materia nº 27/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° xx/2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal que seja criada uma Casa-Abrigo Municipal destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes proteção, abrigo temporário e atendimento humanizado.

JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema social que exige respostas concretas do poder público. Muitas mulheres que sofrem agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais não possuem um local seguro para se refugiar, sendo obrigadas a permanecer em situação de risco por falta de alternativas.

A criação de Casas-Abrigo representa uma medida essencial para garantir proteção imediata e integral às vítimas, oferecendo acolhimento seguro, alimentação, apoio psicológico, jurídico e social, além de promover sua reinserção na sociedade com autonomia e dignidade.

O município de Amargosa vem se destacando no enfrentamento à violência contra a mulher, e a implantação de uma Casa-Abrigo fortalecerá ainda mais essa rede de proteção, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Delegacia da Mulher, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos competentes.

Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para que seja incluída no planejamento orçamentário a criação e manutenção desse importante equipamento público, que salvará vidas e 







reforçará o compromisso do município com a igualdade de gênero e os direitos das mulheres.









































Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 30 de Setembro de 2025





José Carlos De Jesus Pires

Vereador