| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Sugerir ao Executivo Municipal o tratamento de água e limpeza dos poços de abastecimento das comunidades rurais, bem como, a não utilização de hipoclorito para tratamento da água nas residências. |
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PROJETO DE INDICAÇÃO N° 003/ 2025 Exm.Sr. Renato de Jesus Gomes Presidente da Câmara Municipal de Amargosa. O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal o tratamento de água e limpeza dos poços de abastecimento das comunidades rurais, bem como, a não utilização de hipoclorito para tratamento da água nas residências. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas ao tratamento adequado da água e à limpeza periódica dos poços utilizados para abastecimento nas comunidades rurais, garantindo maior qualidade e segurança hídrica para a população. Atualmente, o tratamento da água em diversas localidades rurais é realizado de forma descentralizada, muitas vezes com o uso de hipoclorito diretamente nas residências. Embora o hipoclorito seja reconhecido como agente desinfetante, sua aplicação sem orientação técnica adequada pode ocasionar riscos, como a utilização de dosagens incorretas, alteração do sabor e odor da água, além de não assegurar a eliminação completa de impurezas e microrganismos quando não aplicado da forma correta. Diante disso, torna-se essencial que o Município assuma a responsabilidade pelo processo de tratamento e manutenção dos poços, assegurando procedimentos padronizados, monitoramento da qualidade da água e limpeza regular dos reservatórios. Essas ações contribuem para reduzir riscos sanitários, prevenir doenças de veiculação hídrica e promover melhores condições de saúde pública para as famílias rurais. Além disso, o tratamento centralizado realizado por equipe técnica permite maior controle dos parâmetros de potabilidade, atendendo às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e proporcionando um abastecimento mais seguro e confiável. Assim, a adoção destas medidas representa um importante avanço na garantia de um direito fundamental: o acesso à água potável de qualidade. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Edis na aprovação desta Indicação, reconhecendo sua relevância para a promoção da saúde, bem-estar e dignidade das comunidades rurais de nosso município. Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 01 de Dezembro de 2025 Renato de Jesus Gomes Vereador