materia nº 56/2025

Estado da Bahia
Câmara Municipal de Amargosa
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Amaraos y CNPJ nº13.252.010/0001-66
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 056/2025
Exmo.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma
regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de
sugerir ao Executivo Municipal que os animais de grande porte, como equinos e
bovinos, e de médio porte, como ovinos e caprinos, recolhidos em via pública sem
identificação de proprietário, sejam doados a famílias da agricultura familiar caso o
dono não os reivindique após a apreensão.
JUSTIFICATIVA
A presença de animais de grande porte, como equinos e bovinos, e de médio porte, como
ovinos e caprinos, soltos em vias públicas representa um risco significativo à segurança
da população e ao trânsito, além de ocasionar danos ao patrimônio público e privado.
Situações desse tipo são recorrentes em diversas localidades do município, exigindo
ações efetivas do Poder Público para garantir a ordem e o bem-estar coletivo.
Atualmente, quando esses animais são apreendidos, muitos acabam permanecendo sob
a responsabilidade do município por longos períodos, gerando custos com alimentação,
abrigo e manejo, sem que haja uma destinação socialmente produtiva. Além disso, a
ausência de identificação de proprietário dificulta a responsabilização e a devolução dos
animais.
Nesse contexto, a proposta de que, após o prazo legal! para reivindicação, esses animais
sejam doados a famílias da agricultura familiar apresenta-se como uma medida de
relevante interesse social e econômico. A iniciativa contribuirá para:
pp 134 Anos de Emancipação Política de Amargosa
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e Fortalecer a agricultura familiar, oferecendo às famílias de baixa renda a
possibilidade de ampliar sua produção e sustento;
e Reduzir custos públicos, evitando a manutenção prolongada dos animais
apreendidos sob a responsabilidade do município;
e Dar destinação social adequada, transformando um problema urbano e de
segurança em oportunidade de desenvolvimento rural,
e Estimular a regularização, incentivando os proprietários a manterem a
identificação e o manejo adequado de seus animais para evitar apreensões futuras.
Dessa forma, a presente Indicação busca sugerir ao Poder Executivo Municipal a adoção
dessa medida, que alia responsabilidade social, desenvolvimento rural sustentável e
eficiência na gestão pública, garantindo benefícios diretos tanto para a comunidade
urbana quanto para as famílias agricultoras do município.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-BA, em 31 de julho de 2025.
Renato dÉTesus Gomes —
Vereador
* 134 Anos de Emancipação Política de Amargosa
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