materia nº 71/2025

Estado da Bahia
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CÂMARA MUNICIPAL DE CNPJ nº13.252.010/0001-66
Amargosa
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 071/2025
Exmo. Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa
O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental,
seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao
Executivo Municipal a manutenção periódica das faixas de pedestres e demais sinalizações
viárias horizontais e verticais.
JUSTIFICATIVA
A manutenção periódica das faixas de pedestres e demais sinalizações viárias horizontais e
verticais é essencial para garantir a segurança de pedestres, ciclistas e condutores. Com o
tempo, a ação do clima, do tráfego intenso e da poluição contribui para o desgaste e o
apagamento dessas sinalizações, comprometendo sua visibilidade e eficácia.
A falta de sinalização adequada pode aumentar significativamente o risco de acidentes, dificultar
a travessia segura de pedestres — especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência —
e gerar insegurança no trânsito. Além disso, a manutenção está em conformidade com o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que os órgãos de trânsito são responsáveis por
manter a sinalização clara, visível e em bom estado de conservação.
Portanto, a execução imediata da manutenção e revitalização das faixas de pedestres e demais
sinalizações é uma medida preventiva indispensável para a promoção da segurança viária, a
fluidez do tráfego e o cumprimento da legislação vigente.
Dessa forma, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e
empenho do Poder Executivo para a realização dessa manutenção, que trará benefícios diretos
e significativos para a população local e para o município como um todo.
Plenário da Câmara Múnicipal de Amargosa-BA, em 04 de setembro de 2025.
DMBFBdosa dos Santos
Vereador
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