materia nº 58/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° xx/2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação de um sistema integrado de dados e ações entre os setores de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, visando fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e reduzir os índices de subnotificação.

JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública, que exige respostas coordenadas e eficazes do poder público. Muitas vezes, as vítimas procuram diferentes serviços como; unidades de saúde, centros de referência ou delegacias, mas a falta de integração entre os setores faz com que informações importantes se percam, comprometendo o acompanhamento e a proteção adequados.

A subnotificação desses casos é um dos maiores obstáculos à formulação de políticas públicas eficazes. Dados fragmentados dificultam o mapeamento da violência, a avaliação das ações já existentes e o planejamento de novas estratégias de enfrentamento.

A criação de um sistema integrado de dados e ações entre os setores de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública possibilitará: a troca segura e ágil de informações sobre casos atendidos; o encaminhamento imediato das vítimas aos serviços adequados; o monitoramento contínuo da rede de proteção; e a elaboração de políticas públicas mais assertivas, com base em dados reais e consolidados.









Trata-se de uma ação preventiva e protetiva, que reforça o compromisso do Município com a garantia dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação, e com a sensibilidade do Poder Executivo para sua efetiva implementação.































Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 12 de novembro 2025



José Carlos De Jesus Pires

Vereador