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REQUERIMENTO Nº 003/2025
Exm.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem requerer a realização de Audiência Pública DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES a ser realizada no mês de Setembro 2025, no plenário desta Casa Legislativa, integrando oficialmente a programação municipal da campanha “Agosto Lilás”.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo promover o debate público e a conscientização social sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, fortalecendo as políticas públicas e a rede de proteção às vítimas.
Considerando que, segundo o Ministério da Justiça e o Mapa da Segurança Pública, ano-base 2024, desde 2020, verifica-se um crescimento gradual no número absoluto de feminicídios no país. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar, ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino.
Considerando que as vítimas de estupro que pertencem ao sexo feminino, correspondem a 71.834 mulheres (86,4% das vítimas), representando uma taxa de 65,95 vítimas por 100 mil mulheres e uma média de 196 estupradas por dia.
Considerando que a região Nordeste é a segunda região do Brasil com maior quantidade de vítimas de estrupo em números absolutos.
A audiência pública visa mobilizar as mulheres do município, ampliar a
participação popular e reivindicar do Poder Público Municipal a adoção de medidas concretas de prevenção, proteção e atendimento, assegurando o cumprimento da legislação vigente.Com o objetivo de debater a construção e efetivação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Reforça o compromisso desta. Casa Legislativa com a promoção dos direitos humanos, a igualdade de gênero e a luta contra todas as formas de violência.Trata-se de um momento estratégico para fortalecer o diálogo entre representantes do Poder Público, entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e toda a população, visando ações efetivas que garantam a dignidade e a integridade física e emocional das mulheres.Diante da relevância social do tema, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa – BA, 20 de Agosto de 2025.
José Carlos de Jesus Pires
Vereador
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