| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um Serviço de Assistência Psicológica Exclusivo para Mulheres, voltado ao acompanhamento regular de médio e longo prazo, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social ou que foram vítimas de violência. |
| native_id | 2771 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE INDICAÇÃO N° xx/2025 Exm.Sr. Renato de Jesus Gomes Presidente da Câmara Municipal de Amargosa. O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de um serviço permanente e exclusivo de acompanhamento psicológico para mulheres, com foco em atendimentos de médio e longo prazo. JUSTIFICATIVA A saúde mental das mulheres é um tema de extrema relevância social e de saúde pública. Diversas enfrentam situações de vulnerabilidade, como violência doméstica, abandono, desemprego, sobrecarga emocional e dificuldades familiares, que exigem um acompanhamento psicológico contínuo e especializado. No entanto, observa-se que muitas dessas mulheres não conseguem manter um tratamento prolongado, seja pela falta de serviços exclusivos, seja pela alta demanda nos centros de atendimento existentes. A criação de um Serviço de Assistência Psicológica Regular para Mulheres no município possibilitará um acolhimento humanizado, com profissionais capacitados e acompanhamento constante, garantindo que cada mulher tenha um espaço de escuta, orientação e recuperação emocional. Tal iniciativa também contribuirá para a prevenção de agravos mentais, redução de recaídas em ciclos de violência, e para o fortalecimento da autonomia feminina, promovendo dignidade e qualidade de vida. Propõe-se que o serviço seja vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com as áreas da Saúde e Direitos da Mulher, integrando-se à rede de proteção municipal. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja criado o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico para Mulheres, oferecendo assistência regular de médio e longo prazo, com equipe multidisciplinar, atendimento gratuito e ações de prevenção, acolhimento e fortalecimento emocional. Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 12 de novembro 2025 José Carlos De Jesus Pires Vereador