| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 538 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na Educação de Jovens e Adultos, modalidade de ensino da Educação Básica do Município de Amargosa e dá outras providências”. |
| native_id | 2604 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.