — Bahia
camara.amargosa(Dcamaraamargosa.ba.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE CNPJ nº13.252.010/0001-66
Amar
A requalificação do imóvel contribuirá ainda para a revitalização urbana da área,
valorização do entorno e fortalecimento da segurança pública no município.
Ressalta-se que o complexo policial, que abriga as Polícias Militar e Civil, está localizado
a cerca de 500 metros do referido prédio, o que favorece a integração e agilidade no
desempenho de diligências conjuntas, caso necessário.
Diante do exposto, solicita-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Getúlio
Almeida Sampaio, que empreenda esforços junto ao Governo Federal e órgãos
competentes para viabilizar a transferência do imóvel ao Município de Amargosa,
possibilitando sua destinação a um equipamento público de extrema relevância para a
cidade.
Plenário da Câmara Municipal de -BA, em 31 de julho de 2025.
Jos
pr 134 Anos de Emancipação Política de Amargosa
[o /0)
e]
$a pisque Mi