| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | INSTITUI A ''SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS'' NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 741 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.