materia nº 1/2026

Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89- Telefone: (75) 3634-1416 - 3634-1417
CEP 45.300-000 — Amargosa — Bahia
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CNPJ nº13.252.010/0001-66
ao Estado da Bahia
REQUERIMENTO Nº 001/2026
Exm.Sr.
Renato de Jesus Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer a realização de Audiência Pública no plenário desta Casa Legislativa, com a
finalidade de debater o fim da escala de trabalho 6x1.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo promover um amplo e necessário debate público
sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para apenas um de descanso),
modelo que, há anos, impõe uma rotina exaustiva e desumana a milhares de trabalhadores.
Ainda predominante em diversos setores, especialmente no comércio e nos serviços, essa
jornada compromete diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores, limita o
convívio familiar, reduz o tempo de descanso e impacta negativamente a qualidade de vida.
Não se trata apenas de carga horária, mas de dignidade, respeito e valorização humana.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional proposta que prevê a substituição da escala
6x1 pela escala 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal, além da redução da
jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Trata-se de uma mudança
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significativa, que aponta para um modelo de trabalho mais justo, equilibrado e compatível
com a realidade contemporânea.
Diante desse cenário, torna-se fundamental abrir espaço para O diálogo entre
trabalhadores, empregadores, especialistas e o poder público, permitindo que a sociedade
participe ativamente dessa discussão.
A audiência pública, a ser realizada em data a ser definida, surge como instrumento
essencial para ouvir a população, compreender as demandas locais e construir caminhos
que promovam justiça social sem desconsiderar a realidade econômica do município.
Esta Casa Legislativa precisa se posicionar diante de um tema tão relevante, assumindo
seu papel na defesa da dignidade do trabalhador e na promoção de melhores condições de
vida.
Diante da relevância e urgência do tema, solicito o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Amargosa — BA, 23 de abril de 2026.
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