PPA
Plano Plurianual
2026 - 2029
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
PLANO PLURIANUAL
2026 - 2029
Agosto – 2025
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
GOVERNO MUNICIPAL
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito
Reinaldo Souza da Silva
Vice-Prefeito
Marcelo Sales Souza Santos
Controlador Geral do Município -
CGM
Suzana Souza Santos Andrade
Procuradora Jurídica do Município -
PJM
Silas Lomanto Santos de Souza Naedson Borges Silva
Secretário Municipal da Casa CivilSECAC
Secretário Municipal de Serviços
Públicos, Obras e Planejamento da
Cidade - SEMOP
Milena Aguiar Cunha de Almeida Mariele Caldas de Souza Cerqueira
Secretária Municipal de Saúde-SESAU Secretária Municipal de Assistência
Joanildo Borges de Jesus Selidalva Goncalves de Queiroz
Secretário Municipal de Administração,
Finanças
Secretária Municipal de EducaçãoSEMED
Francelle Ferretti Salvador
Secretária Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente -SEAMA
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
S U M Á R I O
Apresentação
Processo de Participação Popular
Contextualização
Mensagem
Projeto de Lei
Anexos:
Anexo I - Visão Estratégica, Eixos Estratégicos e Programas
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com respectivos atributos
Anexo III: Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Anexo IV: Agendas Transversais
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 é o principal instrumento de planejamento
orçamentário e estratégico de médio prazo da Administração Municipal de Amargosa. Ele
orienta a atuação governamental durante o quadriênio, estabelecendo diretrizes,
objetivos, programas, metas e compromissos que guiarão a aplicação dos recursos
públicos e a entrega de resultados à sociedade.
Sua formulação resulta da convergência entre as prioridades legitimadas no processo
eleitoral de 2024, expressas no Programa de Governo registrado junto à Justiça Eleitoral,
e das contribuições colhidas em um amplo processo de participação social, mediante
escuta “online” e audiências públicas.
Nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, o PPA constitui-se como instrumento
de planejamento da administração pública que define, de forma regionalizada, as metas e
prioridades da gestão. Não se trata apenas de uma peça técnica: o PPA é também
expressão política das escolhas feitas pela sociedade, mediante seus representantes
eleitos, em diálogo com os diversos segmentos sociais.
Sua construção articula os níveis estratégico, tático e operacional da gestão pública
municipal e representa, ao mesmo tempo, o plano de futuro da cidade e o roteiro
concreto para a implementação de políticas públicas em áreas fundamentais como saúde,
educação, mobilidade, assistência social, meio ambiente, cultura, segurança,
infraestrutura, inovação e inclusão produtiva.
O Plano Plurianual é, ao mesmo tempo, um instrumento técnico e político, cuja
efetivação depende de arranjos institucionais estabelecidos no âmbito da gestão
municipal. Sua implementação envolve não apenas os órgãos governamentais, mas
também o diálogo com o setor produtivo e os movimentos sociais, refletindo a
complexidade e a pluralidade das demandas públicas.
Para tanto, exige-se um modelo conceitual coerente, sustentado por diretrizes claras que
fortaleçam os vínculos entre a visão de longo prazo e a prática cotidiana da gestão
pública, conforme ilustrado na figura a seguir.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
O PPA 2026–2029 foi elaborado com base na visão de futuro “Acelera Amargosa, cidade
jardim de todos: Justa, Sustentável e Participativa”, que sintetiza os valores centrais da
gestão: equidade, cidadania, inclusão, sustentabilidade ambiental e inovação. Essa visão
aponta para a construção de uma cidade mais moderna, democrática e solidária, onde o
desenvolvimento social, econômico e ambiental aconteça de forma integrada e
equilibrada.
A inclusão social está no centro desta agenda. As políticas públicas priorizarão a equidade
no acesso a bens e serviços, especialmente para os grupos historicamente
vulnerabilizados. A sustentabilidade, por sua vez, norteará a expansão do saneamento
básico, a proteção dos recursos naturais e a mobilidade urbana. Já a inovação será
instrumento de modernização da gestão e estímulo ao empreendedorismo local. A gestão
participativa garantirá o protagonismo da população por meio dos conselhos, audiências
e instrumentos de controle social.
O Plano Plurianual 2026–2029 está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030, reforçando o compromisso de Amargosa com um
modelo de desenvolvimento justo, resiliente, digital e verde.
A estrutura do PPA organiza-se em 06 eixos estratégicos, desdobrados em 11 programas
finalísticos, os quais integram compromissos, iniciativas e metas definidas com base em
diagnósticos técnicos e demandas sociais.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Os eixos tratam de temas centrais como:
Cada programa foi estruturado a partir de uma matriz programática, que articula
objetivos geral e específicos, compromissos estratégicos, metas e iniciativas, conforme
metodologia orientada pela União, Estado da Bahia, em consonância com as orientações
Governança e Participação Social
• Fortalecimento da gestão pública democrática, com foco na transparência, no
controle social e na ampliação dos canais de participação cidadã.
Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura
• Promoção da economia local com estímulo ao empreendedorismo, agricultura
familiar e turismo, integrados à ampliação da infraestrutura urbana e rural.
Desenvolvimento social e garantia de direitos
• Ampliação do acesso a serviços essenciais de saúde, educação, assistência social e
segurança, com políticas públicas voltadas à inclusão, equidade e proteção social.
Sustentabilidade ambiental e climática
• Adoção de práticas de preservação ambiental, gestão dos resíduos, mobilidade
sustentável e combate às mudanças climáticas com foco na qualidade de vida.
Cultura, diversidade e identidade local
• Valorização das expressões culturais, tradições populares e da diversidade étnicoracial, religiosa e de gênero, promovendo inclusão e fortalecimento da identidade
de Amargosa.
Políticas estruturantes para o futuro
• Investimentos em inovação, tecnologia, educação de qualidade, planejamento
territorial e desenvolvimento regional, com foco na elevação do IDH e na Agenda
2030.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
contidas em cartilha divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia.
Programa Objetivo Geral
Acelera a Transparência e Participação
Cidadã
Fortalecer a governança pública
municipal por meio da articulação com a
sociedade civil, escuta ativa,
transparência e comunicação
institucional, promovendo uma gestão
democrática e orientada a resultados
Acelera a Gestão Pública Moderna,
Integrada e Inovadora
Modernizar a gestão municipal,
promovendo eficiência, controle fiscal,
valorização do servidor e inovação
tecnológica
Acelera Amargosa da Sustentabilidade,
das Obras e do Planejamento com Justiça
Social
Promover o desenvolvimento urbano
sustentável com ampliação da
infraestrutura, acessibilidade, mobilidade
e qualidade de vida
Acelera Educando para o Futuro Promover educação pública de qualidade,
inclusiva, equitativa e inovadora,
assegurando aprendizagem, formação
cidadã e desenvolvimento sustentável
Acelera Amargosa que Produz: Renda,
Trabalho, Dignidade e Inovação
Fomentar o desenvolvimento econômico
com foco em comércio local,
empreendedorismo, economia solidária e
inovação territorial
Acelera a Saúde Integral e Humanizada
para Todos
Garantir acesso equitativo e de qualidade
aos serviços de saúde, com atenção básica
fortalecida, vigilância eficaz e cuidado
humanizado
Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e
Inclusão para Todos
Ampliar e qualificar a proteção social,
assegurando acesso a direitos, inclusão
socioprodutiva e dignidade para
populações vulneráveis
Acelera a Cultura, Identidade, Turismo e
Esporte como Direitos
Fortalecer a cultura local, tradições e
turismo sustentável como instrumentos
de inclusão e geração de oportunidades
Acelera o Meio Ambiente, o Clima e o
Desenvolvimento Rural Sustentável
Promover sustentabilidade ambiental e
rural, com gestão de resíduos,
arborização, proteção de recursos naturais
e agroecologia
Acelera a Juventude do Campo: Escola
Família Agrícola
Implantar a EFA de Amargosa para
formação técnica, agroecológica e
empreendedora da juventude rural.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa Assegurar a atuação fiscalizadora do
Legislativo com transparência, controle
dos atos do Executivo e eficiência
institucional.
Para assegurar a efetividade do plano, será implementado um sistema de monitoramento
e avaliação baseado em indicadores e metas pactuadas. Os resultados serão
acompanhados por instâncias técnicas da Prefeitura e compartilhados com a sociedade
civil, garantindo transparência, eficiência e correção de rumos ao longo da execução do
PPA.
Assim, o Plano Plurianual 2026–2029 de Amargosa não apenas organiza a ação do
governo municipal nos próximos quatro anos, mas inaugura uma nova etapa no
fortalecimento da gestão pública baseada em evidências, participação e responsabilidade
com o futuro do município.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
A construção do Plano Plurianual 2026–2029 foi orientada por um processo democrático, baseado
na participação social como eixo estruturante. Para isso, foram realizadas escutas públicas diretas
por meio de audiências presenciais e de um questionário digital, disponibilizado na internet, com
enquetes organizadas a partir dos Eixos Estratégicos definidos para o plano.
O objetivo da consulta pública foi identificar, de forma ampla e participativa, as prioridades
apontadas pela população nas áreas de agricultura e meio ambiente, assistência social, cultura,
desenvolvimento econômico, educação, esporte e lazer, infraestrutura, saúde e serviços públicos.
Esse processo reforça o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa e com o
planejamento colaborativo voltado às reais demandas do território.
No período de 22/07 a 20/08/2025, foi realizado o processo de escuta social por meio de consulta
pública on-line e de coleta estruturada de respostas em questionário eletrônico, visando ampla
participação dos cidadãos, especialmente aqueles com dificuldade de comparecimento presencial,
fortalecendo a transparência e a inclusão digital no processo decisório.
https://amargosa.ba.gov.br/
A participação popular abrangeu moradores de diferentes localidades do município, com
diversidade de ocupações, faixas etárias e gênero. O instrumento aplicado contemplou eixos
temáticos estratégicos da gestão pública municipal, possibilitando a indicação de prioridades em
áreas essenciais ao desenvolvimento local, cujos resultados estão contemplados neste documento.
As audiências públicas presenciais foram realizadas em diversas localidades do município, através
das Conferências Temáticas da Saúde e Assistência Social possibilitando a manifestação sobre os
principais eixos da gestão pública sobre os principais eixos temáticos da gestão pública, sendo,
ainda realizada de forma setorial e geral audiência pública em 26/08/2025 com participação da
sociedade civil, conforme registros a seguir.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Fonte: Flickr Amargosa
Os resultados obtidos com a participação popular demonstraram que as preocupações e anseios
da população estão em torno dos seguintes item listados por ordem de prioridade atribuída
através de resposta ao questionário público divulgado nas páginas institucionais da Prefeitura do
Município de Amargosa:
Sugestões de Governança e Controle Social
1. Aproximar mais a Prefeitura das comunidades (prefeitura itinerante);
2. Realizar audiências públicas nos bairros e comunidades rurais;
3. Melhorar a transparência dos gastos e ações públicas
4. Criar Conselhos Participativos por tema (juventude, cultura, educação, etc);
5. Implantar mais canais digitais (aplicativos, site, redes sociais).
Indicações de ações prioritárias para geração de Emprego e Renda
1. Atrair novas empresas e indústrias;
2. Criar novos cursos de qualificação profissional;
3. Apoiar o empreendedorismo local;
4. Incentivar a Agricultura Familiar;
5. Ampliar o Turismo rural e cultural.
Indicações melhorias consideradas importantes para município
1. Limpeza urbana e coleta de lixo;
2. Pavimentação de ruas;
3. Transporte público;
4. Acessibilidade para pessoas com deficiência;
5. Iluminação pública;
Sugestões de ações ambientais
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
1. Cuidado com nascentes e rios;
2. Coleta seletiva e reciclagem;
3. Educação Ambiental nas escolas;
4. Combate a queimadas e desmatamentos;
5. Arborização de ruas e praças;
6. Implantação do aterro sanitário.
Sugestões de investimentos em infraestrutura
1. Saneamento básico (água, esgoto);
2. Pavimentação e drenagem de ruas;
3. Ciclovias e calçadas acessíveis;
4. Drenagem de águas pluviais;
5. Requalificação de praças;
Indicações de áreas prioritárias para realização de investimentos
1. Saúde;
2. Educação;
3. Meio Ambiente;
4. Assistência Social;
5. Esporte e Lazer;
6. Segurança Pública
7. Agricultura
8. Cultura
Indicações de melhorias e aperfeiçoamento nos serviços de saúde
1. Atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS);
2. Atendimento com especialistas (ex. cardiologista, ortopedista)
3. Atendimento médico de urgência e emergência;
4. Ampliação do número e profissionais de saúde;
5. Atendimento nas zonas rurais;
6. Acolhimento humanizado nas unidades;
7. Saúde bucal (dentista nas unidades);
8. Exames laboratoriais e de imagem;
9. Entrega de medicamentos na farmácia básica;
10. Saúde da mulher (pré-natal, exames, planejamento familiar);
11. Atendimento domiciliar (melhor em casa).
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Sugestão de áreas a serem priorizadas no serviço de saúde
1. Saúde mental;
2. Atendimento nas Unidades de Saúde;
3. Saúde da mulher;
4. Saúde da criança;
5. Saúde da população rural;
6. Saúde do idoso;
7. Atendimento odontológico;
8. Atendimento domiciliar.
Indicações de melhorias e aperfeiçoamento na educação
1. Melhorar a formação e valorização dos professores;
2. Promover inclusão de alunos com deficiência (AEE);
3. Fortalecer o ensino nas comunidades rurais;
4. Aumentar a oferta de educação integral
5. Garantir merenda escolar saudável e suficiente;
6. Ampliar o número de professores e funcionários;
7. Garantir transporte escolar de qualidade;
8. Reformar e ampliar as escolas;
9. Garantir material didático e pedagógico para todos;
10. Construir mais creches e vagas na educação infantil;
11. Melhorar o acesso à tecnologia e internet nas escolas.
Sugestões de ações complementares a serem oferecidas nas escolas
1. Apoio psicológico para alunos e famílias;
2. Atividades contra o bullyng e preconceito;
3. Educação Ambiental e sustentabilidade;
4. Incentivo à leitura (bibliotecas, feiras, projetos);
5. Oficinas de arte, cultura e música;
6. Apoio à alfabetização e reforço escolar;
7. Ensino sobre igualdade racial e de gênero;
8. Aulas de esporte e recreação;
9. Educação para a cidadania e participação.
Indicações serviços públicos nos bairros e comunidades
1. Cursos de capacitação profissional para jovens e adultos;
2. Políticas públicas para a juventude (cultura, renda e participação);
3. Implantação de espaços de acolhimento e escuta;
4. Programas de enfrentamento à violência contra a mulher;
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5. Atendimento psicossocial às famílias em risco;
6. Incentivo a associações e cooperativas de agricultura familiar;
7. Apoio a pessoas com deficiência (atendimento e acessibilidade);
8. Ampliação dos serviços do CRAS e CREAS;
9. Apoio às famílias com cestas básicas e benefícios eventuais;
10. Regularização e acesso do Cadastro Único e Bolsa Família;
Indicações de obras públicas nos bairros e comunidades
1. Praça com área de lazer;
2. Posto de saúde(USF);
3. Ciclovia ou pista de caminhada;
4. Centro Cultural ou comunitário;
5. Campo de futebol ou quadra poliesportiva;
6. Terminal rodoviário ou ponto de transporte;
7. Escola ou creche;
8. Mercado municipal ou centro de comercialização rural.
Sugestões de ações na área da cultura, esporte e lazer
1. Promover mais atividades para jovens e idosos;
2. Reformar ou construir espeço de cultura e esporte;
3. Apoiar artistas, grupos e esportistas locais com editais ou incentivo direto;
4. Garantir transporte para eventos (especialmente zona rural);
5. Criar calendário fixo de eventos em bairros e comunidades;
Atividades de interesse
1. Sim, esportes (ex: futebol, vôlei, caminhada, etc);
2. Sim, cultura (ex: música, dança, teatro, leitura, etc);
3. Sim, lazer (ex: cinema, passeio, eventos comunitários);
4. Gostaria que meus filhos participassem;
5. Não tenho interesse no momento.
Utilização dos serviços públicos digitais(online) oferecidos pela Prefeitura
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Sugestões de serviços públicos digitais (online) a serem aperfeiçoados
1. Agendamento de consultas/exames;
2. Atendimento ao cidadão (ouvidoria, solicitações, denúncias);
3. Protocolo e acompanhamento de processos online;
4. Matrícula e acompanhamento escolar;
5. Emissão de guias, boletos e tributos;
6. Serviços para o empreendedor (alvarás, licenças, etc).
Pensando nos próximos 10 anos, o que Amargosa precisa para crescer com inclusão e
qualidade de vida?
1. Melhorar os indicadores de educação e saúde;
2. Reduzir a desigualdade social;
3. Garantir políticas de igualdade para mulheres, jovens e população negra;
4. Tornar-se referência em sustentabilidade;
5. Ampliar acesso à tecnologia e internet.
As Audiências Públicas Presenciais foram realizadas em diversas localidades do município, através
das Conferências Temáticas, possibilitando a manifestação direta da sociedade civil sobre os
principais eixos temáticos da gestão pública.
Assim, o PPA 2026–2029 de Amargosa expressa não apenas os compromissos do governo
legitimado pelo processo eleitoral, mas também as vozes dos munícipes, captadas por meio de um
processo de escuta plural e transparente. O diálogo com a população urbana e rural, em diferentes
territórios e setores, possibilitou a identificação de prioridades que se transformaram em
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
programas e ações concretas. A gestão municipal reafirma, com isso, seu compromisso com o
planejamento democrático e participativo, assegurando que a população continuará a ter papel
ativo não apenas na definição, mas também no acompanhamento e avaliação das políticas
públicas ao longo da vigência do PPA.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
CONTEXTUALIZAÇÃO
O MUNICÍPIO
HISTÓRIA E FORMAÇÃO
Originalmente, o território de Amargosa pertencia ao município de Tapera, atual Santa
Terezinha. Elevada à condição de vila, recebeu o nome de Vila de Nossa Senhora do Bom
Conselho de Amargosa. A denominação remete a uma época em que era comum na
região a presença de uma espécie de pomba (Patagioneas Plumbea), de plumagem
pardo-acinzentada com reflexos arroxeados. Segundo relatos, sua carne, embora amarga,
era apreciada pelos caçadores, que eram convidados à região com a expressão: ‘Vamos às
Amargosas!’.
Nesse período, o território era habitado pelos povos indígenas Sapuyás e Kariris, que
permaneceram na região até o final do século XIX.
Em 1891, a vila foi elevada à categoria de cidade, passando a chamar-se Amargosa. A
partir de então, consolidou-se como polo regional, abrigando instituições que marcaram
sua infraestrutura e desenvolvimento, como o Hospital da Santa Casa de Misericórdia, a
Filarmônica Lira Carlos Gomes e o Ramal da Estrada de Ferro de Nazaré. Esse conjunto de
fatores impulsionou o apogeu econômico da cidade até a década de 1960, quando
Amargosa ganhou o título de ‘Pequena São Paulo’.
A partir da década de 2000, Amargosa passou a consolidar-se como polo regional de
serviços públicos, educação superior e cultura popular, em especial com a instalação do
Centro de Formação de Professores da UFRB, referência no interior da Bahia.
O município inserido no Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, este composto por 20
municípios, o que amplia sua relevância para o planejamento regional integrado. É
destaque no cenário econômico, político e cultural, reconhecida pela grandiosidade dos festejos
de São João. No que se refere aos aspectos geográficos, o território do município apresenta
características climáticas decorrentes do fato de ele está situado na zona de transição entre os
biomas da Mata Atlântica e da Caatinga, fato que implica na diversidade das atividades produtivas
(agricultura e pecuária) desenvolvidas por seus munícipes.
LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL E POPULACIONAL
O município de Amargosa localiza-se no Centro-Sul da Bahia, a cerca de 225 km da capital
Salvador, com área territorial de 431,66 km². Com densidade demográfica de 84,61 hab/km² em
2022, ocupa a 305ª posição entre os 417 municípios baianos.
Situado em uma região de transição entre os biomas Caatinga e Mata Atlântica, o território
apresenta alta relevância ambiental e potencial para o desenvolvimento sustentável baseado em
práticas agroecológicas e conservação dos recursos naturais
Em 2025, a população estimada era de 38.585, de acordo com o IBGE. Em 2022, era de 36.521.
Com idade mediana da população de 34 anos, o município apresenta um perfil
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
predominantemente adulto, refletindo uma transição demográfica que requer políticas públicas
voltadas tanto para a juventude quanto para o envelhecimento ativo.
Fonte: IBGE
Fonte: IBGE
População Estimada
2024
População
Censo
2022
Área da unidade
territorial 2024
(km²)
Densidade
demográfica 2022
(hab/km²)
38.478 36.521 431,655 84,61
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
A maioria da população se autodeclara parda (19.212 pessoas), seguida por pessoas
pretas (10.393) totalizando 29.605 pessoas negras; e brancas (6.816), evidenciando a
importância de políticas públicas de combate ao racismo estrutural e valorização da
diversidade étnico-racial.
EDUCAÇÃO
De acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em relação ao nível educacional, em 2022, a taxa de escolarização de
crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em Amargosa alcançou 98,28%, evidenciando que
praticamente toda a população dessa faixa etária estava frequentando a escola.
Nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública, o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) foi de 5,3, enquanto nos anos finais atingiu 4,3. Esses resultados
posicionaram Amargosa, no contexto estadual, na 97ª colocação nos anos iniciais e na
100ª nos anos finais. No ranking nacional, as posições foram 3.751ª e 3.848ª,
respectivamente.
Os números demonstram que, embora o município tenha conseguido avançar no acesso e
garantir a quase universalização da escolarização, persiste o desafio de elevar a qualidade
do ensino, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, onde o desempenho é
inferior ao ideal. Esse quadro reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à
melhoria da aprendizagem, valorização dos profissionais da educação, fortalecimento da
gestão escolar e expansão de programas de apoio pedagógico.
IDEB: Séries Iniciais
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2023).
IDEB: Séries Finais
Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2023).
Destaca-se, ainda, que o município abriga o Centro de Formação de Professores da
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CFP/UFRB e a Universidade Aberta do
Brasil - UAB, o que representa uma oportunidade estratégica para formação docente,
inovação pedagógica e integração entre ensino superior e educação básica.
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
O município apresenta alguns indicadores relevantes e essenciais da saúde para
diagnosticar as condições de vida da população, direcionar prioridades de políticas
públicas e justificar a alocação de recursos. Esses dados permitem identificar
desigualdades, acompanhar a efetividade dos serviços, orientar metas do planejamento e
fortalecer a transparência e o controle social. Além disso, conectam a realidade local às
decisões estratégicas da gestão.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Em 2023, do município de Amargosa, nasceram vivas 352 crianças, das quais 194
nasceram no Hospital Municipal de Amargosa, em 2024 o número de nascidos vivos
também foi de 352 crianças, destas 142 nasceram no Hospital Municipal. No cenário
estadual, o município ocupa a 165ª posição entre os 417 municípios da Bahia, enquanto
no contexto nacional figura na 1.680ª colocação entre os 5.571 municípios brasileiros.
Os indicadores sinalizam a necessidade de investimentos relacionadas ao saneamento
básico, à qualidade da água, às condições de higiene e à cobertura da atenção primária
em saúde, com ênfase para acompanhamento obstétrico e puerpério. Embora represente
um quadro melhor que o de muitos municípios baianos, a ocorrência de internações por
causas evitáveis evidencia a necessidade de ampliar investimentos em abastecimento de
água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos e ações
educativas voltadas à prevenção de doenças de veiculação hídrica.
A redução desses índices é estratégica tanto para diminuir a pressão sobre a rede
hospitalar quanto para garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida à
população, sobretudo das crianças, mais vulneráveis a esse tipo de agravo.
Essas informações, dente outras, orientaram a proposição de ações específicas dentro do
programa "Saúde Integral e Humanizada para Todos", previsto no PPA 2026–2029, com
foco na ampliação da atenção básica, melhoria do pré-natal e cobertura das equipes
multiprofissionais.
TRABALHO E RENDIMENTO
Em 2022, o salário médio mensal dos trabalhadores formais em Amargosa foi de 1,6
salários mínimos, refletindo um padrão de remuneração ainda modesto em relação às
necessidades da população. No mesmo ano, o município registrava 5.552 pessoas
ocupadas formalmente, o que representava apenas 15,20% de sua população total,
evidenciando a predominância do trabalho informal como característica marcante do
mercado local.
Esses indicadores reforçam a importância de políticas públicas voltadas à geração de
emprego e renda, à formalização do trabalho, à valorização salarial e à inclusão produtiva,
de modo a reduzir desigualdades econômicas, sociais raciais e promover maior equidade
no município.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/amargosa/panorama
Esses indicadores reforçam a importância de políticas públicas voltadas à geração de
emprego e renda, à formalização do trabalho, à valorização salarial e à inclusão produtiva,
de modo a reduzir desigualdades econômicas, sociais, raciais e promover maior equidade
no município.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA
Em 2021, o município de Amargosa registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$
463,88 milhões, com PIB per capita de R$ 12.327,08. No cenário estadual, ocupava a 186ª
posição entre os 417 municípios da Bahia. Em termos nacionais, situava-se na 4.311ª
colocação entre os 5.570 municípios do país.
Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/amargosa/pesquisa/38/46996?tipo=grafico&indicador=47001
O município se destaca pela força do comércio, da agricultura familiar e do turismo
cultural (festejos juninos), setores com forte potencial de dinamização econômica local.
Estas áreas são estratégicas na realização de investimentos, objetivando a geração de
renda, estímulo à produção e o fortalecimento do empreendedorismo local.
De acordo com o IBGE, o município conta com 15.117 veículos registrados (2024), o que
direcionou a necessidade de ações estruturantes em mobilidade urbana e infraestrutura
viária, em especial na sede e nas vias de ligação entre as várias localidades da zona rural e
sede.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
ORIGEM DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
A origem dos recursos orçamentários concentra-se nos valores recebidos por meio das
transferências governamentais constitucionais e legais dos governos estadual e federal.
Dentre os repasses constitucionais e legais aportados ao município de Amargosa destacase o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) que somados as demais transferências representam 78,36 % do total da receita
orçamentária média anual.
Composição da Receita Municipal
(média anual 2021 a 2025)
CONCLUSÃO
Nesse contexto, o Plano Plurianual 2026–2029 foi concebido como um instrumento
estratégico para enfrentar os desafios e potencializar as vocações locais. Sua elaboração
está ancorada em dados técnicos atualizados, participação popular, alinhamento aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e ao Plano de Governo
democraticamente legitimado.
Mais do que um plano formal e uma obrigação constitucional, o PPA representa um
compromisso com o futuro de Amargosa — um futuro mais justo, resiliente, participativo
e sustentável. A partir das informações identificadas nesta contextualização, a gestão
municipal delineou eixos estratégicos, programas e metas capazes de transformar
realidades e garantir melhores condições de vida para todas e todos os munícipes.
Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 545/2025
Amargosa – BA, 29 de agosto de 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa, para apreciação e
aprovação, o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o
quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º da Constituição
Federal e em consonância com a Lei Orgânica Municipal.
O PPA é o instrumento fundamental de planejamento de médio prazo que
estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal, de forma
regionalizada e integrada com os demais instrumentos de planejamento: a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A programação do PPA 2026-2029 foi construída com base no Plano de
Governo da gestão 2025–2028, aprovado nas urnas pela população municipal,
incorporando os princípios da transparência, participação social, eficiência na gestão
pública e sustentabilidade das políticas públicas.
Dentre seus eixos estratégicos e programas, o PPA contempla ações
estruturantes, prioridades setoriais, investimentos plurianuais, além de importantes
agendas transversais focadas na promoção de direitos de crianças e adolescentes,
mulheres, igualdade racial e meio ambiente, em plena consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A proposta que ora apresentamos foi estruturada de acordo com as
melhores práticas e técnicas adotadas pelos Governos Federal e Estadual e às orientações
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, garantindo a coerência entre
planejamento, orçamento e gestão por resultados.
Assim, submeto à elevada consideração dos nobres membros deste
Parlamento o referido Projeto de Lei, ressaltando sua importância estratégica para o
futuro de nossa cidade e solicitando sua análise e aprovação, no prazo regimental, de
modo a permitir sua vigência a partir do exercício de 2026.
Renovo, por fim, o compromisso do Poder Executivo com uma gestão
democrática, transparente e orientada para resultados concretos em benefício da
população municipal.
Cordialmente,
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
PROJETO DE LEI Nº 545, 29 DE AGOSTO DE 2025
Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o
período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2026 a
2029 – PPA 2026-2029, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma
regionalizada, conforme o disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e
disposições contidas na Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - visão estratégica - situação futura desejada para o município;
II - eixos estratégicos - temáticas que agrupam e organizam um conjunto de
programas;
III - programa – é o elemento central do PPA e compreende um conjunto
de ações articuladas e integradas, com objetivos específicos e mensuráveis, que visa
resolver um problema social ou atender a uma necessidade da população;
IV - programa temático - conjunto articulado de ações governamentais
orçamentárias e não orçamentárias que visa o enfrentamento de problemas referentes a
um tema de política pública setorial para, no quadriênio, avançar na consecução dos
objetivos estratégicos do Município;
V - programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não
orçamentárias, que não são passíveis de associação aos programas Temáticos,
relacionadas à gestão e à manutenção da atuação governamental;
VI - objetivo - mudança na realidade social ou institucional que o programa
visa promover ao enfrentar o problema público;
VII - público-alvo - população que deverá ser atendida e priorizada;
VIII - objetivo específico - detalhamento do objetivo do programa que
declara cada resultado esperado decorrente da entrega de bens e serviços ou de medidas
institucionais e normativas, consideradas as limitações temporal e fiscal do PPA 2026-
2029;
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
IX - órgão responsável - órgão ou entidade da administração pública
municipal cujas atribuições contribuam de forma preponderante para a implementação
do objetivo;
X - compromisso - detalhamento do objetivo específico do Programa, a ser
executado pelo órgão ou entidade responsável, estruturado por meio de indicadores de
compromisso com suas respectivas metas e iniciativas;
XI - indicador de compromisso - parâmetro de verificação que mensura o
cumprimento do compromisso assumido, expresso em número, percentual, índice ou
unidade, permitindo o monitoramento e a avaliação sistemática de sua execução durante
a vigência do plano;
XII - meta - medida do alcance do objetivo, podendo assumir natureza
quantitativa ou qualitativa, estabelecida para cada exercício de vigência do Plano
Plurianual;
XIII - iniciativa - ação de governo essencial para a consecução do
compromisso, materializada em projetos e atividades, parcerias ou medidas de gestão
necessárias à sua implementação;
XIV - valor global do programa - estimativa dos recursos orçamentários e
não-orçamentários, sendo os orçamentários segregados nas esferas fiscal, da seguridade
social e de investimento, e os não-orçamentários divididos em subsídios tributários e
creditícios, créditos de instituições financeiras públicas, parcerias com governos federal e
estadual e outras fontes de financiamento;
XV - investimentos plurianuais - investimentos que possuem data de início
e de término e impactam o programa em mais de um exercício financeiro;
XVI - agenda transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas
complexos de políticas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicosalvo ou temas específicos, que necessitam de uma abordagem multidimensional e
integrada por parte do Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efetiva; e
XVII - governança - conjunto de mecanismos de estratégia, liderança e
procedimentos utilizados para monitorar, avaliar e direcionar a gestão pública, com vistas
à consecução de objetivos de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da
sociedade.
Art. 3º São agendas transversais do PPA 2026-2029:
I - crianças e adolescentes;
II - mulheres;
III - igualdade racial; e
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
IV - meio ambiente.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO
Art. 4º O PPA 2026 – 2029 é o instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas alinhadas com o Plano de
Governo e tem o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento
sustentável.
Art. 5º Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I – Anexo I: Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas
II – Anexo II: Detalhamento dos Programas Temáticos e de Gestão
III – Anexo III: Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
IV – Anexo IV: Agendas Transversais
Parágrafo único. Até cento e vinte dias após a data de publicação desta
Lei, Poder Executivo divulgará, em sítio eletrônico oficial, rol dos atributos gerenciais do
PPA, contemplando as entregas de todos os objetivos dos programas, bem como as
agendas transversais completas com as entregas planejadas.
Art. 6º O PPA 2026 – 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2026 – 2029 os programas
destinados exclusivamente às operações especiais, constituídos por obrigações
institucionais ou legais que não compreendem ações continuadas de políticas públicas.
Art. 7º Os programas são definidos por nome, objetivo geral e indicadores,
estruturado por objetivos específicos, compromissos, indicadores de compromissos,
metas e iniciativas.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL COM OS ORÇAMENTOS
Art. 8º As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem
estar compatíveis com o PPA 2026-2029.
Art. 9º As metas relacionadas as despesas discricionárias estabelecidas para
cada exercício do PPA 2026-2029 serão compatibilizadas com as metas fiscais fixadas na
Lei de Diretrizes Orçamentária, objetivando o equilíbrio das contas públicas.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
§ 1º As metas poderão ser revisadas, nos termos do disposto na alínea “c”
do inciso I do caput do art. 18, de modo a garantir a sua adequação à disponibilidade
orçamentária vigente.
§ 2º A execução de metas e investimentos plurianuais incluídos ou
acrescidos pela Câmara Municipal fica condicionada à aprovação de emendas correlatas
nas leis orçamentárias anuais, sempre que as propostas orçamentárias não forem
suficientes para atendê-la.
Art. 10. Os programas do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais.
§ 1º Cada ação orçamentária estará vinculada a um programa, exceto as
ações padronizadas.
§ 2º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das
leis orçamentárias anuais.
Art. 11. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no
planejamento da programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a
elaboração e a execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais.
Art. 12. Para fins do disposto no § 1º do art. 167 da Constituição, o
investimento que ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029,
será incluído no valor global dos programas.
Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais
detalharão, em seus anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua
vigência.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 13. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as
metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às
políticas públicas e de sua fruição pela sociedade, e busca o aperfeiçoamento dos:
I - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;
II - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029;
III - processos de participação social no PPA 2026-2029.
Art. 14. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade,
da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026-2029.
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
Art. 15. O monitoramento do PPA 2026-2029 abrangerá seus programas e
os respectivos atributos legais e gerenciais, conforme regulamento a ser editado pelo
Poder Executivo municipal.
Art. 16. A avaliação do PPA 2026-2029 constitui processo sistemático,
integrado e institucionalizado de análise dos programas finalísticos e seus atributos, das
agendas transversais e das prioridades do Governo municipal, com o objetivo de
aprimorar as políticas públicas e a qualidade do gasto público.
Paragrafo único. A avaliação a que se refere o caput será realizada pelo
órgão central de planejamento e orçamento e pelas secretarias municipais, em
articulação com a Controladoria Geral do Município, na forma estabelecida em ato do
Poder Executivo municipal.
Art. 17. Durante o processo anual de revisão do PPA 2026-2029, devem ser
atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de
planejamento de quatro anos.
Art. 18. No pocesso de revisão o Poder Executivo municipal poderá
promover alterações no PPA 2026-2029, por ato próprio, para:
I - conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e
pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto:
a) adequar o valor global do programa;
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas;
c) revisar ou atualizar as metas; e
d) revisar ou atualizar os investimentos plurianuais;
II - incluir, excluir ou alterar:
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos;
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de
apuração ou a necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
c) programas de gestão, com vistas à melhoria da transparência, da
eficiência e da qualidade das despesas a eles vinculadas;
d) valor dos recursos não orçamentários;
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de
financiamento com recursos não orçamentários;
e) agendas transversais; e
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
g) investimentos plurianuais.
Art. 19. O Poder Executivo municipal promoverá o desenvolvimento e a
manutenção de mecanismos de transparência nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2026-
2029, por meio de divulgação no portal da transparência, realização de audiências
públicas, consultas online e envolvimento dos conselhos de políticas públicas municipais,
garantindo a participação popular.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS
Art. 20. O Poder Executivo municipal regulamentará os prazos, os critérios e
as orientações técnicas complementares ao monitoramento, à avaliação e à revisão do
PPA 2026-2029.
Art. 21. Os programas do PPA 2026-2029 devem contribuir para o alcance
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das
Nações Unidas.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, em 29 de agosto de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo I - Visão Estratégica do Governo, Eixos Estratégicos e Programas PPA-2026 a 2029
VISÃO ESTRATÉGICA EIXOS ESTRATÉGICOS PROGRAMAS
Acelera Amargosa, cidade jardim de todos:
Justa, Sustentável e Participativa
Com mais Governança para uma gestão ética, eficiente, eficaz e efetiva, com
participação popular e cidadã.
Acelera a Transparência e Participação
Cidadã
Acelera a Gestão Pública Moderna:
agilidade, transparência e Inovação
Com mais Desenvolvimento socioeconômico sustentável e direito à cidade. Acelera Amargosa que Produz: Renda,
Trabalho, Dignidade e Inovação..
Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura
Familiar.
Acelera a Cidadania em Movimento:
Cultura, Esporte e Participação para a Vida
Com mais Desenvolvimento social e realização de direitos . Acelera Educando para o Futuro.
Acelera a Saúde Integral e Humanizada
para Todos
Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e
a Inclusão para Todos
Com mais Sustentabilidade socioambiental e climática. Acelera Amargosa Sustentável: Clima e
Vida
Com mais Políticas estruturantes para Amargosa do Futuro - Agenda 2030 Acelera Amargosa da sustentabilidade, das
obras e do planejamento com justiça social
Com mais Eficácia, Eficiência e Efetividade da Gestão Pública Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 001
Denominação Acelera a Transparência e Participação Cidadã
Fortalecer a governança pública municipal por meio da articulação com a sociedade civil, da escuta ativa da população,
da transparência institucional e da melhoria da comunicação pública, promovendo uma gestão democrática, eficiente e
orientada para resultados, com segurança jurídica.
Objetivo geral
Cidadãos de Amargosa, lideranças comunitárias, conselhos municipais, movimentos sociais, servidores públicos e
instituições parceiras.
Público Alvo
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice Prefeito
Orgão(s) participante(s)
Parcerias e meios de implementação
Paz, justiça e instituições eficazes
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
% de ações estratégicas executadas em relação ao total
previsto no Plano Estratégico de Governo
sistema de
monitoramento
institucional
Percentual 31/12/2024 80,00% 80,00%
Audiências Públicas realizadas Relatórios da
Gestão Quantidade 31/12/2024 0 15
Indice de transparência Associação dos
tribunais de
Contas
Percentual 31/12/2024 49,52% 85,00%
Percentual de ações do Plano Anual de Auditoria Interna
executadas no período
Relatórios de
Gestão Percentual 31/12/2024 0,00% 100,00%
Quantidade de balanços bienais de governo ASCOM Quantidade 01/01/2025 0 2
Objetivo Específico
Código 01
Aprimorar a articulação política, a escuta social e a comunicação institucional do governo municipal, promovendo uma gestão
democrática, transparente e voltada para resultados que melhorem a vida da população.
Descrição
Orgão Responsável Gabinete do Prefeito - GP
Compromisso
Garantir a consolidação de uma cultura de governança democrática e transparente no município, por meio da ampliação da participação social,
fortalecimento dos mecanismos de controle e promoção da comunicação institucional eficiente.
Indicador do Compromisso
Percentual de ações estratégicas executadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 50,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos para estruturar ASCOM
Capacitação de servidores
Dar publicidade ao Plano Estratégico de Governo
Gerir e publicizar a Agenda do Executivo
Implantação do Plano Anual de Auditoria Interna do Município
Implantação do Sistema de Acompanhamento Digital dos Processos judiciais
Mapear os processos de trabalho do Gabinete
Mapear representantes da sociedade civil organizada por bairro/comunidade e área de atuação
Monitoramento da execução do Plano Estratégico de Governo
Realização de balanço de Ações de Governo
Realização do diagnóstico da Comunicação Institucional
Objetivo Específico
Código 02
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal, promovendo a
integridade, a prevenção de irregularidades e a melhoria da gestão fiscal.
Descrição
Orgão Responsável Controladoria Geral do Município
Compromisso
Assegurar uma gestão pública ética, eficiente e transparente, por meio da atuação proativa da Controladoria Geral na fiscalização, orientação técnica,
auditoria e promoção do controle social.
Indicador do Compromisso
Percentual de órgãos e entidades da administração municipal auditados anualmente
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 70,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aprimorar os canais de denúncia e ouvidoria
Capacitação de servidores fortalecendo o controle social
Desenvolver sistema informatizado de controle interno
Elaborar relatórios públicos de auditoria e monitoramento
Fortalecer a articulação com os conselhos municipais e o legislativo
Implantação do Plano Anual de Auditoria Interna do Município
Implantar o Plano Anual de Auditoria Governamental
Monitorar o cumprimento de recomendações dos tribunais de contas, com alertas e relatórios gerenciais para secretarias
Realizar capacitações periódicas para gestores e servidores sobre integridade, prestação de contas e conformidade.
Objetivo Específico
Código 03
Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos, a eficiência na
cobrança da dívida ativa e a defesa institucional dos interesses públicos.
Descrição
Orgão Responsável Procuradoria Jurídica do Município
Compromisso
Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à administração municipal, recuperação de créditos
públicos e redução de passivos judiciais.
Indicador do Compromisso
Percentual de manifestações jurídicos emitidas dentro dos prazos legais ou pactuado com os órgãos demandantes.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 65,00% 85,00% 98,00% Percentual
Iniciativas
Atuação preventiva com vistas a reduzir riscos legais e passivos judiciais (formação das chefias municipais, revisão das minutas de contratos)
Criação de banco de pareceres jurídicos municipais padronizados
Elaboração de Instrução Normativa estabelecendo fluxos e prazos, para processos administrativos, em que a Procuradoria solicitar às Secretarias
e/ou outros órgãos municipais informações que subsidiarão respostas/manifestações em processos judiciais ou aos órgãos de controle externo
Implantação de um sistema digital de gestão de processos judiciais, com fluxos e prazos automatizados
Promover a formação continuada dos servidores
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 002
Denominação Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação
Modernizar a gestão administrativa e financeira do município com foco em eficiência, inovação, controle fiscal,
valorização do servidor público e transparência, promovendo uma administração pública estruturada, confiável e voltada à
entrega de resultados para a população.
Objetivo geral
Servidores públicos municipais, gestores e equipes das secretarias, empreendedores, contribuintes, cidadãos usuários de
serviços públicos, fornecedores, parceiros institucionais e órgãos de controle.
Público Alvo
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento institucional.
Indústria, inovação e infraestrutura
Paz, justiça e instituições eficazes
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Avaliação geral de atenidmento no SAC Municipal - Serviço
de Atendimento ao Cidadão
Ouvidoria Geral Nota 31/12/2024 0 10
Capacidade de Pagamento do Municípios (Capag) Tesouro Nacional
(STN) Nota 31/12/2024 B A
Capacidade investimento Superintendência
de Planejamento
Orçamentário
Percentual 31/12/2024 17,00% 25,00%
Captação de recursos provenientes de convênios, emendas e
parcerias
Superintendência
de Convênios Percentual 31/12/2024 20,00% 40,00%
Indicador de desempenho no REGIN / JUCEB REGIN Quantidade 31/12/2024 130 30
Percentual de serviços digitais ofertados à população SAEB/BA GOV Percentual 31/12/2024 5,00% 100,00%
Percentual de suplementação orçamentária (LOA), Decretos
de Créditos
Adicionais
Percentual 31/12/2024 13,53% 5,00%
Quantidade de Capacitações realizadas SUGEP Quantidade 31/12/2024 31 400
Resultado Financeiro Anual - Qualidade da informação
Contabil e Fiscal (ICF)
Siconfi Percentual 31/12/2024 97,50% 100,00%
Tratamento para as demandas recebidas relacionadas a
obras e ocupação de vias públicas
DAP Percentual 31/07/2025 90,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Fortalecer a administração pública municipal com valorização dos servidores, qualificação da gestão de pessoas e
modernização dos processos administrativos.
Descrição
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Implantar Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais.
Indicador do Compromisso
Percentual de Servidores capacitados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Criação da semana de capacitação dos servidores
Criação de política de qualidade de vida do servidor
Implantação do Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais.
Institucionalização do Projeto vem estágio
Objetivo Específico
Código 02
Garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, assegurando
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Descrição responsabilidade, legalidade e resultados.
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Assegurar uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial equilibrada, responsável e transparente.
Indicador do Compromisso
Percentual da qualidade da informação Contábil e Fiscal (ICF)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 97,50% 98,50% 99,50% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação dos gestores no planejamento e execução orçamentária
Capacitação dos gestores para gestão de patrimônio
Capacitação e modernização dos setores da SEAFI
Criação da carreira de auditores
Cumprimento com as regras de transparência, especialmente a realização de audiência públicas legalmente exigíveis
Efetivação do SIAFIC no município
Objetivo Específico
Código 03
Aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e inovação institucional por meio da digitalização de processos,
ampliação do acesso à informação e modernização da gestão pública, promovendo uma administração mais acessível, ágil e
confiável.
Descrição
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Digitalização de 100% dos serviços públicos municipais possíveis
Indicador do Compromisso
Percentual de serviços municipais digitalizados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 40,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Implantação do wi-fi gratuito em 100% das praças urbanas e rurais.
Integração do sistema de telefonia VOIP em todas as secretarias.
Integração dos sistemas municipais.
Modernizar o pátio tecnológico da SEAFI
Permanente monitoramento das ferramentas digitais a disposição do cidadão.
Objetivo Específico
Código 04
Promover a permanente modernização da rotina administrativa municipal, com foco na segurança das informações,
celeridade processual e conforto para o cidadão.
Descrição
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Assegurar a prestação de serviços ágeis e promover a organização dos cadastros municipais
Indicador do Compromisso
Índice de Eficiência no Atendimento e Gestão Cadastral
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adoção do espaço físico para atendimento da ouvidoria.
Ampliação da fiscalização das construções civis.
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Ampliação da fiscalização para o cumprimento da legislação relativa ao ordenamento do solo urbano
Criação do Centro Administrativo.
Estruturação da DAP - Diretoria de Análise de Projetos com novos servidores e veículos.
Estruturação da DOP - Diretoria de Ordem Pública e Posturas com novos servidores e veículos.
Implantação do processo de melhoria contínua do mapeamento de processos.
Objetivo Específico
Código 05
Descrição Aprimorar as rotinas de planejamento, monitoramento e e execução orçamentária.
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Assegurar execução orçamentária ágil, juridicamente segura e com permanente monitoramento
Indicador do Compromisso
Percentual de alteração orçamentária anual
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 15,00% 10,00% 7,00% 5,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação de equipes da SUCONV e SUCONT
Estruturação e institucionalização da Diretoria de Planejamento estratégico
Monitoramento orçamentário
Treinamento para as equipes das secretarias municipais
Objetivo Específico
Código 06
Atuar na constante desburocratização das rotinas da Administração, de forma a criar melhores condições para o conforto do
cidadão e estímulo ao empreendedorismo.
Descrição
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos
Indicador do Compromisso
Ranking baiano do REGIN
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 130,00 90,00 50,00 30,00 Nota
Iniciativas
Ampliação a frota de veículo dos setores fiscalização
Capacitação das equipes da DITRIB
Criação de carreira de auditor
Realização de Concurso Público
Reforma do plano de carreira dos fiscais de tributos
Objetivo Específico
Código 07
Atuar na permanente captação de recursos mediante fontes governamentais e privadas, de modo a assegurar a execução
Descrição das mais diversas políticas públicas .
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Expandir a base e o volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, doações, patrocínios, convênios e parcerias
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de crescimento anual na captação de recursos externos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 50,00% 50,00% 70,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação das equipes da SUCONV
Capacitação de servidores das secretarias municipais para proposição de projetos de captação de recurso
Manter CADIN e demais certidões negativas de débito regularizados
Monitoramento dos convênios em execução
Objetivo Específico
Código 08
Consolidar a capacidade financeira e fiscal do município, por meio do equilíbrio das contas públicas e da aplicação de
técnicas avançadas de gestão orçamentária, garantindo excelência nos indicadores fiscais.
Descrição
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Aprimorar a gestão fiscal e financeira do município com foco na excelência dos indicadores fiscais.
Indicador do Compromisso
Percentual de Excelência da Gestão Fiscal Municipal
Iniciativas
Capacitação das equipes da SUFIN e SUPLAN
Capacitação de equipes de Tributos
Fortalecimento das ações de fiscalização tributária
Implantação da nota premiada Amargosa
Manter equilíbio fiscal das contas públicas
Monitoramento das receitas e despesas
Redução das despesas de custeio em relação ao orçamento anual
Objetivo Específico
Código 09
Garantir a oferta de serviços públicos, confortáveis, acessíveis, desburocratizados, transparentes, integrados e ágeis para
cidadãos e pessoas jurídicas mediante SAC municipal.
Descrição
Orgão Responsável Sec. Mun. de Administração, Finanças e Desenv. Institucional
Compromisso
Ofertar elevado padrão de qualidade no atendimento e tramitação dos processos relacionados ao SAC municipal
Indicador do Compromisso
Nota de satisfação dos usuários do SAC Municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 8,00 9,00 9,00 9,00 Nota
Iniciativas
Capacitação das equipes do SAC municipal
Equipar o SAC municipal com recursos que promovam gerenciamento, mensuração e avaliação dos atendimentos
Parcerias com instituições públicas referenciadas em qualidade no atendimento
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 003
Denominação Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Amargosa por meio da ampliação e qualificação da infraestrutura,
garantindo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida.
Objetivo geral
Público Alvo População urbana e rural do município de Amargosa.
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
Cidades e comunidades sustentáveis
Paz, justiça e instituições eficazes
Redução das desigualdades
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
% de domicílios atendidos pelo fornecimento de água rural SEMOP Percentual 31/12/2024 90,00% 100,00%
% de iluminação pública com Telegestão SUPESP Percentual 31/12/2024 0,50% 100,00%
% de vias pavimentadas no município (paralelepípedo e
intertravado)
SUPEG Percentual 31/12/2024 80,00% 100,00%
Km de calçadas requalificadas SUPEG Kilometro 31/12/2024 5Km 20Km
Km de ciclovias implantadas SMT Kilometro 31/12/2024 5Km 7Km
Km de estradas pavimentadas (área rural) SUPEG Kilometro 31/12/2024 7Km 26Km
Km de ruas pavimentadas com asfalto (urbano) SUPEG Kilometro 31/12/2024 28Km 43Km
m² de calçadas requalificadas SUPEG Metro(s) cúbico 31/12/2024 5 200
Nº de equipamentos públicos requalificados SEMOP Quantidade 31/12/2024 3 8
Nº de participantes na elaboração dos planos urbanos SEMOP Quantidade 31/12/2024 0 2.000
Nº de praças requalificadas/construídas SEMOP Quantidade 31/12/2024 3 10
Redução de resíduos enviados ao aterro (Ton/mês) SEMOP Percentual 31/12/2024 0,00% 25,00%
Taxa de cobertura da coleta de resíduos domiciliares SEMOP Percentual 31/12/2024 95,00% 99,00%
Taxa de cobertura da coleta seletiva porta a porta SEMOP Percentual 31/12/2024 0,00% 50,00%
Taxa de recuperação de materiais recicláveis SEMOP Percentual 31/12/2024 10,00% 30,00%
Objetivo Específico
Código 01
Promover a pavimentação, drenagem e requalificação das vias urbanas e rurais, assegurando mobilidade com segurança e
acessibilidade para toda a população, em especial nas áreas mais vulneráveis.
Descrição
Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
Compromisso
Pavimentar vias do sistema viária urbano e rural
Indicador do Compromisso
Percentual de vias pavimentadas no Sistema Viário Municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Urbana 85,00% 90,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Construção de canal de macrodrenagem
Criação da 3ª faixa de veículos - Acesso à fábrica Ferracini
Pavimentação asfáltica área rural
Pavimentação asfáltica área urbana
Pavimentação em paralelepípedo em bairros e comunidades rurais
Requalificação de vias já pavimentadas
Objetivo Específico
Código 02
Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio de investimentos em infraestrutura, com destaque para a requalificação,
ampliação e construção de praças, transformando-as em espaços de convivência, lazer e integração comunitária.
Descrição
Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Compromisso
Ampliar e requalificar os espaços públicos de convivência, priorizando a construção e revitalização de praças urbanas e rurais
Indicador do Compromisso
Quantidade de praças revitalizadas e construídas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 3 3 3 1 Unidade
Iniciativas
Arborização e paisagismo sustentável nas praças públicas
Campanhas educativas para preservação das praças
Construção de praças
Implantação de wi-fi público gratuito em praças centrais e estratégicas
Instalação de parque infantis nas praças
Requalificação de praças
Objetivo Específico
Código 03
Incluir gradualmente o parque de iluminação pública por tecnologia com telegestão e eficiência energética, garantindo
iluminação de qualidade, segurança e economia para o município.
Descrição
Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
Compromisso
Amargosa com 100% de iluminação pública com Telegestão
Indicador do Compromisso
Índice de Pontos iluminados com Telegestão
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 20,00% 40,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos
Capacitação equipes técnicas
Criação da central de controle operacional para gestão e manutenção inteligente da rede
Implantação do Sistema de Telegestão em 100% da cidade
Parcerias com concessionária para garantir melhor gestão dos recursos da iluminação pública
Objetivo Específico
Código 04
Implantar e ampliar infraestrutura de mobilidade ativa e acessível, como calçadas padronizadas, ciclofaixas e sinalização
viária, promovendo o direito à cidade e a integração entre os modais de transporte.
Descrição
Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
Compromisso
Implementar o Plano de Mobilidade Urbana
Indicador do Compromisso
Área de Ciclofaixas e ciclovias implantadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1,00Km 2,00Km 2,00Km 2,00Km Kilometro
Iniciativas
Ampliação das ciclovias e/ou ciclo faixas.
Aquisição de equipamentos
Campanhas educativas
Capacitação de servidores
Estudo de viabilidade para criação de transporte público rural e urbano
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Implantação da sinalização horizontal e vertical
Implantação da Zona Azul
Implantação de áreas exclusivas para estacionamento de moto-táxi
Implantação de programa de construção e requalificação de calçadas
Manutenção das ações de ordenamento do trânsito
Manutenção das ações do trânsito
Regularização das licenças de Táxi e Moto-Táxi
Regularização dos estacionamentos de cargas e descargas
Objetivo Específico
Código 05
Elaborar e executar planos urbanos e ambientais de forma articulada e participativa, com foco na redução de riscos, justiça
territorial, sustentabilidade e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo.
Descrição
Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
Compromisso
Elaborar e implementar os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Urbanização e de Contingência de forma participativa
Indicador do Compromisso
Número de participantes da sociedade civil na elaboração dos planos urbanos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 800 1.200 2.000 0 Unidade
Iniciativas
Aprovação da implementação do Plano Municipal de Urbanização.
Aprovação e Implementação do Plano de Mobilidade Urbana
Finalização e efetivação do Plano Municipal de Contingência.
Objetivo Específico
Código 06
Expandir o acesso e a qualidade dos serviços públicos municipais essenciais, com foco na descentralização, inclusão social e
atendimento eficiente das demandas urbanas e rurais da população.
Descrição
Orgão Responsável Sec Mun de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
Compromisso
Garantir a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais essenciais
Indicador do Compromisso
Índice de Cobertura e Eficiência dos Serviços Públicos Municipais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação do saneamento básico
Ampliação e requalificação do cemitério
Capacitação de servidores
Construção de cisternas
Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC)
Elaboração e aprovação do Plano Municipal De Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Elaboração e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do Lixão
Gerenciamento dos resíduos sólidos
Implantação das ações do Censo Municipal de Abastecimento de Água Rural.
Implantação do Programa de Logística Reversa
Implementação da coleta seletiva
Manutenção coleta resíduos
Manutenção da limpeza urbana
Manutenção das áreas verdes e ampliação do paisagismo
Manutenção de bueiros, bocas de lobo e sumidouros
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Participação em Consórcio Público de Infraestrutura
Revitalização dos canteiros centrais com iluminação em LED
Compromisso
Fortalecer a Defesa Civil municipal com foco na prevenção, monitoramento de riscos e resposta rápida a desastres, garantindo a segurança da
população em áreas vulneráveis.
Indicador do Compromisso
Percentual de áreas de risco mapeadas e com planos de contingência implementados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Campanha "Defesa Civil na Escola"
Implantação do Plano Municipal de Contingência
Mapeamento de Áreas de Risco e Monitoramento Climático
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 004
Denominação Acelera Educando para o Futuro.
Promover uma educação municipal de qualidade, inclusiva, inovadora e equitativa, que assegure a aprendizagem efetiva,
o desenvolvimento integral e a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos, preparando-os para
contribuir com o desenvolvimento sustentável de Amargosa.
Objetivo geral
Estudantes da Rede Pública Municipal, Profissionais da Educação,
Famílias e Comunidade Escolar
Público Alvo
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Educação de qualidade
Trabalho decente e crescimento econômico
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) –
Anos Finais
INEP Percentual 31/12/2023 4,50% 6,10%
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) –
Anos Iniciais
INEP Percentual 31/12/2023 5,30% 7,00%
Objetivo Específico
Código 01
Ampliar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil ao ensino fundamental, com foco estratégico na expansão e
qualificação das unidades escolares situadas em comunidades rurais e bairros periféricos, assegurando equidade territorial,
inclusão social e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Construir novas unidades de Educação Infantil
Indicador do Compromisso
Número de vagas em creches e pré-escolas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 310 370 0 0 Unidade
Área Urbana 1.300 1.400 0 0 Unidade
Iniciativas
Adquirir equipamentos para o funcionamento do Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz de Sampaio
Ampliar o número de creches em tempo integral
Ampliar vagas de creches na área rural
Construir o Centro de Educação Infantil Rachel Macedo Vaz de Sampaio
Compromisso
Ampliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares
Indicador do Compromisso
Unidades escolares reformadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 10 0 0 0 Unidade
Área Urbana 10 5 5 2 Unidade
Iniciativas
Ampliação e qualificação do Centro de atendimento Educacional Especializado
Aquisição e reposição contínua de mobiliário adequado à etapa e modalidade de ensino ofertado em cada unidade escolar
Construção de quadras poliesportivas
Construir nova sede da Escola Municipal Edelvira Sales Andrade
Definir calendário de reforma das unidades escolares
Mapear as demandas estruturais das unidades escolares
Reestruturação da infraestrutura das escolas em tempo integral
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Reestruturação das unidades escolares
Compromisso
Garantir formação continuada para professores e assistentes de classe da educação infantil embasadas na concepção de desenvolvimento
omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade
Indicador do Compromisso
Número de Professores e assistentes da educação infantil que atuam na rede
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 214 224 234 240 Unidade
Iniciativas
Elaboração ou aquisição de material pedagógico para a formação de professores e assistentes fundamentados na Pedagogia Histórico-Crítica e
Psicologia Histórico-Cultural
Realização de cursos de formação embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade
Compromisso
Garantir a manutenção permanente das unidades de ensino
Indicador do Compromisso
Percentual de unidades escolares em plenas condições de funcionamento
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de móveis e equipamentos
Avaliação preventiva da infraestrutura de cada unidade escolar de modo a garantir a manutenção
Monitoramento dos investimentos realizados pelas Unidades Executoras com os recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Interativo
Objetivo Específico
Código 03
Assegurar o acesso, a permanência, a garantia dos direitos de aprendizagem e a conclusão da escolarização de todos os
estudantes no ensino fundamental.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Garantir a oferta da Educação Digital na rede municipal de ensino com condições adequadas de infraestrutura e políticas de inclusão digital.
Indicador do Compromisso
Percentual de escolas conectadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 50,00% 60,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação do acesso de internet e de dispositivos eletrônicos na rede de ensino
Aquisição de dispositivos eletrônicos
Desenvolvimento para os profissionais da educação atividades de formação em cultura digital
Inclusão da Educação Digital no currículo escolar
Regulamentação do Currículo Municipal alinhado à Base Nacional Comum Curricular - BNCC Computação
Regulamentação do uso de celular nas escolas
Compromisso
Modernizar o acervo literário e de equipamentos digitais das escolas do ensino fundamental
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com acervo literário e dispositivos digitais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação do acesso à rede de internet fixa nas unidades escolares
Aquisição de equipamentos digitais para uso de professores e alunos
Aquisição de obras literárias e paradidáticas infanto-juvenis
Construção de laboratórios, salas makers e bilbiotecas
Construção e implementação de laboratórios de ciências e informática nas escolas de tempo integral
Modernização com laboratórios de ciências e informática as escolas de tempo integral
Reestruturação da infraestrutura das escolas em tempo integral
Compromisso
Alfabetizar 100% dos estudantes atendidos pelo PRALLER- Amargosa
Indicador do Compromisso
Percentual de estudantes atendidos pelo PRALLER Amargosa
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100 100 100 100 Unidade
Iniciativas
Elaboração ou aquisição de material pedagógico específico para consolidação da alfabetização no 1º ano
Garantia de formação continuada, dos professores que atuam no PRALLER, fundamentada na Pedagogia Histórico-Crítica na concepção Psicologia
Histórico-Cultural de aquisição da leitura e escrita
Realização de cursos de formação embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade
Compromisso
Implementar ações de reforço escolar e atividades extracurriculares de recomposição das aprendizagens.
Indicador do Compromisso
Percentual de estudantes inseridos em atividades de recomposição das aprendizagens
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Elaboração de um Plano Permanente de Recomposição das aprendizagens por ano escolar
Implantação do Programa Recomposição da Aprendizagem
Instituir no Currículo da Educação em Tempo Integral o eixo de recomposição das aprendizagens
Regulamentação da função de professor articulador do Ensino por Área do Conhecimento na Etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental ( Língua
portuguesa, Matemática, Humanas e Ciências da Natureza)
Compromisso
Adotar políticas de combate à evasão, abandono e distorção idade-série
Indicador do Compromisso
Redução do percentual de estudantes em distorção idade-série
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 80,00% 80,00% 80,00% 95,00% Percentual
Iniciativas
Garantia da consolidação da alfabetização na idade certa
Garantia da regularização do Fluxo Escolar dos estudantes em distorção idade-série
Garantia permanente da recomposição e recuperação paralela das aprendizagens em cada ano escolar
Monitoramento trimestral dos dados de evasão e defasagem por escola
Realização de campanhas periódicas de Busca Ativa Escolar
Realização de rematrícula dos estudantes em situações de abandono e evasão escolar ao longo do ano letivo
Compromisso
Adotar políticas de fortalecimento à Educação do Campo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Número de estudantes atendidos pelo programa Multisseriação no município
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 176 190 200 200 Unidade
Iniciativas
Elaboração e aquisição de materiais específicos para as turmas multisseriadas
Garantia da formação continuada para os professores do campo, sobretudo das turmas multisseriadas
Implementação da Pedagogia da Alternância nas escolas do Campo
Instituir o Programa Multisseriação
Compromisso
Implantar a Pedagogia da Alternância como metodologia específica de organização do trabalho pedagógico das escolas do campo.
Indicador do Compromisso
Número de escolas que aderem a Pedagogia da Alternância em seus Projetos Políticos Pedagógicos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 22 22 22 22 Unidade
Iniciativas
Elaboração do material didático contextualizado específico para o componente curricular Educação do Campo
Garantia da formação específica que instrumentalize o profissionais a adotarem os princípios da Pedagogia da Alternância na Organização do
Trabalho Pedagógico
Mobilização das Famílias, Associações, Cooperativas e Sindicatos para que garantam lócus de realização de atividades e formação dos estudantes
matriculados em escolas que adotam a Pedagogia Alternância
Realização de estudo técnico-pedagógico e diagnóstico territorial
Compromisso
Expandir e qualificar a oferta de ensino em tempo integral.
Indicador do Compromisso
Percentual de crianças atendidas em tempo Integral no município
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 45,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Implantação de ensino integral na pré-escola
Implantação em 50% das escolas o ensino em tempo integral
Realização de formação continuada para os professores
Objetivo Específico
Código 04
Assegurar transporte escolar público, seguro, eficiente e com cobertura territorial adequada, garantindo o acesso diário e
permanente dos estudantes às unidades de ensino.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Garantir transporte escolar público
Indicador do Compromisso
Percentual de estudantes da rede municipal atendidos com transporte escolar
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adaptação da frota de ônibus para atender a Política de Acessibilidade
Aquisição de câmeras de monitoramento da frota de ônibus
Aquisição de ônibus escolar para ampliação da frota
Aquisição de veículos
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Realização de capacitação de motoristas e monitores
Realização do mapeamento e planejamento das rotas
Realização periódica manutenção preventiva da frota de ônibus escolar
Objetivo Específico
Código 05
Garantir a ampliação e qualificação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Amargosa até 2029,
por meio da reestruturação das salas de recurso nas unidades escolares, da capacitação de 100% dos profissionais da
educação e da implantação de equipes multidisciplinares permanentes.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Ampliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Indicador do Compromisso
Percentual de unidades escolares com salas de recurso multifuncionais reestruturadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Acompanhamento do funcionamento das salas de recurso multifuncionais
Ampliação da equipe Multi para atendimento no CEEAMA
Ampliação do Centro Educacional Especializado de Amargosa (CEEAMA)
Ampliação do número de profissionais do atendimento educacional especializado
Construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Construção dos princípios e diretrizes da educação especial e inclusiva
Cursos de formação continuada para os profissionais de AEE
Implementação do ensino colaborativo no AEE
Objetivo Específico
Código 06
Expandir e qualificar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2029, com foco nas regiões de maior
vulnerabilidade social e índices de analfabetismo, garantindo a formação continuada dos profissionais da educação, com
políticas de permanência e inclusão.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Ampliar e qualificar a oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA)
Indicador do Compromisso
Alunos matriculados na EJA
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Rural 500 500 400 300 Unidade
Área Urbana 566 566 500 400 Unidade
Iniciativas
Adesão ao Pacto EJA
Ampliação da oferta de vagas do EJA no campo
Campanhas de mobilização social e busca ativa
Desenvolvimento de material didático específico para EJA
Garantia de transporte e alimentação escolar para estudantes da EJA
Implementação do Programa de Bolsa Permanência para o EJA
Realização anualmente do levantamento das demandas de vagas
Realização de formação de professores do EJA
Revisão do currículo do EJA
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 07
Garantir a oferta de alimentação escolar saudável, equilibrada e sustentável, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar e promovendo ações permanentes de educação alimentar e nutricional junto à comunidade escolar.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Garantir a qualidade de alimentos do programa de alimentação escolar
Indicador do Compromisso
Percentual de refeições escolares diárias definidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE escolar.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação da aquisição alimentos da agricultura familiar local
Ampliação da equipe de nutricionistas da rede
Garantia de logística eficiente de distribuição de alimentos
Modernização das cozinhas e refeitórios escolares
Realização de controle de estoque de gêneros alimentícios
Realização de formações continuadas com manipuladoras de alimentos e auxiliares de serviços gerais (ASGs)
Reorganização da distribuição da alimentação escolar
Reorganização de cardápios, considerando etapas, modalidades e restrições alimentares
Objetivo Específico
Código 08
Descrição Garantir a segurança integral nas escolas da rede municipal, por meio de ações preventivas e estruturais.
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Garantir que as escolas sejam espaços seguros, saudáveis e de cultivo da cultura de paz
Indicador do Compromisso
Percentual de casos de violência nas escolas notificados, monitorado e encaminhando/resolvidos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação de gestores, professores, funcionários e estudantes em temas de segurança
Criação de rondas escolares e parcerias intersetoriais com Guarda Municipal, Polícia Militar e Defesa Civil
Criação do Núcleo Especializado de Proteção Escolar na Secretaria Municipal de Educação
Criação do Programa de Fortalecimento da Segurança Escolar
Garantia do cumprimento do calendário de ações preventivas em rede, a partir dos planos de ação instituídos nas escolas
Implementação do grupo especial de proteção escolar
Instalação de câmeras nas unidades escolares
Orientação com monitoramento de entrada e saída dos estudantes e demais pessoas no espaço escolar
Objetivo Específico
Código 09
Assegurar uma gestão democrática, participativa e transparente do ensino público municipal de Amargosa, fortalecendo os
conselhos escolares, ampliando os espaços de diálogo com a comunidade.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Educação - SEMED
Compromisso
Fortalecer a gestão democrática e participativa da educação pública municipal de Amargosa
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Percentual de políticas educacionais executadas com participação da comunidade escolar.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio técnico aos Conselhos Escolares e Unidades Executoras
Apoio técnico aos Conselhos Municipais vinculados à Educação
Fortalecimento da Gestão Democrática
Manutenção de sistemas informatizados de gestão
Monitoramento do PME - Plano Municipal de Educação
Parcerias com universidades e instituições formativas para apoio técnico-científico
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 005
Denominação Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação..
Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo em Amargosa, com foco no fortalecimento do comércio
local, do empreendedorismo, da inovação, da geração de emprego e da valorização da economia solidária, criativa e de
base territorial.
Objetivo geral
Empreendedores(as), trabalhadores formais e informais, juventudes, mulheres, pessoas em situação de vulnerabilidade,
cooperativas, MEIs, setores produtivos locais e organizações da economia solidária.
Público Alvo
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Erradicação da pobreza
Indústria, inovação e infraestrutura
Trabalho decente e crescimento econômico
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Número de novos empreendimentos formalizados Setor de tributos Quantidade 31/12/2024 977 1.200
Número de postos de trabalho gerados RAIS/CAGED Quantidade 31/07/2024 536 1.000
Objetivo Específico
Código 01
Fomentar a economia local com inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, valorização do empreendedorismo,
fortalecimento do comércio, incentivo à inovação e apoio à economia solidária, promovendo oportunidades sustentáveis para
todos os territórios do município.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Compromisso
Implementar um conjunto de iniciativas estruturantes que ampliem a infraestrutura produtiva, qualifiquem mão de obra, incentivem a formalização e
promovam condições para inovação e geração de renda no município.
Indicador do Compromisso
Percentual de novos empreendimentos gerados.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Criação do Programa de Capacitação de Boas Práticas de Produção Local para os produtores de Amargosa
Criação do Programa de Incentivode Implementação e Restruturação de Agro Indústrias Sustentáveis
Implantação da Rede de Cooperação Empresarial
Implantação do Centro Industrial e Logístico de Amargosa
Implementação do Programa Cidade Empreendedora
Implementação do Programa de Análise e Avaliação de Mercado
Incentivos fiscais para as empresas instaladas no Centro Industrial e Logístico
Inclusão de artesões e agro extrativista sustentável no Centro Industrial
Parcerias para facilitar o acesso ao SELO MUNICIPAL(SIM)
Realização de seminários em Desenvolvimento Econômico
Realização do Curso Aprender a Para Empreender
Viabilização de linhas de financiamento para pequenos e médios agricultores junto às Agências de Fomento
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 006
Denominação Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos
Garantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, promovendo
prevenção, cuidado contínuo, humanização e inclusão social, com foco na Atenção Básica fortalecida, na Vigilância eficaz
e na ampliação da Média e Alta Complexidade.
Objetivo geral
Público Alvo População, servidores municipais
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal de Saúde
ODS(s) ¹ Saúde e bem-estar
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Crianças < 1 ano vacinadas: difteria, tétano, coqueluch,
hepatiteB, Haemophilusinfluenzae B,poliomie
CAMAB Percentual 15/08/2025 95,00% 97,00%
Número absoluto de Equipes de saúde da família SESAU Quantidade 15/08/2025 12 14
Número absoluto de Unidades de Saúde Bucal SESAU Quantidade 15/08/2025 11 13
Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção
Básica.
CAMAB Percentual 15/08/2025 11,36% 10,00%
Proporção gestantes com ao menos 6 consultas pré-natal,
sendo a 1ª até a 12ª semana Gestação
CAMAB Percentual 15/08/2025 73,00% 90,00%
Objetivo Específico
Código 01
Consolidar a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços qualificados, fundamentados em práticas
inclusivas e humanizadas, e do aprimoramento da infraestrutura, assegurando acolhimento e cuidado integral à população.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Compromisso
Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família em função do crescimento populacional do município (rural e urbano), assegurando acesso
equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde.
Indicador do Compromisso
Número de Equipes de Saúde da Família no município
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Área Urbana 13 13 14 14 Unidade
Iniciativas
Ampliação da quantidade de vagas fornecidas para atendimento nas Unidades de Saúde da Família.
Construção da sede de uma nova USF no Loteamento Tropical Center
Construção da sede própria da USF Catiara 1
Construção da sede própria da USF Jequitibá
Credenciamento de equipe de saúde bucal para ESF Correntina.
Credenciamento de mais 01 Equipe de Saúde da Família no município para atender as demandas das áreas do São Roque/Rodão
Compromisso
Promover reforma e ampliação da infraestrutura da Atenção Básica, garantindo unidades de saúde acessíveis, seguras, equipadas e adequadas.
Indicador do Compromisso
Percentual de Unidades Básicas de Saúde reformadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 30,00% 30,00% 30,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos e móveis, garantindo a acessibilidade
Realização de diagnóstico técnico da estrutura física
Reformar e recuperar as Unidades Básicas de Saúde
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Compromisso
Consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo organizador da Rede de Atenção, assegurando o acesso equânime e reduzindo
a sobrecarga da rede de atenção à saúde.
Indicador do Compromisso
Número de Unidades de Saúde da Família (USF) em função do crescimento populacional do município (rural e urbano)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 11 11 12 12 Unidade
Iniciativas
Ampliação da equipe de Saúde Bucal
Ampliação da equipe multidisciplinar
Ampliação da frota de veículos
Ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde para atuação nas áreas descobertas
Ampliação do rol de medicamentos ofertados pela Farmácia Básica
Aquisição de equipamentos e mobiliário
Atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas
Capacitação e formação continuada dos profissionais
Fortalecer o atendimento a saúde da mulher e planejamento familiar
Fortalecimento da Rede Alyne
Garantir a manutenção da equipe mínima de profissionais
Implantação de Telesaúde nas USFs
Implantação do agendamento eletrônico de consultas e exames
Manutenção das ações da Academia da Saúde
Manutenção das ações de Saúde Bucal
Manutenção das atividades do Programa Saúde na Escola
Manutenção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Manutenção do funcionamento das Unidades de Saúde
Manutenção dos registros em prontuário eletrônico
Promoção de campanhas de saúde itinerante
Promoção de palestras, mutirões e caminhadas
Realização de atendimentos mensais em período noturno, com esquema de rodízio das ESF, para atendimento à população com dificuldade de
acesso aos serviços em horários comerciais
Objetivo Específico
Código 02
Expandir e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada e de Urgência, com fortalecimento da infraestrutura física,
modernização dos serviços e integração efetiva com a Atenção Primária e os demais níveis de atenção, assegurando à
população um atendimento ágil, resolutivo e humanizado
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Compromisso
Fortalecer e modernizar a infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, garantindo serviços de qualidade e acessíveis à população.
Indicador do Compromisso
Percentual de execução das obras, reformas e aquisições previstas para a Atenção Especializada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Adequação da estrutura do HMA para ampliação do espaço destinado ao Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD
Ampliação do sistema de climatização das unidades
Ampliação na oferta de exames laboratoriais
Ampliar a equipe multidisciplinar no município com foco em atendimento as pessoas com deficiência
Aquisição de equipamentos hospitalares e mobiliários
Construção da sede do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Dissociar o ambulatório de saúde mental da sede do CAPS
Implantação do Centro de Especialidades Médicas com equipe multiprofissional
Implantação do sistema de energia solar nas unidades de saúde
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Reformar a Central Municipal de Regulação
Reformar e ampliar a Policlínica Municipal para aprimorar a infraestrutura, garantindo maior conforto, segurança e eficiência na prestação de serviços
de saúde à comunidade,
Reformar o Laboratório Municipal
Compromisso
Expandir e qualificar a oferta da Atenção Especializada e de Urgência, assegurando acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos de média
complexidade, de maneira humanizada, resolutiva e articulada à Rede de Atenção à Saúde.
Indicador do Compromisso
Percentual de ampliação dos serviços especializados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 10,00% 10,00% 10,00% 10,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação e renovação da frota de ambulâncias
Ampliação da Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental
Ampliação do quadro de especialistas na policlínica municipal e no HMA
Aquisição de equipamentos de saúde
Aquisição de materiais e insumos
Capacitação e formação continuada de profissionais
Contratação de profissionais com especialidades médicas
Digitalização do serviço de marcação de consultas e exames da regulação
Garantir equipe técnica em quantitativo adequado de profissionais
Implantação do sistema de agendamento eletrônico
Implantação do sistema de agendamento eletrônico
Inserção da categoria de fisioterapia para atuação no HMA
Manutenção das ações do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Manutenção do Hospital Municipal
Manutenção do Programa Melhor em Casa
Manutenção dos registros em prontuário eletrônico
Manutenção dos serviços de Fisioterapia
Manutenção dos Serviços de Laboratório Municipal
Participação em Consórcio Público
Compromisso
Assegurar atendimento de urgência e emergência, humanizado e resolutivo, por meio do fortalecimento da rede hospitalar e dos prontos
atendimentos, garantindo resposta eficaz às necessidades da população.
Indicador do Compromisso
Índice de satisfação do usuário do Hospital
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00% 60,00% 70,00% 75,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos para a base operacional do SAMU
Capacitação regular voltada à de equipe do SAMU
Climatização dos setores hospitalares
Construção do setor próprio de faturamento anexo ao Hospital
Manutenção do Serviço das ações de urgência e emergência
Realização de pesquisa de satisfação
Reativação do sistema de aquecimento de água para as enfermarias
Reforma e ampliação do SAME no HMA
Reforma e/ou aquisição de mobiliários para o HMA
Compromisso
Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acesso contínuo e humanizado a serviços de promoção, prevenção, cuidado e
reabilitação em saúde mental, promovendo a reinserção social, a autonomia dos usuários e o suporte integral às famílias.
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de usuários acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com plano terapêutico individual atualizado.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 75,00% 80,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Ampliar o acesso a medicamentos essenciais para saúde mental
Aquisição de mobiliários e equipamentos
Capacitar profissionais do RAPS
Desenvolver ações de reinserção social e laboral para usuários da RAPS
Fortalecer ações de atenção psicossocial na Atenção Primária à Saúde
Implantação de Prontuário Eletrônico
Oferecer atendimento psicossocial em situações de crise, urgência e emergência,
Renovação do rol de medicamentos cadastrados na REMUME
Requalificar os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Objetivo Específico
Código 03
Assegurar transporte sanitário seguro, humanizado e eficiente, garantindo o acesso dos usuários aos serviços de acolhimento
em outros municípios por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma organizada, equitativa e integrada,
contribuindo para a integralidade do cuidado.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Compromisso
Garantir transporte sanitário adequado e acolhimento, assegurando que todos os usuários do TFD tenham acesso digno e equitativo aos serviços de
saúde fora do município.
Indicador do Compromisso
Percentual da progressão de pacientes assistidos pelo serviço de transporte de TFD
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 5,00% 7,00% 7,00% 9,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação e renovação da frota de veículos para o uso do TFD
Contratação de casa de apoio em Salvador para os pacientes que não podem retornar ao município
Implantação de casa de apoio no município para receber os moradores da zona rural enquanto aguardam transporte para a viagem do TFD
Objetivo Específico
Código 04
Fortalecer a Vigilância em Saúde no município, integrando seus diversos componentes e qualificando as ações de
monitoramento, prevenção e controle de agravos, a fim de proteger a saúde da população e promover ambientes seguros e
saudáveis.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Compromisso
Ampliar e qualificar a Vigilância Epidemiológica, assegurando maior cobertura e efetividade na prevenção, monitoramento e resposta rápida a riscos
e agravos à saúde da população
Indicador do Compromisso
Percentual de Cobertura das Ações de Vigilância Epidemiológica
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 80,00% 85,00% 90,00% 95,00% Percentual
Iniciativas
Estruturar o serviço de Vigilância a Saúde do Trabalhador com ampliação da equipe técnica especializada
Fortalecimento das Ações de Controle das Doenças e Agravos à Saúde
Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
Manutenção das atividades dos Agentes de Combate as Endemias
Realização das ações de educação permanente
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Compromisso
Fortalecer a Vigilância Sanitária no município, garantindo ações contínuas de prevenção de riscos, fiscalização e monitoramento de produtos,
serviços e ambientes, assegurando a proteção e a promoção da saúde da população.
Indicador do Compromisso
Percentual de Cadastro de novos estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação da frota veicular para realização das ações de Vigilância Sanitária
Ampliação do monitoramento da qualidade da água
Ampliação do processo de formação continuada para as empresas passíveis de licençamento sanitário (Setor Regulado) a fim de qualificar os
serviços prestados.
Aquisição de equipamentos e mobiliário para a Vigilância Sanitária
Continuar com a execução do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA
elaborado e implementado.
Fortalecimento das ações de fiscalização dos estabelecimentos passíveis de Vigilância Sanitária no município
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Parceria com a secretaria de Agricultura na assistência aos pequenos produtores
Qualificação das ações da Vigilância Ambiental, com a atualização de cadastros existentes e cadastros de novos SACS e SAIS
Objetivo Específico
Código 05
Garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos estratégicos, fortalecendo a Assistência Farmacêutica como
parte da atenção integral à saúde e promovendo o uso racional no cuidado à população.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Compromisso
Assegurar a gestão eficiente da Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento regular e qualificado de medicamentos e insumos essenciais.
Indicador do Compromisso
Percentual de disponibilidade de medicamentos básicos da Farmácia Básica
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 75,00% 80,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Farmácia Básica
Aquisição e Distribuição de Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica
Campanhas sobre uso racional de medicamentos
Capacitação de profissionais da Farmácia Básica
Formação da Comissão de Farmácia e Terapêutica
Manutenção das ações da Farmácia Básica
Readequação das Instalações da Central de Abastecimento Municipal
Objetivo Específico
Código 06
Aprimorar a gestão administrativa da saúde, fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e os mecanismos de participação
social, adotar políticas de saúde inclusivas, de modo a garantir maior transparência, eficácia e eficiência na prestação dos
serviços à população.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Saúde
Compromisso
Consolidar o Conselho Municipal de Saúde como instância efetiva de participação e controle social, assegurando sua atuação ativa.
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de Deliberações do Conselho Municipal de Saúde Implementadas pela Gestão.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde
Qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde
Compromisso
Aprimorar a gestão em saúde por meio da modernização de processos, da qualificação das equipes, do fortalecimento da ouvidoria e do uso eficiente
dos recursos.
Indicador do Compromisso
Percentual de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria do SUS
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos
Capacitação e formação continuada dos profissionais da saúde
Elaboração do Plano de Educação Permanente
Fortalecimento da Ouvidoria Municipal da Saúde
Manutenção do Núcleo de Educação Permanente
Modernização do sistema de regulação
Mudança da Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Realização de eventos sobre gestão e promoção a saúde pública
Compromisso
Promover ações afirmativas que garantam atendimento humanizado e inclusivo às populações em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a
equidade e diversidade nos serviços de saúde.
Indicador do Compromisso
Percentual de trabalhadores da saúde capacitados em equidade e atendimento humanizado
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 70,00% 80,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação da equipe multidisciplinar para assistência a pessoa com deficiência (PCD)
Avaliar a qualidade do atendimento na unidades de saúde através de pesquisa de satisfação
Construção do protocolos de acolhimento e humanização, capacitando os trabalhadores de toda a rede municipal
Garantir atendimento qualificado para mulheres e homens trans
Implantar programa de formação continuada para os trabalhadores sobre letramento racial e combate ao racismo institucional e estrutural e
atendimento a pessoas LGBTQIA+
Implementação da Política Nacional de Saúde Integral a População Negra
Manter registro de atendimentos realizados nas unidades de saúde a população alvo de políticas de ações afirmativas.
Realização de ações de atendimento e cuidado ao Servidor da rede de Saúde municipal: Te Quero Bem!
Realização de cursos com temáticas sobre o cuidado e acolhimento das diversidades (POP rua, idosos)
Realização de formação continuada para os profissionais das linhas de frente dos serviços de saúde
Realizar campanha de conscientização do atendimento humanizado nos serviços de saúde : Eu me importo!
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 007
Denominação Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar.
Promover o desenvolvimento sustentável de Amargosa, com foco na agricultura familiar e nas agroindústrias, por meio da
regularização sanitária e produtiva, da assistência técnica e do acesso ao crédito, da ampliação de mercados e do
fortalecimento das compras públicas, assegurando qualidade e segurança dos produtos, inclusão social e geração de
renda no território.
Objetivo geral
Agricultores familiares, produtores rurais e feirantes, Cooperativas e associações produtivas, servidores públicos,
organizações da sociedade civil , empreendimentos, agroindustriais, comunidades rurais, consumidores, e população em
geral
Público Alvo
Orgão(s) participante(s) Secretaria de Agricultura e Meio ambiente
Consumo e produção responsáveis
Fome zero e agricultura sustentável
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Agricultores beneficiados no PAA SUPAC Quantidade 18/08/2025 40 60
Agroindústrias com BPF/POPs implantados Secretaria Percentual 18/08/2025 6,00% 80,00%
Agroindústrias criadas/ampliadas Secretaria Quantidade 18/08/2025 5 9
Agroindústrias familiares regularizadas no SIM Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 15
Agroindústrias inseridas em compras públicas (PNAE/PAA) e
mercados formais
Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 8
Casas de farinha requalificadas SEMOP Quantidade 18/08/2025 0 3
Contratos de crédito rural efetivados SEAMA/Agentes
financeiros Quantidade 31/12/2024 0 220
Estradas rurais (variantes) recuperadas SEMOP Kilometro 31/12/2024 50Km 800Km
Feirantes beneficiados DIFEL Quantidade 18/08/2025 1.007 1.300
Feiras de Agricultura Familiar realizadas Secretaria Quantidade 18/08/2025 2 12
Rótulos/e ARTs de rotulagem aprovados pelo SIM Secretaria Quantidade 18/08/2025 6 24
Servidores capacitados SEAMA Quantidade 31/12/2024 10 100
Tempo médio de análise dos processos de regularização Secretaria Quantidade 18/08/2025 45 45
Trabalhadores capacitados em BPF, rotulagem e POAQ Secretaria Quantidade 18/08/2025 0 200
Objetivo Específico
Código 01
Fortalecer a agricultura familiar e as agroindústrias, assegurando qualidade sanitária, geração de renda e acesso a mercados
institucionais e privados.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Ampliar e formalizar agroindústrias locais com adequações sanitárias, inserção em compras públicas e privadas.
Indicador do Compromisso
Número de agroindústrias registradas no SIM e em operação.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 3 3 1 1 Unidade
Iniciativas
Adequação sanitária e regularização no SIM.
Apoio à captação de crédito e investimentos em equipamentos.
Assistência técnica e extensão para layout e processos produtivos.
Compromisso
Elevar os padrões de qualidade da produção local por meio da implantação e monitoramento das Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Número de agroindústrias com BPF implantadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2 2 2 2 Unidade
Iniciativas
Capacitação em BPF, gestão e compliance
Desenvolvimento de rótulos e registro de produtos
Monitoramento de conformidades sanitárias
Compromisso
Inserir agroindústrias em feiras e mercados regionais.
Indicador do Compromisso
Número de agroindústrias inseridas em compras públicas (PAA/PNAE) e varejo.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2 2 2 2 Unidade
Iniciativas
Criação de selo de qualidade e vitrine digital
Organização de calendário de feiras agroindustriais
Parcerias com cooperativas e associações
Objetivo Específico
Código 02
Descrição Ampliar canais de comercialização e fortalecer a renda dos agricultores familiares, com foco em produção agroecológica.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Realizar feiras de agricultura familiar regulares, com infraestrutura adequada e curadoria agroecológica.
Indicador do Compromisso
Número de edições de feiras realizadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Elaboração de calendário anual/itinerante de feiras
Oferta de infraestrutura sanitária, logística e de segurança
Promoção de campanhas de comunicação e educação alimentar
Realização de feiras e eventos da agroindústria
Compromisso
Ampliar a participação de produtores de base agroecológica.
Indicador do Compromisso
Vendas de produtos agroecológicos em feiras e no PAA/PNAE (R$ mil)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 450 550 650 800 Unidade
Iniciativas
Ações educativas para consumidores
Apoio a certificações participativas (OCS)
Curadoria e credenciamento de produtores
Compromisso
Ampliar e diversificar as oportunidades de geração de renda dos feirantes.
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Número de feirante formalizados (MEI/SIM)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 150 250 320 350 Unidade
Iniciativas
Acompanhamento econômico com painel de resultados
Apoio logístico e transporte solidário
Realização de feiras temáticas
Objetivo Específico
Código 03
Expandir os canais de comercialização da agricultura familiar, priorizando a produção agroecológica e promovendo o
fortalecimento da renda rural.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Promover chamadas públicas que priorizem agricultores da produção agroecológica e da sócio biodiversidade, fortalecendo mercados sustentáveis e
justos.
Indicador do Compromisso
Número de agricultores participantes no PAA.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 120 160 200 220 Unidade
Iniciativas
Apoio à regularização documental e sanitária
Chamada pública com credenciamento de agricultores
Priorização de mulheres, jovens e agroecologia no PAA
Compromisso
Garantir o fornecimento ampliado e qualificado de alimentos à rede socioassistencial, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
Indicador do Compromisso
Volume de alimentos adquiridos.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 120 160 200 210 Unidade
Iniciativas
Assistência técnica para padronização e logística.
Campanhas de combate ao desperdício e aproveitamento integral.
Gestão de qualidade na armazenagem e transporte.
Objetivo Específico
Código 04
Expandir a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e o
incremento da produtividade.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Realizar programa anual de capacitações modulares voltado à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura familiar..
Indicador do Compromisso
Número de produtores capacitados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 200 260 300 320 Unidade
Iniciativas
Cursos de manejo de solo, irrigação eficiente e bioinsumos
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Diagnóstico de necessidades produtivas por cadeia
Implementação de Dias de Campo e unidades demonstrativas
Treinamento BPA/BPF e qualidade
Treinamento sobre gestão de propriedades
Treinamentos sobre regularização e acesso a mercados
Compromisso
Promover a adoção de práticas produtivas sustentáveis e de qualidade, fortalecendo a competitividade e a segurança alimentar.
Indicador do Compromisso
Percentual de produtores que adotam práticas sustentáveis.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 35 50 65 70 Unidade
Iniciativas
Acompanhamento técnico pós capacitação
Aquisição de materiais e insumos
Aquisição de veículos e maquinas
Introdução de sistemas agroflorestais e manejo integrado de pragas
Treinamento em BPF/BPA, pós-colheita e bem-estar animal
Compromisso
Ampliar e fortalecer o acesso ao crédito rural para investimentos produtivos, assegurando apoio técnico e condições adequadas de financiamento.
Indicador do Compromisso
Número de contratos de crédito efetivados.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 120 170 220 240 Unidade
Iniciativas
Balcão Municipal de Crédito Rural
Educação financeira e acompanhamento da execução dos financiamentos
Elaboração de projetos técnicos de custeio e investimento
Objetivo Específico
Código 05
Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e
acesso a mercados.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias, eficiência produtiva e acesso a mercados.
Indicador do Compromisso
Requalificar casas de farinha comunitárias com adequações estruturais e sanitárias
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1 1 1 0 Unidade
Iniciativas
Apoio as associações e cooperativas
Aquisição de máquinas e equipamentos
Diagnóstico técnico e priorização por comunidade
Implantação de sistema de segurança
Implantação de sistemas de tratamento da manipueira
Manutenção do sistema de água e energia
Parcerias com instituições públicas e privadas
Reforma e equipagem das unidades
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Compromisso
Assegurar a implantação de Boas Práticas de Fabricação e a regularização sanitária das unidades produtivas, promovendo qualidade e segurança
dos alimentos.
Indicador do Compromisso
Número de unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2 2 2 2 Unidade
Iniciativas
Apoio e assistência técnica e operacional
Capacitação de manipuladores
Implantação de BPF e APPCC
Melhoria da infraestrutura
Melhorias nos arranjos produtivos
Regularização junto a órgãos competentes
Compromisso
Ampliar a comercialização e fortalecer a geração de renda das unidades requalificadas, assegurando inserção em mercados locais e institucionais.
Indicador do Compromisso
Produção anual de farinha e derivados.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 150 160 170 180 Unidade
Iniciativas
Apoio à logística de escoamento
Identidade visual e rotulagem dos produtos
Inserção em mercados locais e programas institucionais
Objetivo Específico
Código 06
Aprimorar a gestão administrativa e operacional da agricultura municipal, fortalecendo os processos internos, a transparência,
o monitoramento de resultados e a participação social.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Fortalecer a gestão institucional da Secretaria de Agricultura, com equipe estruturada, normativos atualizados e sistemas digitais integrados.
Indicador do Compromisso
Percentual de processos administrativos e técnicos acompanhados pela secretaria
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de materiais
Aquisição de mobiliários e equipamentos
Aquisição de veículos
Capacitação de servidores municipais
Contratação de profissionais técnicos e de apoio
Estruturação de equipe técnica e quadro de fiscais/extensionistas.
Implantação de protocolo digital e dashboards de monitoramento.
Manutenção das atividades operacionais da secretaria
Regulamentação de normativos e fluxos internos.
Compromisso
Ampliar os mecanismos de participação social na formulação e acompanhamento das políticas públicas da agricultura.
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Número de reuniões/consultas públicas realizadas com participação de agricultores e organizações sociais.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 4 4 4 4 Unidade
Iniciativas
Criação e fortalecimento de comitês gestores temáticos (agroindústrias, feiras, selo socioambiental)
Divulgação de informações e relatórios em linguagem acessível
Realização de audiências e consultas públicas no meio rural
Compromisso
Assegurar transparência e prestação de contas nas ações da agricultura municipal, fortalecendo a confiança pública e o controle social.
Indicador do Compromisso
Percentual de relatórios e prestações de contas publicados dentro do prazo
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Fortalecimento da ouvidoria (fixa e móvel) para recebimento e encaminhamento de demandas
Implantação de painéis públicos de indicadores (Power BI/dashboard)
Prestação de contas comunitária por território após programas itinerantes
Objetivo Específico
Código 07
Descrição Promover integração escola-família-comunidade e inserção produtiva dos jovens formados.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Fortalecer a integração entre escola, família e comunidade
Indicador do Compromisso
Número de projetos produtivos implantados nas famílias e taxa de inserção pós-curso.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40 50 50 50 Unidade
Iniciativas
Estágios e parcerias com cooperativas, agroindústrias e universidades
Implantação de unidades didáticas (hortas, SAFs, viveiro, compostagem e agroindústria-escola)
Incubação de negócios juvenis e vitrine digital dos produtos dos estudantes
Objetivo Específico
Código 08
Aprimorar a capacidade institucional e a infraestrutura rural para garantir a efetividade das políticas públicas e fortalecer a
agricultura familiar no município.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Capacitação dos Servidores para melhor implantação das políticas e aperfeiçoamento das ferramentas mais modernas de gestão
Indicador do Compromisso
Número de servidores capacitados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00 30,00 20,00 20,00 Quantidade
Iniciativas
Capacitações periódicas em meio ambiente, agropecuária e infraestrutura
Incentivo à participação em cursos de atualização e especialização
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Parcerias com universidades, órgãos técnicos e escolas de governo
Compromisso
Melhoria das estradas Variantes para melhor acesso ao campo, circulação e valoração ao escoamento dos produtos produzidos pela Agricultura
Indicador do Compromisso
Estradas rurais (variantes) recuperadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 200,00Km 200,00Km 200,00Km 200,00Km Kilometro
Iniciativas
Execução contínua de obras de patrolamento, cascalhamento e drenagem em variantes rurais
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 008
Denominação Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa
Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo o controle dos atos
do Executivo, a correta aplicação dos recursos públicos e a promoção da transparência e da responsabilidade na gestão
municipal.
Objetivo geral
Público Alvo Cidadãos de Amargosa, representantes da sociedade civil, servidores públicos e parlamentares municipais
Orgão(s) participante(s) Câmara Municipal
ODS(s) ¹ Paz, justiça e instituições eficazes
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Indice de Satisfação dos Cidadãos com o Atendimento
Legislativo
Câmara Municipal Percentual 30/07/2025 70,00% 80,00%
Número de Capacitações Realizadas para Vereadores e
Servidores
Câmara Municipal Quantidade 30/07/2025 4 6
Percentual de Transparência das Atividades Legislativas Câmara Municipal Percentual 30/07/2025 100,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora da Câmara Municipal, por meio da modernização física
e operacional, da qualificação institucional e da garantia de condições adequadas de trabalho, elevando a qualidade da
gestão pública e fortalecendo a transparência e o controle social.
Descrição
Orgão Responsável Câmara Municipal de Amargosa
Compromisso
Promover a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal, modernizando a infraestrutura física e tecnológica para garantir o
funcionamento eficiente da instituição e aprimorar a gestão administrativa e legislativa.
Indicador do Compromisso
Adequar a estrutura física da Câmara Municipal para atender à nova legislação, ampliando a capacidade de 9 para 13 vereadores, com
reestruturação dos espaços e adequação dos demais setores.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 33,00% 17,00% 17,00% 33,00% Percentual
Iniciativas
Adequação e reorganização dos setores administrativos e operacionais
Elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para a ampliação da sede da Câmara Municipal
Execução de obras de reestruturação física dos ambientes internos e externos
Compromisso
Fortalecer a infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal
Indicador do Compromisso
Adquirir e manter atualizados os sistemas e equipamentos de informática da Câmara Municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 36,00% 18,00% 18,00% 27,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos de informática modernos e compatíveis com as atividades legislativas e administrativas
Implantação ou atualização de sistemas de gestão legislativa, administrativa e financeira
Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas
Realizar levantamento das necessidades tecnológicas da Câmara Municipal
Compromisso
Garantir a gestão eficiente da folha de pagamento e das obrigações funcionais
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Indicador do Compromisso
Realizar a gestão eficiente da folha de pagamento e de suas obrigações legais, garantindo aos servidores acesso transparente e atualizado às
informações relativas à sua vida funcional
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação da equipe de RH e áreas correlatas
Criação de portal ou área restrita para consulta individual de dados funcionais
Digitalização e organização dos prontuários funcionais dos servidores
Implantação de sistema de gestão de pessoal e folha de pagamento
Compromisso
Fortalecer a gestão administrativa do Poder Legislativo Municipal
Indicador do Compromisso
Gerenciar as ações administrativas do Poder Legislativo Municipal, assegurando eficácia, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Capacitação contínua dos servidores em gestão pública, orçamento e legislação vigente
Planejamento e monitoramento contínuo da execução orçamentária
Revisão e padronização dos procedimentos administrativos
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 009
Denominação Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida
Promover o desenvolvimento social com base na realização de direitos e na valorização da vida, por meio da articulação
e fortalecimento das políticas públicas de cultura, esporte, lazer, participação cidadã e segurança pública, assegurando
acesso democrático aos bens simbólicos, à convivência comunitária e à construção de territórios mais seguros, inclusivos
e solidários.
Objetivo geral
Público Alvo População em Geral
Orgão(s) participante(s) Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC
Cidades e comunidades sustentáveis
Paz, justiça e instituições eficazes
Saúde e bem-estar
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Número de comunidades/bairros atendidos com novos
espaços esportivos e de lazer.
Secretaria da
Casa Civil/
SUPEL
Quantidade 30/12/2024 1 2
Número de eventos culturais realizados com apoio
institucional
Secretaria da
Casa Civil /
ASCOM
Quantidade 30/12/2024 26 30
Número de eventos esportivos realizados por ano Secretaria da
Casa Civil/
SUPEL
Quantidade 30/12/2024 4 8
Número de fazedores de cultura local contemplados com
editais
Secretaria da
Casa Civil /
SUPET
Quantidade 30/12/2024 37 45
Número de medidas protetivas de urgência atendidas Secretaria da
Casa Civil/ PM/
GCM
Quantidade 30/12/2024 100 50
Número de ocorrências atendidas pelos bombeiros Secretaria da
Casa Civil/ CBPM Quantidade 30/12/2024 115 100
Número de ocorrências registradas pela GCM Secretaria da
Casa Civil/GCM Quantidade 30/12/2024 175 125
Número de reuniões realizadas pelos conselhos municipais Secretaria da
Casa Civil / Casa
da Cidadania
Quantidade 30/12/2024 192 216
Taxa de participação média dos conselheiros da sociedade
civil nas reuniões
Secretaria da
Casa Civil / Casa
da Cidadania
Percentual 30/12/2024 68,00% 100,00%
Objetivo Específico
Código 01
Fortalecer as políticas de cultura e turismo como instrumentos de valorização da identidade local, geração de oportunidades e
inclusão social, promovendo o acesso à produção cultural e ao turismo sustentável nos territórios urbanos e rurais.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC
Compromisso
Fortalecer a identidade cultural e as tradições locais, ampliando o acesso à cultura como forma de inclusão, renda e coesão comunitária.
Indicador do Compromisso
Percentual de participação da população em atividades culturais promovidas pelo município
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio à produção de roupas típicas, decoração e cenografia junina por artistas e costureiras do município
Elaboração projeto de lei de incentivo fiscal para apoiar a cultura local.
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Fortalecer e incentivar centros de cultura, memória e biblioteca, museu e arquivo público.
Fortalecimento da identidade cultural de Amargosa
Implantação de polos temáticos: Forró Tradicional, Cultura Popular, Artesanato e Gastronômico.
Instituir um Calendário Oficial Cultural
Mapear e reconhecer as comunidades tradicionais e de matriz africana.
Potencialização do artesanato local
Potencialização do turismo rural como vetor de crescimento econômico sustentável
Realização de oficinas prévias com mestres da cultura local
Realização do Carnaval Cultural
Realização do Projeto "Cultura nos Bairros"
Valorização dos festejos juninos
Objetivo Específico
Código 02
Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer como direito social e instrumento de inclusão, saúde e convivência, com foco na
requalificação de espaços e apoio a práticas esportivas nos bairros.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC
Compromisso
Expandir o esporte e o lazer com espaços requalificados, escolinhas e eventos
Indicador do Compromisso
Percentual da população atendida por ações esportivas e de lazer promovidas pelo município
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 80,00% 85,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos
Captação de recursos para implementação das ações.
Construção de espaços esportivos nos bairros e na zona rural
Criação do calendário esportivo anual
Elaboração do projeto de estágio para atuação nas áreas de cultura e esporte
Implantação de Escolinhas de Atividades Esportivas
Implatação do Projeto "Lazer em Família"
Parceria com o curso de Educação Física da UFRB.- qualificação dos professores de Educação Física para as escolinhas
Realização dos Jogos Escolares (JEA).
Requalificação de espaços esportivos
Objetivo Específico
Código 03
Fortalecer as ações integradas de segurança pública, proteção social e resposta emergencial, ampliando o atendimento às
vítimas de violência e a atuação preventiva e repressiva das forças de segurança.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC
Compromisso
Integrar e fortalecer ações de segurança pública, com foco na prevenção, atuação conjunta e proteção às vítimas.
Indicador do Compromisso
Percentual de áreas urbanas e rurais atendidas por ações integradas de segurança preventiva
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 90,00% 90,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação do sistema de câmeras de monitoramento para a Guarda Civil Municipal
Ampliação e intensificação das ações preventivas de ronda e patrulhamento comunitário em bairros e comunidades rurais
Aquisição de equipamentos
Capacitação integrada da Guarda Municipal, Polícia Militar e rede socioassistencial no atendimento às mulheres em situação de violência.
Instituir protocolos de atuação conjunta entre as forças de segurança (municipal e estadual) e órgãos de proteção social
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 04
Fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais por meio da
atuação efetiva dos conselhos municipais.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC
Compromisso
Assegurar o funcionamento regular e participativo dos conselhos municipais como instâncias de controle social e deliberação sobre políticas públicas.
Indicador do Compromisso
Percentual de conselhos municipais com reuniões realizadas conforme calendário
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio Técnico e Administrativo Permanente
Articulações junto aos conselheiros para estimular participação nas reuniões
Capacitação Permanente para Conselheiros
Divulgação do calendário mensal das reuniões dos conselhos municipais
Encontro Anual de Conselhos Municipais
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 010
Denominação Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida
Promover o desenvolvimento socioambiental sustentável, fortalecendo a conservação da biodiversidade, a adaptação às
mudanças climáticas e a gestão responsável dos recursos naturais, por meio da proteção de áreas verdes e hídricas, da
arborização urbana, do manejo adequado dos resíduos, da educação e participação social, da proteção e bem-estar
animal e da inovação em soluções ambientais, assegurando qualidade de vida e justiça socioambiental para a população.
Objetivo geral
Público Alvo População em Geral
Orgão(s) participante(s) Secretaria de Agricultura e Meio ambiente
Ação contra a mudança global do clima
Vida terrestre
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Número de ações de fiscalização realizadas COFISC/DIMA Quantidade 18/08/2025 32 40
Número de árvores plantadas para compensação DIPAI/SUMA
(inventário de
plantio)
Quantidade 18/08/2025 1.250 10.000
Número de comunidade/áreas com ações de conservação e
preservação
SUMA (relatórios) Quantidade 18/08/2025 0 3
Número de Infrações registradas COFISC/DIMA Quantidade 18/08/2025 12 16
Número de nascentes protegidas SUMA Quantidade 18/08/2025 2 10
Números de mudas distribuídas Viveiro Municipal Quantidade 18/08/2025 15.000 50.000
Objetivo Específico
Código 01
Fortalecer a criação, a gestão e a consolidação de áreas protegidas, promovendo a recuperação ambiental e a conservação
da biodiversidade.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Implantar e estruturar o Parque Municipal da Pancada como área protegida de preservação e lazer.
Indicador do Compromisso
Evolução das etapas de implantação concluídas (criação legal, plano de manejo, infraestrutura mínima).
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 30,00% 30,00% 25,00% 15,00% Percentual
Iniciativas
Criação legal e delimitação georreferenciada do parque
Elaboração do Plano de manejo
Elaboração e aprovação do Plano de Manejo participativo
Estabelecimento de conselho gestor e gestão participativa
Implantação de infraestrutura do Parque Municipal da Pancada
Implantação de trilhas mapeadas e seguras
Integração turísticas com roteiros regionais
Realização de camapanhas educativas
Realização de diagnóstico socioambiental
Recuperação de áreas degradadas internas ao parque
Compromisso
Planejar e implantar o Jardim Botânico como núcleo de conservação, restauração e educação ambiental, com trilhas interpretativas, acervo vivo de
espécies nativas e governança participativa, priorizando áreas de nascente e acessibilidade universal.
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual da evolução implantação do Jardim Botânico
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 25,00% 25,00% 25,00% 25,00% Percentual
Iniciativas
Campanhas de educação ambiental comunitária com formação de monitores locais e calendário de visitas guiadas
Implantação da sinalização interpretativa acessível com totens educativos, QR Codes, braile e LIBRAS
Implantação do projeto paisagístico e etnobotânico com seleção de espécies nativas e zoneamento de áreas de uso
Implantação do sistema de proteção hídrica por meio de cercamento de nascentes, controle de erosão e implantação de trilhas elevadas em áreas
sensíveis
Incentivo ao turismo de base comunitária integrado a roteiros de natureza e cultura, com capacitação de guias e agentes locais
Monitoramento transparente dos resultados com dashboard público sobre implantação, espécies plantadas e visitantes
Promoção da comunicação institucional e identidade visual do Jardim Botânico com vitrine digital e campanhas de engajamento
Promoção da governança participativa com comitê gestor intersetorial e consultas públicas com salvaguardas culturais
Realização de pesquisa e conservação da biodiversidade com coleções vivas de espécies e monitoramento em parceria com universidades
Regularização ambiental e sanitária com plano de manejo, protocolos de segurança e prevenção de incêndios
Compromisso
Recuperar áreas degradadas e promover restauração florestal em microbacias prioritárias.
Indicador do Compromisso
Número de Mudas distribuídas à população (com termo de plantio para a recuperação de áreas)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2.500 2.500 2.500 2.500 Unidade
Iniciativas
Ações educativas com agricultores e comunidades rurais sobre conservação
Distribuição e plantio de mudas em áreas de preservação permanente e reservas legais
Identificação de áreas degradadas e prioritárias para recuperação
Implantação do Programa "Neutraliza Amargosa"
Implantação do Programa Municipal de Desmatamento Zero e Produção Sustentável
Instalação de viveiros municipais de mudas nativas
Compromisso
Fortalecer a arborização urbana de Amargosa, promovendo qualidade de vida e conforto ambiental.
Indicador do Compromisso
Número de árvores plantadas e mantidas em vias públicas e praças
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1.200 2.000 1.000 1.000 Unidade
Iniciativas
Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e Plano de Ação Climática
Monitoramento da arborização com equipe técnica e comunitária
Plantio planejado em ruas, praças e bairros prioritários
Produção de mudas em viveiro próprio ou conveniado
Objetivo Específico
Código 02
Descrição Ampliar a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo redução, coleta seletiva e reciclagem.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Implantar e expandir a coleta seletiva, fortalecendo a inclusão de catadores e cooperativas
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual da cidade coberta por coleta seletiva
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio à formação e fortalecimento de cooperativas de catadores
Campanhas de conscientização junto à população
Estruturação de pontos de entrega voluntária (PEVs)
Expansão da coleta seletiva por bairros e roteiros
Compromisso
Garantir destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Indicador do Compromisso
Percentual de resíduos destinados em conformidade com a legislação
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Encerramento e recuperação de áreas de lixão
Implantação ou integração a consórcio intermunicipal de aterro sanitário
Monitoramento ambiental das áreas de disposição final
Compromisso
Promover redução na geração de resíduos e estímulo à economia circular
Indicador do Compromisso
Número de campanhas e projetos de redução e reaproveitamento implementados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 3 3 4 4 Unidade
Iniciativas
Apoio a negócios e empreendimentos de reciclagem e reaproveitamento
Incentivo à compostagem domiciliar e comunitária
Programas de educação ambiental sobre consumo consciente.
Objetivo Específico
Código 03
Descrição Fortalecer a política municipal de educação ambiental, mobilização comunitária e fiscalização integrada.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Ampliar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e espaços públicos.
Indicador do Compromisso
Número de atividades de educação ambiental realizadas por ano.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Implementação do Programa Municipal de Educação Ambiental
Inserção de temas ambientais nos projetos pedagógicos escolares.
Realização de campanhas, oficinas e mutirões comunitários.
Compromisso
Desenvolver programas permanentes de capacitação para escolas, comunidades rurais, organizações sociais e servidores municipais, promovendo
práticas sustentáveis e de cuidado ambiental.
Indicador do Compromisso
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Percentual de participantes que adotam práticas sustentáveis em suas comunidades
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 65,00% 70,00% 75,00% 80,00% Percentual
Iniciativas
Capacitações sobre conservação de água e solo, compostagem, arborização e reciclagem.
Criação do Núcleo de Agroecologia
Cursos de gestão comunitária de resíduos sólidos e coleta seletiva
Formação de agentes e monitores comunitários de meio ambiente
Realização de oficinas de educação ambiental em escolas, associações e comunidades
Compromisso
Estimular a participação social na formulação e acompanhamento das políticas ambientais.
Indicador do Compromisso
Número de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizadas
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 12 12 12 12 Unidade
Iniciativas
Ativação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Criação de comitês gestores de áreas protegidas e projetos ambientais
Divulgação de relatórios e resultados em linguagem acessível à comunidade
Compromisso
Aprimorar a fiscalização ambiental, garantindo cumprimento da legislação
Indicador do Compromisso
Número de ações de fiscalização realizadas anualmente
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 24 36 42 42 Unidade
Iniciativas
Estruturação da equipe de fiscalização ambiental
Implantação de sistema de denúncias e monitoramento georreferenciado
Realização de operações conjuntas com órgãos estaduais e federais
Objetivo Específico
Código 04
Descrição Garantir a proteção dos recursos hídricos e a promoção do saneamento ambiental.
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Promover a recuperação, proteção e preservação das nascentes e mananciais do município, contribuindo para a segurança hídrica, o equilíbrio
ambiental e a sustentabilidade das gerações presentes e futuras.
Indicador do Compromisso
Número de nascentes e mananciais recuperados e protegidos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 5 5 5 5 Unidade
Iniciativas
Campanhas comunitárias de valorização da água
Cercamento e reflorestamento de áreas de nascentes
Implantação do Programa Municipal "Cidade Esponja"
Instalação de placas educativas em áreas de proteção
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Compromisso
Aprimorar a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais
Indicador do Compromisso
Área urbana com mapeamento de risco e cadastro de drenagem
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 40,00% 70,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Implantação de galerias pluviais, bueiros e canaletas
Manutenção preventiva da rede de drenagem existente
Mapeamento de pontos críticos de alagamentos
Compromisso
Promover saneamento rural integrado
Indicador do Compromisso
Número de Projetos/convênios aprovados (saneamento, APPs, drenagem)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 2 2 2 2 Unidade
Iniciativas
Implantação de soluções individuais e coletivas de esgotamento sanitário
Parcerias com associações e cooperativas locais
Programas de manejo de resíduos orgânicos e fossas sépticas
Objetivo Específico
Código 05
Aprimorar a gestão administrativa e operacional do meio ambiente, com foco em transparência, inovação e participação
social.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Modernizar a gestão ambiental com uso de tecnologias de informação e monitoramento
Indicador do Compromisso
Percentual de relatórios ambientais publicados no prazo legal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Criação de portal digital de informações ambientais
Divulgação periódica de relatórios de gestão e fiscalização
Realização de audiências públicas sobre temas ambientais
Compromisso
Fortalecer a integração interinstitucional e a participação social na gestão ambiental.
Indicador do Compromisso
Número de parcerias firmadas com instituições e organizações sociais
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 3 3 3 3 Unidade
Iniciativas
Apoio a fóruns, conselhos e colegiados ambientais
Criação de redes de cooperação intermunicipal
Criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
Estabelecimento de convênios com universidades, órgãos ambientais e ONGs
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Realização da Conferência Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo Específico
Código 06
Promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos, reduzindo riscos à saúde pública e fortalecendo a
convivência responsável com os animais.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e campanhas educativas, em parceria com
clínicas, organizações e comunidade.
Indicador do Compromisso
Número de animais atendidos pelo programa municipal
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 200 200 200 200 Unidade
Iniciativas
Atendimento veterinário preventivo e de urgência em unidades fixas e móveis.
Campanhas educativas sobre guarda responsável, vacinação e prevenção de zoonoses.
Implantação de sistema de registro, monitoramento e acompanhamento dos animais atendidos.
Parcerias com universidades, entidades de classe e sociedade civil para ampliar o alcance das ações.
Realização de mutirões de castração em parceria com clínicas conveniadas e ONGs de proteção animal
Objetivo Específico
Código 07
Realizar estudos ambientais e territoriais para subsidiar o planejamento, a conservação dos recursos naturais e a gestão
sustentável do território de Amargosa.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Compromisso
Executar programas de mapeamento, monitoramento e diagnóstico ambiental e territorial, gerando dados técnicos para orientar políticas públicas e
projetos de conservação.
Indicador do Compromisso
Estudos técnicos concluídos (diagnóstico/viabilidade/risco)
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 6 10 6 10 Unidade
Iniciativas
Criação de banco de dados ambientais com acesso público para gestores e comunidade
Diagnóstico de áreas degradadas e microbacias prioritárias
Estudos de drenagem urbana e manejo de águas pluviais
Realização de georreferenciamento de nascentes, áreas de risco e unidades de conservação
Realização de inventário arbóreo e mapeamento de áreas verdes urbanas
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Programa
Código 011
Denominação Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos
Garantir a ampliação e qualificação da proteção social no município de Amargosa, assegurando acesso a direitos,
acolhimento, segurança de renda e inclusão socioprodutiva de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e
risco social, de forma descentralizada, humanizada e participativa.
Objetivo geral
Pessoas em situação de pobreza, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de
violência, população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais, população negra, LGBTQIA+, beneficiários
de programas sociais e jovens buscando inclusão produtiva.
Público Alvo
Fundo do Idoso
Fundo Municipal de Habitação
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Orgão(s) participante(s)
Erradicação da pobreza
Igualdade de gênero
Redução das desigualdades
ODS(s) ¹
¹ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Indicadores
Descrição Fonte Unidade de Medida
Referência
Indice Desejado
Data Indice Apurado
Descentralização dos serviços Relatórios de
atendimento
SUAS
Percentual 31/12/2024 80,00% 100,00%
Famílias com acesso a programas de transferência de renda Cadastro Único /
Bolsa Família Percentual 30/07/2025 37,52% 32,00%
Inclusão socioprodutiva Secretaria de
Assistência Social Quantidade 31/07/2025 250 500
Índice de Cobertura do SUAS Cadastro Único,
CECAD/IBGE Percentual 31/12/2024 32,05% 26,00%
Indice de satisfação de atendimento Pesquisa de
satisfação SUAS Percentual 31/12/2024 0,00% 80,00%
Número de atendimentos anual a crianças e adolescentes em
situação de direitos (vulneráveis)no CREAS
CREAS/RMA Quantidade 31/12/2024 67 30
Quantidade de capacitações realizadas Percentual de
profissionais
capacitados em
políticas sociais
Percentual 31/12/2024 80,00% 100,00%
Quantidade de famílias atendidas com ações de Segurança
Alimentar e Nutricional
Secretaria Quantidade 31/12/2024 300 400
Objetivo Específico
Código 01
Promover ações de Proteção Social Básica voltadas ao enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades sociais, priorizando
o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a garantia de direitos básicos e o acesso à cidadania, com foco na
dignidade e na melhoria da qualidade de vida.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Ampliar e qualificar os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica, garantindo acolhimento, acesso a direitos e inclusão social de
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade no município de Amargosa.
Indicador do Compromisso
Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede socioassistencial.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1.900,00 1.850,00 1.800,00 1.750,00 Quantidade
Iniciativas
Ampliação do acesso a Transferência de Renda e Segurança Alimentar
Ampliação gradativa do atendimento e cobertura da Proteção Social Básica
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Atenção a Grupos Prioritários e GPTE- Grupos Prioritários e Específicos
Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente
Fortalecimento dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social)
Garantia de Direitos e Acesso à Cidadania
Inclusão Digital e Acesso à Informação
Programa de Inclusão Produtiva
Proteção e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários
Objetivo Específico
Código 02
Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando atendimento
integral, intersetorial e humanizado às pessoas em situação de violação de direitos, com foco na garantia da proteção,
autonomia e reintegração social.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial para garantir atendimento humanizado a pessoas em situação de violação de direitos.
Indicador do Compromisso
Quantidade de usuários em situação de violação de direitos e risco social atendidos e acompanhados
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 1.400,00 1.350,00 1.300,00 1.250,00 Quantidade
Iniciativas
Ações estratégicas de prevenção e combate ao Trabalho Infantil
Acolhimento institucional
Ampliação das formas de atenção e atendimento aos grupos historicamente discrimidados
Ampliação do atendimento e cobertura da proteção social especial no município de Amargosa
Ampliação dos serviços especializados em áreas de dificil acesso
Apoio à autonomia e/ou reintegração familiar, quando possível, de individuos com vinculos fragilizados ou rompidos.
Aquisição de equipamentos
Fortalecimento na rede intersetorial na busca pelo atendimento prioritário das demandas de violação de direitos
Intensificação das campanhas de prevenção e combate as violências
Qualificação da gestão e capacitação das equipes
Qualificação do fluxo de atendimento aos adolescentes atendidos pelo MSE (LA/PSC).
Reformulação do processo de abordagem e atendimento às pessoas em situação de rua
Objetivo Específico
Código 03
Consolidar a gestão do SUAS no município com estrutura adequada, formação continuada e monitoramento sistemático dos
programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Garantir a efetividade da assistência social em Amargosa por meio da gestão qualificada do SUAS e da ampliação do acesso da população à
proteção social
Indicador do Compromisso
Percentual de unidades socioassistenciais com equipes completas, infraestrutura adequada, monitoramento sistemático ativo e participação de
profissionais em ações de formação continuada
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 60,00% 70,00% 80,00% 90,00% Percentual
Iniciativas
Aquisição de equipamentos
Atualização do Diagnóstico Socioterritorial
Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Elaboração e aprovação da Lei do SUAS
Formação continuada para todos os profissionais
Implantação de novas abordagens para o Trabalho Social com Família, como por exemplo, inserir metodologias previstas nas Práticas Restaurativas;
metodologias da Educação Popular e outras que se fizerem pertinentes.
Implantação de sistemas e ferramentas tecnológicas para a vigilância socioassistencial que auxiliem a gestão
Monitoramento e avaliação dos resultados anuais
Qualificação da gestão do SUAS com enfoque nos aspectos econômicos, sociais e ambientais
Objetivo Específico
Código 04
Fortalecer os mecanismos de controle social no âmbito da Assistência Social, garantindo a participação efetiva e qualificada
da sociedade civil nos conselhos e espaços de deliberação, de modo a assegurar a transparência, a fiscalização e o
acompanhamento da política de Assistência Social no município.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Fortalecer o controle social da assistência social em Amargosa, garantindo reuniões, capacitações e participação ativa da sociedade civil.
Indicador do Compromisso
Percentual dos registros de participação da sociedade civil nas reuniões realizadas nos conselhos
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Apoio as ações de controle e participação social garantindo a formação continuada e apoio técnico
Capacitações anuais para membros dos conselhos de assistência social
Criação de material educativo acessível sobre direitos sociais
Criação de mecanismos de monitoramento das deliberações das conferências de assistência social.
Fortalecimento da diversidade e a territorialidade de representação nos conselhos, fomentando nos conselhos a representação de todos os
segmentos e diferentes grupos populacionais
Fortalecimento da participação do segmento de usuários, criando condições objetivas e subjetivas
Fortalecimento da política dos conselhos de assistência social
Integração dos conselhos de políticas públicas em ações conjuntas para ampliar o controle social intersetorial.
Realização de Conferências Municipais de Assistência Social
Objetivo Específico
Código 05
Fortalecer a gestão integrada do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Procad, garantindo identificação,
atualização cadastral, acesso a benefícios e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo
inclusão social, segurança de renda e melhoria da qualidade de vida.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Assegurar o acesso da população vulnerável aos benefícios e ações do Cadastro Único, Bolsa Família e Procad SUAS, promovendo inclusão social
e segurança de renda.
Indicador do Compromisso
Percentual de cadastro atualizado no Cadastro Único das famílias em situação de vulnerabilidade
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 90,00% 90,00% 90,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Acompanhamento socioassistencial no Procad SUAS
Atualização cadastral no Cadastro Único
Campanhas de atualização cadastral e mobilização comunitária
Capacitação e treinamento da equipe de gestão do Cadastro Único
Descentralização e cobertura territorial
Fortalecimento da inclusão socioprodutiva
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Integração intersetorial para acesso a direitos e benefícios
Qualificação do atendimento e humanização
Realização de ações de busca ativa para identificar e incluir famílias vulneráveis no Cadastro Único
Realização de visitas domiciliares para averiguação cadastral
Objetivo Específico
Código 06
Promover, de forma intersetorial, a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação
de direitos, por meio da ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais, ações intersetoriais de prevenção e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e fortalecimento do Conselho Tutelar.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Fortalecer a rede socioassistencial e o SGD para proteção de crianças e adolescentes, com ações intersetoriais de prevenção, acolhimento
humanizado e fortalecimento de vínculos.
Indicador do Compromisso
Percentual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos atendidos por serviços socioassistenciais e ações
intersetoriais.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 85,00% 90,00% 95,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ações de Prevenção de Riscos e Proteção Social
Apuração do OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente
Atualização do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA)
Capacitação da Rede Socioassistencial
Capacitação de forma continuada o Conselho Tutelar e todo o SGD
Construção e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município de Amargosa
Elaboração do Plano dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Execução das iniciativas do SELO UNICEF e ABRINQ - Prefeito Amigo da Criança
Formação da rede sobre o fluxo e o protocolo da Escuta Protegida para o SGD
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e do Conselho Tutelar
Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
Monitoramento do SIPIA/CT
Prevenção e proteção de crianças e adolescentes em situação de desastre
Produção e Divulgação de Materiais Técnicos e Educativos
Objetivo Específico
Código 07
Fortalecer a política municipal da pessoa idosa, promovendo o acesso ampliado e qualificado a serviços socioassistenciais,
de saúde, de lazer, cultura e inclusão social, garantindo atenção integral, proteção e valorização dos direitos da população
idosa.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Ampliar e qualificar a oferta de serviços integrados para a população idosa, garantindo atendimento socioassistencial, de saúde, lazer, cultura e
inclusão social, com foco na atenção integral e na promoção de seus direitos.
Indicador do Compromisso
Percentual de atividades desenvolvidas para as pessoas idosas interdisciplinarmente.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 60,00% 70,00% 80,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Ampliação da cobertura de atendimento
Fortalecimento das ações intersetorias com o propósito de garantir ações efetivas as pessoas idosas
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Fortalecimento das campanhas de prevenção e enfrentamento as violências as pessoas idosas
Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Potencialização das instituições de longa permanecia para pessoas idosas existentes no município
Promoção do bem estar, fortalecimento de vínculos e autonomia das pessoas idosas
Objetivo Específico
Código 08
Ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade; captação de recursos e implementação de
ações de regularização fundiária, urbanização e apoio à produção habitacional de interesse social.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Assegurar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da captação de recursos, regularização fundiária,
urbanização de áreas prioritárias e apoio à habitação de interesse social, com moradias seguras, legalizadas e adequadas, e acompanhamento das
famílias.
Indicador do Compromisso
Quantidade de famílias beneficiadas por programa de habitação de interesse social.
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 50,00 100,00 120,00 150,00 Quantidade
Iniciativas
Apoiar à Produção Habitacional de Interesse Social
Atualização das normativas vigentes de habitação de interesse social
Captação de Recursos e Planejamento
Captar e gerenciar programas habitacionais de interesse social das esferas estadual e federal
Elaboração do Diagnóstico Habitacional
Fortalecer a execução do Programa Municipal Minha Casa Melhor
Fortalecer financeiramente o Fundo de Habitação e Interesse Social
Gerenciamento do cadastro de famílias com imoveis precários
Implementação de Regularização Fundiária
Objetivo Específico
Código 09
Fortalecer ações de desenvolvimento social voltadas à juventude, promovendo a qualificação profissional, a inserção no
mundo do trabalho e a garantia de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a inclusão social e a autonomia de
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Implementar e fortalecer programas para a juventude com foco em qualificação, emprego, segurança alimentar e inclusão social de famílias
vulneráveis em Amargosa.
Indicador do Compromisso
Percentual de jovens atendidos por programas da SADS
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% Percentual
Iniciativas
Articular com o setor privado e com o Sine Bahia vagas de emprego que atendam prioritariamente pessoas acompanhadas pelo PAIF, PAEFI e o
Amargosa Jovem
Criar o Programa Meu Primeiro Emprego
Fortalecer a política para a juventude
Inclusão Socioprodutiva e Apoio à Renda
Parcerias Estratégicas e Fortalecimento Institucional
Participação e Empoderamento Juvenil
Qualificação Profissional e Capacitação para Jovens
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo II: Programas Temáticos e de Gestão, com os Indicadores, Objetivos, Compromissos e Iniciativas -
Objetivo Específico
Código 10
Fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso regular a
alimentos saudáveis, promovendo programas de alimentação escolar e comunitária, incentivo à produção local e ações
educativas sobre nutrição e hábitos alimentares saudáveis.
Descrição
Orgão Responsável Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Compromisso
Ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis por meio da implementação de programas de segurança
alimentar e nutricional, incentivo à agricultura familiar e realização de ações educativas sobre hábitos alimentares saudáveis.
Indicador do Compromisso
Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas de segurança alimentar
Meta do indicador
Regionalização 2026 2027 2028 2029 Unidade de Medida
Município 150 200 250 300 Unidade
Iniciativas
Ampliação do Programa de Cestas e Kits Nutricionais
Aquisição de alimentos da agricultura familiar
Educação Alimentar e Nutricional para as famílias beneficiárias do PAA.
Elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional
Inclusão Socioprodutiva e Apoio à Renda
Parcerias Intersetoriais com Saúde e Educação
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
001 Acelera a Transparência e Participação Cidadã
01 Aprimorar a articulação política, a escuta social e a comunicação institucional do governo municipal,
promovendo uma gestão democrática, transparente e voltada para resultados que melhorem a vida da
população.
02 Garantir a consolidação de uma cultura de governança democrática e transparente no município, por
meio da ampliação da participação social, fortalecimento dos mecanismos de controle e promoção da
comunicação institucional eficiente.
01 Percentual de ações estratégicas executadas
02 Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e transparência na administração pública municipal,
promovendo a integridade, a prevenção de irregularidades e a melhoria da gestão fiscal.
01 Assegurar uma gestão pública ética, eficiente e transparente, por meio da atuação proativa da
Controladoria Geral na fiscalização, orientação técnica, auditoria e promoção do controle social.
01 Percentual de órgãos e entidades da administração municipal auditados anualmente
03 Modernizar e fortalecer a atuação jurídica do Município, assegurando a legalidade dos atos administrativos,
a eficiência na cobrança da dívida ativa e a defesa institucional dos interesses públicos.
01 Garantir uma atuação jurídica preventiva, técnica e eficiente, promovendo segurança jurídica à
administração municipal, recuperação de créditos públicos e redução de passivos judiciais.
01 Percentual de manifestações jurídicos emitidas dentro dos prazos legais ou pactuado com os
órgãos demandantes.
002 Acelera a Gestão Pública Moderna: agilidade, transparência e Inovação
01 Fortalecer a administração pública municipal com valorização dos servidores, qualificação da gestão de
pessoas e modernização dos processos administrativos.
01 Implantar Programa de Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais.
01 Percentual de Servidores capacitados
02 Garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município,
assegurando responsabilidade, legalidade e resultados.
01 Assegurar uma gestão orçamentária, financeira e patrimonial equilibrada, responsável e transparente.
01 Percentual da qualidade da informação Contábil e Fiscal (ICF)
03 Aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e inovação institucional por meio da digitalização
de processos, ampliação do acesso à informação e modernização da gestão pública, promovendo uma
administração mais acessível, ágil e confiável.
01 Digitalização de 100% dos serviços públicos municipais possíveis
01 Percentual de serviços municipais digitalizados
04 Promover a permanente modernização da rotina administrativa municipal, com foco na segurança das
informações, celeridade processual e conforto para o cidadão.
01 Assegurar a prestação de serviços ágeis e promover a organização dos cadastros municipais
01 Índice de Eficiência no Atendimento e Gestão Cadastral
05 Aprimorar as rotinas de planejamento, monitoramento e e execução orçamentária.
01 Assegurar execução orçamentária ágil, juridicamente segura e com permanente monitoramento
01 Percentual de alteração orçamentária anual
06 Atuar na constante desburocratização das rotinas da Administração, de forma a criar melhores condições
para o conforto do cidadão e estímulo ao empreendedorismo.
01 Reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos
01 Ranking baiano do REGIN
07 Atuar na permanente captação de recursos mediante fontes governamentais e privadas, de modo a
assegurar a execução das mais diversas políticas públicas .
01 Expandir a base e o volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, doações,
patrocínios, convênios e parcerias
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Percentual de crescimento anual na captação de recursos externos
09 Garantir a oferta de serviços públicos, confortáveis, acessíveis, desburocratizados, transparentes, integrados
e ágeis para cidadãos e pessoas jurídicas mediante SAC municipal.
01 Ofertar elevado padrão de qualidade no atendimento e tramitação dos processos relacionados ao SAC
municipal
01 Nota de satisfação dos usuários do SAC Municipal
003 Acelera Amargosa da sustentabilidade, das obras e do planejamento com justiça social
01 Promover a pavimentação, drenagem e requalificação das vias urbanas e rurais, assegurando mobilidade
com segurança e acessibilidade para toda a população, em especial nas áreas mais vulneráveis.
01 Pavimentar vias do sistema viária urbano e rural
01 Percentual de vias pavimentadas no Sistema Viário Municipal
02 Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio de investimentos em infraestrutura, com destaque para
a requalificação, ampliação e construção de praças, transformando-as em espaços de convivência, lazer e
integração comunitária.
01 Ampliar e requalificar os espaços públicos de convivência, priorizando a construção e revitalização de
praças urbanas e rurais
01 Quantidade de praças revitalizadas e construídas
03 Incluir gradualmente o parque de iluminação pública por tecnologia com telegestão e eficiência energética,
garantindo iluminação de qualidade, segurança e economia para o município.
01 Amargosa com 100% de iluminação pública com Telegestão
01 Índice de Pontos iluminados com Telegestão
04 Implantar e ampliar infraestrutura de mobilidade ativa e acessível, como calçadas padronizadas, ciclofaixas e
sinalização viária, promovendo o direito à cidade e a integração entre os modais de transporte.
01 Implementar o Plano de Mobilidade Urbana
01 Área de Ciclofaixas e ciclovias implantadas
05 Elaborar e executar planos urbanos e ambientais de forma articulada e participativa, com foco na redução de
riscos, justiça territorial, sustentabilidade e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento urbano
ordenado e inclusivo.
01 Elaborar e implementar os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Urbanização e de Contingência
de forma participativa
01 Número de participantes da sociedade civil na elaboração dos planos urbanos
06 Expandir o acesso e a qualidade dos serviços públicos municipais essenciais, com foco na descentralização,
inclusão social e atendimento eficiente das demandas urbanas e rurais da população.
01 Garantir a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos municipais essenciais
01 Índice de Cobertura e Eficiência dos Serviços Públicos Municipais
02 Fortalecer a Defesa Civil municipal com foco na prevenção, monitoramento de riscos e resposta rápida
a desastres, garantindo a segurança da população em áreas vulneráveis.
01 Percentual de áreas de risco mapeadas e com planos de contingência implementados
004 Acelera Educando para o Futuro.
01 Ampliar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil ao ensino fundamental, com foco
estratégico na expansão e qualificação das unidades escolares situadas em comunidades rurais e bairros
periféricos, assegurando equidade territorial, inclusão social e o desenvolvimento integral das crianças e
adolescentes.
01 Construir novas unidades de Educação Infantil
01 Número de vagas em creches e pré-escolas
02 Ampliar o programa de requalificação da infraestrutura das unidades escolares
01 Unidades escolares reformadas
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
03 Garantir formação continuada para professores e assistentes de classe da educação infantil
embasadas na concepção de desenvolvimento omnilateral do ser humano desde a mais tenra idade
01 Número de Professores e assistentes da educação infantil que atuam na rede
04 Garantir a manutenção permanente das unidades de ensino
01 Percentual de unidades escolares em plenas condições de funcionamento
03 Assegurar o acesso, a permanência, a garantia dos direitos de aprendizagem e a conclusão da
escolarização de todos os estudantes no ensino fundamental.
01 Garantir a oferta da Educação Digital na rede municipal de ensino com condições adequadas de
infraestrutura e políticas de inclusão digital.
01 Percentual de escolas conectadas
02 Modernizar o acervo literário e de equipamentos digitais das escolas do ensino fundamental
01 Percentual de escolas do ensino fundamental equipadas com acervo literário e dispositivos
digitais
03 Alfabetizar 100% dos estudantes atendidos pelo PRALLER- Amargosa
01 Percentual de estudantes atendidos pelo PRALLER Amargosa
04 Implementar ações de reforço escolar e atividades extracurriculares de recomposição das
aprendizagens.
01 Percentual de estudantes inseridos em atividades de recomposição das aprendizagens
05 Adotar políticas de combate à evasão, abandono e distorção idade-série
01 Redução do percentual de estudantes em distorção idade-série
06 Adotar políticas de fortalecimento à Educação do Campo
01 Número de estudantes atendidos pelo programa Multisseriação no município
07 Implantar a Pedagogia da Alternância como metodologia específica de organização do trabalho
pedagógico das escolas do campo.
01 Número de escolas que aderem a Pedagogia da Alternância em seus Projetos Políticos
Pedagógicos
08 Expandir e qualificar a oferta de ensino em tempo integral.
01 Percentual de crianças atendidas em tempo Integral no município
04 Assegurar transporte escolar público, seguro, eficiente e com cobertura territorial adequada, garantindo o
acesso diário e permanente dos estudantes às unidades de ensino.
01 Garantir transporte escolar público
01 Percentual de estudantes da rede municipal atendidos com transporte escolar
05 Garantir a ampliação e qualificação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de
Amargosa até 2029, por meio da reestruturação das salas de recurso nas unidades escolares, da
capacitação de 100% dos profissionais da educação e da implantação de equipes multidisciplinares
permanentes.
01 Ampliar e qualificar o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
01 Percentual de unidades escolares com salas de recurso multifuncionais reestruturadas
06 Expandir e qualificar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2029, com foco nas regiões de
maior vulnerabilidade social e índices de analfabetismo, garantindo a formação continuada dos profissionais
da educação, com políticas de permanência e inclusão.
01 Ampliar e qualificar a oferta da Educacional de Jovens e Adultos (EJA)
01 Alunos matriculados na EJA
07 Garantir a oferta de alimentação escolar saudável, equilibrada e sustentável, priorizando a aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e promovendo ações permanentes de educação alimentar e
MUNICIPIO DE AMARGOSA
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Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
nutricional junto à comunidade escolar.
01 Garantir a qualidade de alimentos do programa de alimentação escolar
01 Percentual de refeições escolares diárias definidas pelo Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE escolar.
08 Garantir a segurança integral nas escolas da rede municipal, por meio de ações preventivas e estruturais.
01 Garantir que as escolas sejam espaços seguros, saudáveis e de cultivo da cultura de paz
01 Percentual de casos de violência nas escolas notificados, monitorado e
encaminhando/resolvidos
09 Assegurar uma gestão democrática, participativa e transparente do ensino público municipal de Amargosa,
fortalecendo os conselhos escolares, ampliando os espaços de diálogo com a comunidade.
01 Fortalecer a gestão democrática e participativa da educação pública municipal de Amargosa
01 Percentual de políticas educacionais executadas com participação da comunidade escolar.
005 Acelera Amargosa que Produz: Renda, Trabalho, Dignidade e Inovação..
01 Fomentar a economia local com inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, valorização do
empreendedorismo, fortalecimento do comércio, incentivo à inovação e apoio à economia solidária,
promovendo oportunidades sustentáveis para todos os territórios do município.
01 Implementar um conjunto de iniciativas estruturantes que ampliem a infraestrutura produtiva,
qualifiquem mão de obra, incentivem a formalização e promovam condições para inovação e geração
de renda no município.
01 Percentual de novos empreendimentos gerados.
006 Acelera a Saúde Integral e Humanizada para Todos
01 Consolidar a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de serviços qualificados,
fundamentados em práticas inclusivas e humanizadas, e do aprimoramento da infraestrutura, assegurando
acolhimento e cuidado integral à população.
01 Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família em função do crescimento populacional do
município (rural e urbano), assegurando acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de
atenção à saúde.
01 Número de Equipes de Saúde da Família no município
02 Promover reforma e ampliação da infraestrutura da Atenção Básica, garantindo unidades de saúde
acessíveis, seguras, equipadas e adequadas.
01 Percentual de Unidades Básicas de Saúde reformadas
03 Consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo organizador da Rede de
Atenção, assegurando o acesso equânime e reduzindo a sobrecarga da rede de atenção à saúde.
01 Número de Unidades de Saúde da Família (USF) em função do crescimento populacional do
município (rural e urbano)
02 Expandir e qualificar a Rede Municipal de Atenção Especializada e de Urgência, com fortalecimento da
infraestrutura física, modernização dos serviços e integração efetiva com a Atenção Primária e os demais
níveis de atenção, assegurando à população um atendimento ágil, resolutivo e humanizado
01 Fortalecer e modernizar a infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, garantindo serviços de
qualidade e acessíveis à população.
01 Percentual de execução das obras, reformas e aquisições previstas para a Atenção
Especializada
02 Expandir e qualificar a oferta da Atenção Especializada e de Urgência, assegurando acesso oportuno
a consultas, exames e procedimentos de média complexidade, de maneira humanizada, resolutiva e
articulada à Rede de Atenção à Saúde.
01 Percentual de ampliação dos serviços especializados
03 Assegurar atendimento de urgência e emergência, humanizado e resolutivo, por meio do
fortalecimento da rede hospitalar e dos prontos atendimentos, garantindo resposta eficaz às
necessidades da população.
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Índice de satisfação do usuário do Hospital
04 Fortalecer e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo acesso contínuo e humanizado a
serviços de promoção, prevenção, cuidado e reabilitação em saúde mental, promovendo a reinserção
social, a autonomia dos usuários e o suporte integral às famílias.
01 Percentual de usuários acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com plano
terapêutico individual atualizado.
03 Assegurar transporte sanitário seguro, humanizado e eficiente, garantindo o acesso dos usuários aos
serviços de acolhimento em outros municípios por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), de forma
organizada, equitativa e integrada, contribuindo para a integralidade do cuidado.
01 Garantir transporte sanitário adequado e acolhimento, assegurando que todos os usuários do TFD
tenham acesso digno e equitativo aos serviços de saúde fora do município.
01 Percentual da progressão de pacientes assistidos pelo serviço de transporte de TFD
04 Fortalecer a Vigilância em Saúde no município, integrando seus diversos componentes e qualificando as
ações de monitoramento, prevenção e controle de agravos, a fim de proteger a saúde da população e
promover ambientes seguros e saudáveis.
01 Ampliar e qualificar a Vigilância Epidemiológica, assegurando maior cobertura e efetividade na
prevenção, monitoramento e resposta rápida a riscos e agravos à saúde da população
01 Percentual de Cobertura das Ações de Vigilância Epidemiológica
02 Fortalecer a Vigilância Sanitária no município, garantindo ações contínuas de prevenção de riscos,
fiscalização e monitoramento de produtos, serviços e ambientes, assegurando a proteção e a
promoção da saúde da população.
01 Percentual de Cadastro de novos estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário
05 Garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e insumos estratégicos, fortalecendo a Assistência
Farmacêutica como parte da atenção integral à saúde e promovendo o uso racional no cuidado à população.
01 Assegurar a gestão eficiente da Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento regular e
qualificado de medicamentos e insumos essenciais.
01 Percentual de disponibilidade de medicamentos básicos da Farmácia Básica
06 Aprimorar a gestão administrativa da saúde, fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e os mecanismos de
participação social, adotar políticas de saúde inclusivas, de modo a garantir maior transparência, eficácia e
eficiência na prestação dos serviços à população.
01 Consolidar o Conselho Municipal de Saúde como instância efetiva de participação e controle social,
assegurando sua atuação ativa.
01 Percentual de Deliberações do Conselho Municipal de Saúde Implementadas pela Gestão.
02 Aprimorar a gestão em saúde por meio da modernização de processos, da qualificação das equipes,
do fortalecimento da ouvidoria e do uso eficiente dos recursos.
02 Percentual de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria do SUS
03 Promover ações afirmativas que garantam atendimento humanizado e inclusivo às populações em
situação de vulnerabilidade, fortalecendo a equidade e diversidade nos serviços de saúde.
01 Percentual de trabalhadores da saúde capacitados em equidade e atendimento humanizado
007 Acelera Amargosa Sustentável: Agricultura Familiar.
01 Fortalecer a agricultura familiar e as agroindústrias, assegurando qualidade sanitária, geração de renda e
acesso a mercados institucionais e privados.
01 Ampliar e formalizar agroindústrias locais com adequações sanitárias, inserção em compras públicas e
privadas.
01 Número de agroindústrias registradas no SIM e em operação.
02 Elevar os padrões de qualidade da produção local por meio da implantação e monitoramento das
Boas Práticas de Fabricação (BPF).
01 Número de agroindústrias com BPF implantadas
MUNICIPIO DE AMARGOSA
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Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
03 Inserir agroindústrias em feiras e mercados regionais.
01 Número de agroindústrias inseridas em compras públicas (PAA/PNAE) e varejo.
02 Ampliar canais de comercialização e fortalecer a renda dos agricultores familiares, com foco em produção
agroecológica.
01 Realizar feiras de agricultura familiar regulares, com infraestrutura adequada e curadoria
agroecológica.
01 Número de edições de feiras realizadas
02 Ampliar a participação de produtores de base agroecológica.
01 Vendas de produtos agroecológicos em feiras e no PAA/PNAE (R$ mil)
03 Ampliar e diversificar as oportunidades de geração de renda dos feirantes.
01 Número de feirante formalizados (MEI/SIM)
03 Expandir os canais de comercialização da agricultura familiar, priorizando a produção agroecológica e
promovendo o fortalecimento da renda rural.
01 Promover chamadas públicas que priorizem agricultores da produção agroecológica e da sócio
biodiversidade, fortalecendo mercados sustentáveis e justos.
01 Número de agricultores participantes no PAA.
02 Garantir o fornecimento ampliado e qualificado de alimentos à rede socioassistencial, fortalecendo a
segurança alimentar e nutricional.
01 Volume de alimentos adquiridos.
04 Expandir a capacitação e a assistência técnica aos agricultores, estimulando a adoção de práticas
sustentáveis e o incremento da produtividade.
01 Realizar programa anual de capacitações modulares voltado à sustentabilidade e ao fortalecimento da
agricultura familiar..
01 Número de produtores capacitados
02 Promover a adoção de práticas produtivas sustentáveis e de qualidade, fortalecendo a competitividade
e a segurança alimentar.
01 Percentual de produtores que adotam práticas sustentáveis.
03 Ampliar e fortalecer o acesso ao crédito rural para investimentos produtivos, assegurando apoio
técnico e condições adequadas de financiamento.
01 Número de contratos de crédito efetivados.
05 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias,
eficiência produtiva e acesso a mercados.
01 Requalificar e estruturar unidades comunitárias de beneficiamento, assegurando condições sanitárias,
eficiência produtiva e acesso a mercados.
01 Requalificar casas de farinha comunitárias com adequações estruturais e sanitárias
02 Assegurar a implantação de Boas Práticas de Fabricação e a regularização sanitária das unidades
produtivas, promovendo qualidade e segurança dos alimentos.
01 Número de unidades autorizadas pela Vigilância Sanitária.
03 Ampliar a comercialização e fortalecer a geração de renda das unidades requalificadas, assegurando
inserção em mercados locais e institucionais.
01 Produção anual de farinha e derivados.
06 Aprimorar a gestão administrativa e operacional da agricultura municipal, fortalecendo os processos internos,
a transparência, o monitoramento de resultados e a participação social.
01 Fortalecer a gestão institucional da Secretaria de Agricultura, com equipe estruturada, normativos
atualizados e sistemas digitais integrados.
01 Percentual de processos administrativos e técnicos acompanhados pela secretaria
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
02 Ampliar os mecanismos de participação social na formulação e acompanhamento das políticas
públicas da agricultura.
01 Número de reuniões/consultas públicas realizadas com participação de agricultores e
organizações sociais.
03 Assegurar transparência e prestação de contas nas ações da agricultura municipal, fortalecendo a
confiança pública e o controle social.
01 Percentual de relatórios e prestações de contas publicados dentro do prazo
07 Promover integração escola-família-comunidade e inserção produtiva dos jovens formados.
03 Fortalecer a integração entre escola, família e comunidade
01 Número de projetos produtivos implantados nas famílias e taxa de inserção pós-curso.
08 Aprimorar a capacidade institucional e a infraestrutura rural para garantir a efetividade das políticas públicas
e fortalecer a agricultura familiar no município.
01 Capacitação dos Servidores para melhor implantação das políticas e aperfeiçoamento das
ferramentas mais modernas de gestão
01 Número de servidores capacitados
02 Melhoria das estradas Variantes para melhor acesso ao campo, circulação e valoração ao
escoamento dos produtos produzidos pela Agricultura
01 Estradas rurais (variantes) recuperadas
008 Acelera a Gestão e Fiscalização Legislativa
01 Assegurar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação fiscalizadora da Câmara Municipal, por meio da
modernização física e operacional, da qualificação institucional e da garantia de condições adequadas de
trabalho, elevando a qualidade da gestão pública e fortalecendo a transparência e o controle social.
01 Promover a ampliação, requalificação e reequipamento da Câmara Municipal, modernizando a
infraestrutura física e tecnológica para garantir o funcionamento eficiente da instituição e aprimorar a
gestão administrativa e legislativa.
01 Adequar a estrutura física da Câmara Municipal para atender à nova legislação, ampliando a
capacidade de 9 para 13 vereadores, com reestruturação dos espaços e adequação dos demais
setores.
02 Fortalecer a infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal
02 Adquirir e manter atualizados os sistemas e equipamentos de informática da Câmara Municipal
03 Garantir a gestão eficiente da folha de pagamento e das obrigações funcionais
03 Realizar a gestão eficiente da folha de pagamento e de suas obrigações legais, garantindo aos
servidores acesso transparente e atualizado às informações relativas à sua vida funcional
04 Fortalecer a gestão administrativa do Poder Legislativo Municipal
04 Gerenciar as ações administrativas do Poder Legislativo Municipal, assegurando eficácia,
eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
009 Acelera a Cidadania em Movimento: Cultura, Esporte e Participação para a Vida
01 Fortalecer as políticas de cultura e turismo como instrumentos de valorização da identidade local, geração de
oportunidades e inclusão social, promovendo o acesso à produção cultural e ao turismo sustentável nos
territórios urbanos e rurais.
01 Fortalecer a identidade cultural e as tradições locais, ampliando o acesso à cultura como forma de
inclusão, renda e coesão comunitária.
01 Percentual de participação da população em atividades culturais promovidas pelo município
02 Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer como direito social e instrumento de inclusão, saúde e convivência,
com foco na requalificação de espaços e apoio a práticas esportivas nos bairros.
01 Expandir o esporte e o lazer com espaços requalificados, escolinhas e eventos
01 Percentual da população atendida por ações esportivas e de lazer promovidas pelo município
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
03 Fortalecer as ações integradas de segurança pública, proteção social e resposta emergencial, ampliando o
atendimento às vítimas de violência e a atuação preventiva e repressiva das forças de segurança.
01 Integrar e fortalecer ações de segurança pública, com foco na prevenção, atuação conjunta e proteção
às vítimas.
01 Percentual de áreas urbanas e rurais atendidas por ações integradas de segurança preventiva
04 Fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas
municipais por meio da atuação efetiva dos conselhos municipais.
01 Assegurar o funcionamento regular e participativo dos conselhos municipais como instâncias de
controle social e deliberação sobre políticas públicas.
01 Percentual de conselhos municipais com reuniões realizadas conforme calendário
010 Acelera Amargosa Sustentável: Clima e Vida
01 Fortalecer a criação, a gestão e a consolidação de áreas protegidas, promovendo a recuperação ambiental e
a conservação da biodiversidade.
01 Implantar e estruturar o Parque Municipal da Pancada como área protegida de preservação e lazer.
01 Evolução das etapas de implantação concluídas (criação legal, plano de manejo, infraestrutura
mínima).
02 Planejar e implantar o Jardim Botânico como núcleo de conservação, restauração e educação
ambiental, com trilhas interpretativas, acervo vivo de espécies nativas e governança participativa,
priorizando áreas de nascente e acessibilidade universal.
01 Percentual da evolução implantação do Jardim Botânico
03 Recuperar áreas degradadas e promover restauração florestal em microbacias prioritárias.
01 Número de Mudas distribuídas à população (com termo de plantio para a recuperação de áreas)
04 Fortalecer a arborização urbana de Amargosa, promovendo qualidade de vida e conforto ambiental.
01 Número de árvores plantadas e mantidas em vias públicas e praças
02 Ampliar a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo redução, coleta seletiva e reciclagem.
01 Implantar e expandir a coleta seletiva, fortalecendo a inclusão de catadores e cooperativas
01 Percentual da cidade coberta por coleta seletiva
02 Garantir destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
01 Percentual de resíduos destinados em conformidade com a legislação
03 Promover redução na geração de resíduos e estímulo à economia circular
01 Número de campanhas e projetos de redução e reaproveitamento implementados
03 Fortalecer a política municipal de educação ambiental, mobilização comunitária e fiscalização integrada.
01 Ampliar as ações de educação ambiental nas escolas, comunidades e espaços públicos.
01 Número de atividades de educação ambiental realizadas por ano.
02 Desenvolver programas permanentes de capacitação para escolas, comunidades rurais, organizações
sociais e servidores municipais, promovendo práticas sustentáveis e de cuidado ambiental.
01 Percentual de participantes que adotam práticas sustentáveis em suas comunidades
03 Estimular a participação social na formulação e acompanhamento das políticas ambientais.
01 Número de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizadas
04 Aprimorar a fiscalização ambiental, garantindo cumprimento da legislação
01 Número de ações de fiscalização realizadas anualmente
04 Garantir a proteção dos recursos hídricos e a promoção do saneamento ambiental.
01 Promover a recuperação, proteção e preservação das nascentes e mananciais do município,
contribuindo para a segurança hídrica, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade das gerações
presentes e futuras.
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
01 Número de nascentes e mananciais recuperados e protegidos
02 Aprimorar a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais
01 Área urbana com mapeamento de risco e cadastro de drenagem
03 Promover saneamento rural integrado
01 Número de Projetos/convênios aprovados (saneamento, APPs, drenagem)
05 Aprimorar a gestão administrativa e operacional do meio ambiente, com foco em transparência, inovação e
participação social.
01 Modernizar a gestão ambiental com uso de tecnologias de informação e monitoramento
01 Percentual de relatórios ambientais publicados no prazo legal
02 Fortalecer a integração interinstitucional e a participação social na gestão ambiental.
01 Número de parcerias firmadas com instituições e organizações sociais
06 Promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos, reduzindo riscos à saúde pública e
fortalecendo a convivência responsável com os animais.
01 Executar programa municipal de bem-estar animal com ações de castração, atendimento veterinário e
campanhas educativas, em parceria com clínicas, organizações e comunidade.
01 Número de animais atendidos pelo programa municipal
07 Realizar estudos ambientais e territoriais para subsidiar o planejamento, a conservação dos recursos
naturais e a gestão sustentável do território de Amargosa.
01 Executar programas de mapeamento, monitoramento e diagnóstico ambiental e territorial, gerando
dados técnicos para orientar políticas públicas e projetos de conservação.
01 Estudos técnicos concluídos (diagnóstico/viabilidade/risco)
011 Acelera Amargosa: Mais Proteção Social e a Inclusão para Todos
01 Promover ações de Proteção Social Básica voltadas ao enfrentamento da pobreza e das vulnerabilidades
sociais, priorizando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a garantia de direitos básicos e o
acesso à cidadania, com foco na dignidade e na melhoria da qualidade de vida.
01 Ampliar e qualificar os serviços, programas e benefícios da Proteção Social Básica, garantindo
acolhimento, acesso a direitos e inclusão social de famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade no município de Amargosa.
01 Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas pela rede
socioassistencial.
02 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, assegurando
atendimento integral, intersetorial e humanizado às pessoas em situação de violação de direitos, com foco
na garantia da proteção, autonomia e reintegração social.
01 Ampliar e qualificar os serviços de Proteção Social Especial para garantir atendimento humanizado a
pessoas em situação de violação de direitos.
01 Quantidade de usuários em situação de violação de direitos e risco social atendidos e
acompanhados
03 Consolidar a gestão do SUAS no município com estrutura adequada, formação continuada e monitoramento
sistemático dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
01 Garantir a efetividade da assistência social em Amargosa por meio da gestão qualificada do SUAS e
da ampliação do acesso da população à proteção social
01 Percentual de unidades socioassistenciais com equipes completas, infraestrutura adequada,
monitoramento sistemático ativo e participação de profissionais em ações de formação
continuada
04 Fortalecer os mecanismos de controle social no âmbito da Assistência Social, garantindo a participação
efetiva e qualificada da sociedade civil nos conselhos e espaços de deliberação, de modo a assegurar a
transparência, a fiscalização e o acompanhamento da política de Assistência Social no município.
01 Fortalecer o controle social da assistência social em Amargosa, garantindo reuniões, capacitações e
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Anexo III - Prioridades e Metas do exercício financeiro de 2026
Programa
Objetivo
Compromisso
Meta
participação ativa da sociedade civil.
01 Percentual dos registros de participação da sociedade civil nas reuniões realizadas nos
conselhos
05 Fortalecer a gestão integrada do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Procad, garantindo
identificação, atualização cadastral, acesso a benefícios e acompanhamento das famílias em situação de
vulnerabilidade, promovendo inclusão social, segurança de renda e melhoria da qualidade de vida.
01 Assegurar o acesso da população vulnerável aos benefícios e ações do Cadastro Único, Bolsa Família
e Procad SUAS, promovendo inclusão social e segurança de renda.
01 Percentual de cadastro atualizado no Cadastro Único das famílias em situação de
vulnerabilidade
06 Promover, de forma intersetorial, a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade ou violação de direitos, por meio da ampliação e qualificação de serviços socioassistenciais,
ações intersetoriais de prevenção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e fortalecimento do
Conselho Tutelar.
01 Fortalecer a rede socioassistencial e o SGD para proteção de crianças e adolescentes, com ações
intersetoriais de prevenção, acolhimento humanizado e fortalecimento de vínculos.
01 Percentual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos
atendidos por serviços socioassistenciais e ações intersetoriais.
07 Fortalecer a política municipal da pessoa idosa, promovendo o acesso ampliado e qualificado a serviços
socioassistenciais, de saúde, de lazer, cultura e inclusão social, garantindo atenção integral, proteção e
valorização dos direitos da população idosa.
01 Ampliar e qualificar a oferta de serviços integrados para a população idosa, garantindo atendimento
socioassistencial, de saúde, lazer, cultura e inclusão social, com foco na atenção integral e na
promoção de seus direitos.
01 Percentual de atividades desenvolvidas para as pessoas idosas interdisciplinarmente.
08 Ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade; captação de recursos e
implementação de ações de regularização fundiária, urbanização e apoio à produção habitacional de
interesse social.
01 Assegurar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da
captação de recursos, regularização fundiária, urbanização de áreas prioritárias e apoio à habitação
de interesse social, com moradias seguras, legalizadas e adequadas, e acompanhamento das
famílias.
01 Quantidade de famílias beneficiadas por programa de habitação de interesse social.
09 Fortalecer ações de desenvolvimento social voltadas à juventude, promovendo a qualificação profissional, a
inserção no mundo do trabalho e a garantia de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a
inclusão social e a autonomia de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
01 Implementar e fortalecer programas para a juventude com foco em qualificação, emprego, segurança
alimentar e inclusão social de famílias vulneráveis em Amargosa.
01 Percentual de jovens atendidos por programas da SADS
10 Fortalecer a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso
regular a alimentos saudáveis, promovendo programas de alimentação escolar e comunitária, incentivo à
produção local e ações educativas sobre nutrição e hábitos alimentares saudáveis.
01 Ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos saudáveis por meio da
implementação de programas de segurança alimentar e nutricional, incentivo à agricultura familiar e
realização de ações educativas sobre hábitos alimentares saudáveis.
01 Quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas por programas de segurança
alimentar
Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029
ANEXO IV
AGENDAS TRANSVERSAIS
Descrição
Crianças e adolescentes
Mulheres
Igualdade racial
Meio ambiente e clima