materia nº 44/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 00X/ 2025

Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal que seja criada uma Ouvidoria Municipal Especializada no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social ou à Coordenadoria da Mulher.



JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem como objetivo justificar a importância e a necessidade que seja criada uma Ouvidoria Municipal Especializada no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O referido espaço deverá funcionar como um canal de escuta qualificada e acolhimento humanizado, destinado a receber denúncias, reclamações, sugestões e manifestações relacionadas a situações de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial contra mulheres, garantindo o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes, em nível municipal, estadual e federal.

A criação de uma Ouvidoria Especializada é uma medida fundamental para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no município. Muitas vítimas ainda encontram barreiras para denunciar, seja por medo, vergonha ou falta de informação sobre onde buscar ajuda. 

A Ouvidoria atuará como porta de entrada segura e sigilosa, proporcionando escuta empática e encaminhamento adequado para a rede de proteção com os órgãos responsáveis (Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, CRAS, CREAS e serviços de saúde). Além disso, o setor permitirá a produção de dados e estatísticas sobre os tipos e frequência das violências registradas.



















Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para que possa oferecer a criação de uma Ouvidoria Municipal Especializada no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.















Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 29 de Setembro de 2025





José Carlos De Jesus Pires

Vereador