materia nº 43/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2026



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação de piso salarial para os profissionais auxiliares de creche. 



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a definição de um piso salarial para os auxiliares de creche, profissionais essenciais para o pleno funcionamento das unidades de educação infantil em nosso município.

Os auxiliares de creche desempenham um papel fundamental no cuidado, acolhimento e desenvolvimento das crianças, colaborando diretamente com os professores na promoção de um ambiente seguro, educativo e afetivo. São responsáveis por atividades que vão desde o apoio pedagógico até os cuidados básicos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral na primeira infância.

Apesar da relevância de suas atribuições, observa-se que esses profissionais, muitas vezes, não possuem uma valorização salarial compatível com a importância de suas funções. A ausência de um piso salarial definido pode gerar desigualdades, desmotivação e alta rotatividade, prejudicando a qualidade do atendimento oferecido às crianças.





Dessa forma, a instituição de um piso salarial representa um importante passo na valorização desses trabalhadores, promovendo maior dignidade profissional, reconhecimento e incentivo à permanência e qualificação na função. Além disso, a medida contribui diretamente para a melhoria da qualidade da educação infantil ofertada no município.

Diante do exposto, solicito o apoio do nobres colegas e a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo para analisar a presente indicação, reconhecendo a importância dos auxiliares de creche e adotando as medidas necessárias para a definição de um piso salarial justo e condizente com suas responsabilidades.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 25 de Março de 2026





Renato de Jesus Gomes 

Vereador