materia nº 37/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° xxx/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a necessidade de implantar programas permanentes de capacitação e formação contínua para os profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do município.



JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados programas de capacitação contínua voltados aos profissionais que integram a rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência. 

Tem como finalidade fortalecer o atendimento humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência no município, garantindo que os profissionais envolvidos estejam permanentemente capacitados para lidar com as diversas formas de violência de gênero

A formação continuada contribui para a integração da rede de proteção, aprimoramento das práticas de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento das vítimas, além de promover uma atuação articulada entre os diversos setores municipais.







A atualização constante é fundamental para assegurar um atendimento cada vez mais qualificado, acolhedor e resolutivo, reforçando o compromisso do poder público com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.

Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da criação e implementação de um Programa Permanente de Capacitação para os profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, em parceria com órgãos estaduais, universidades e instituições.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 21 de Outubro de 2025





José Carlos de Jesus Pires

Vereador