materia nº 25/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 00X/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal em articulação com o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública, viabilize a implementação do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Amargosa.



JUSTIFICATIVA



A criação do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM) representa um importante avanço na garantia da segurança e da dignidade das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica e familiar.

A violência contra a mulher é uma realidade alarmante em todo o país e exige ações concretas e permanentes do poder público. A presença de um batalhão especializado proporcionará um atendimento humanizado, rápido e eficiente, com profissionais capacitados para lidar com situações de violência de gênero.

Além disso, o BPPM atuará de forma preventiva, educativa e ostensiva, colaborando com os demais órgãos da rede de proteção, fortalecendo as ações integradas de enfrentamento à violência e promovendo a cultura do respeito e da igualdade.















Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para que possa garantir a implantação dessa unidade especializada, assegurando que as mulheres do nosso município tenham acesso à proteção necessária e a um atendimento policial qualificado e sensível às suas demandas















































Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 31 de Setembro de 2025





José Carlos De Jesus Pires

Vereador