sessao nº 26

Câmara Municipal de Amargosa
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1 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de dois mil e vinte
2 e cinco. Aos Onze dias do mês de Setembro, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal,
3 presentes os Senhores (a)Vereadores (a) Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da Silva
4 Lacerda, Vice-Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário; Oldaque Maia Bomfim,
5 Segundo Secretário; José Vaz Sampaio Filho, Corregedor Geral, Adailton Barbosa dos Santos,
6 Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos
7 de Jesus Pires, José Valdemar Queiroz de Andrade e Ramon Oliveira Cabral Mercês, para tratar da
8 seguinte ordem do dia: 1) Para primeira votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
9 Nº 002, de 04 de setembro de 2025, que Altera o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de
10 Amargosa para prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do Prefeito e dá
11 outras providências. 2) Para primeira votação Projeto de Lei Executivo Nº 546, de 03 de setembro
12 de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Amargosa - Estado da
13 Bahia, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências. 3)
14 Para primeira votação Projeto de Resolução Nº 002, de 25 de agosto de 2025, de autoria da Mesa
15 Diretora, que suprime o $2º e renumera o $3º do art. 1º da Resolução nº 003/2020, que instituiu a
16 Medalha Zumbi dos Palmares. Havendo número legal para deliberar, o Presidente invocou a
17 proteção de Deus e declarou aberta a sessão. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 25º
18 Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade
19 dos presentes. Em continuação o Presidente solicitou do Primeiro Secretário, o Vereador Valter
20 Luiz dos Santos que fizesse a leitura da Ordem do Dia nº 026/2025. Após a leitura da Ordem do
21 Dia, o Presidente deu continuidade à sessão, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e
22 Redação de Leis que apresentassem o Parecer nº 017/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do
23 Município nº 002, de 04 de setembro de 2025, que altera o art. 78 da Lei Orgânica do Município de
24 Amargosa para prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do prefeito e dá
25 outras providências. O relator Oldaque Maia Bomfim fez a leitura do Parecer manifestando pela
26 constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025,
27 incluindo a emenda aditiva, estando a matéria apta a prosseguir sua tramitação e deliberação em
28 plenário. Em seguida o Vereador Oldaque Maia Bomfim fez a leitura da emenda da Comissão de
29 legislação, justiça e redação de leis ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002, de
30 04 de setembro de 2025, que altera o art. 78 da lei orgânica do município de amargosa para prever
31 hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do prefeito e dá outras providências. No
redação: $5º. NE
32 curso da tramitação foi apre; “a emenda aditiva, com a segui
a
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33 casos, o disposto no artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal; na Súmula Vinculante nº
34 13 do Supremo Tribunal Federal; bem como na Lei nº 8.429/1992, alterada pela lei nº 14.230/2021,
35 que vedam o nepotismo e qualquer ato administrativo que viole os princípios da legalidade,
36 impessoalidade e moralidade. O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Emenda à
37 Lei Orgânica do Município nº 002, de 04 de setembro de 2025, que altera o art. 78 da Lei Orgânica
38 do Município de Amargosa para prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do
39 prefeito e dá outras providências, bem como a sua respectiva emenda. Em seguida participaram da
40 discussão os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Vaz Sampaio Filho e José Valdemar
41 Queiroz de Andrade. Em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº
42 002, de 04 de setembro de 2025, que altera o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa
43 para prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do prefeito e dá outras
44 providências, foi aprovado por 10 votos a favor, teve um voto contra e uma abstenção. Em seguida
45 o Presidente Sr. Renato de Jesus Gomes colocou em primeira votação a emenda referente ao Projeto
46 de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002, de 04 de setembro de 2025, que altera o art. 78 da
47 Lei Orgânica do Município de Amargosa para prever hipóteses de delegação em razão de
48 impedimento legal do prefeito e dá outras providências, que foi aprovado por 11 votos a favor e
49 teve uma abstenção. Em seguida solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis
50 que apresentem o Parecer nº 018/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 546, de 03 de setembro de
51 2025, dispõe sobre a criação do sistema geodésico do município de Amargosa - Estado da Bahia,
52 regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências. O relator
53 Oldaque Maia Bomfim fez a leitura do Parecer expondo a constitucionalidade, legal e adequado à
54 técnica legislativa, não havendo óbice à sua tramitação. O Presidente Sr. Renato de Jesus Gomes
55 solicitou da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Segurança Pública que apresentem o
56 Parecer nº 002/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 546, de 03 de setembro de 2025, dispõe
57 sobre a criação do sistema geodésico do município de Amargosa - Estado da Bahia, regulamenta as
58 normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências. O relator Ramon Oliveira
59 Cabral Mercês fez a leitura do Parecer manifestando-se pela aprovação do Projeto de Lei 546/2025,
60 por reconhecer sua contribuição essencial ao desenvolvimento ordenado e sustentável do Município
61 de Amargosa. Em seguida o Presidente Sr. Renato de Jesus Gomes, colocou em primeira discussão
62 o Projeto de Lei do Executivo nº 546, de 03 de setembro de 2025, dispõe sobre a criação do sistema
as normas de trabalhos
m seguida o Presidente
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63 geodésico do município de Amargosa - Estado da Bahia, regulamel
64 topográficos e geodésicos e dá outras providências. Não houve disc)
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65 Renato de Jesus Gomes colocou em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 546, de 03
66 de setembro de 2025, dispõe sobre a criação do sistema geodésico do município de Amargosa -
67 Estado da Bahia, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras
68 providências, que foi aprovado por 10 votos a favor e teve 2 abstenções. O Vereador Valter Luiz
69 dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em votação a quebra de interstício de 24
70 horas foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente colocou em segunda discussão o
71 Projeto de Lei do Executivo nº 546, de 03 de setembro de 2025, dispõe sobre a criação do sistema
72 geodésico do município de Amargosa - Estado da Bahia, regulamenta as normas de trabalhos
73 topográficos e geodésicos e dá outras providências. Participaram da discussão os Vereadores José
74 Vaz Sampaio Filho, Ramon Oliveira Cabral Mercês, José Carlos de Jesus Pires, Aldemir Arcanjo
75 dos Santos e Renato de Jesus Gomes. Em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 546, de
76 03 de setembro de 2025, dispõe sobre a criação do sistema geodésico do município de Amargosa -
77 Estado da Bahia, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras
78 providências, foi aprovado por 10 votos a favor e teve 2 abstenções. O Presidente Renato de Jesus
79 Gomes solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis que apresentassem o
80 Parecer nº 019/2025 ao Projeto de Resolução nº 002, de 25 de agosto de 2025, de autoria da Mesa
81 Diretora, que suprime o $2º e renumera o $3º do art. 1º da resolução nº 003/2020, que instituiu a
82 Medalha Zumbi dos Palmares. O relator Oldaque Maia Bomfim fez a leitura do Parecer opinando
83 pela aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2025, por se mostrar constitucional, legal, de boa
84 técnica legislativa e de relevante interesse para o aperfeiçoamento normativo da Câmara Municipal
85 de Amargosa. Colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 002, de 25 de agosto de
86 2025, de autoria da mesa diretora, que suprime o $2º e renumera o 83º do art. 1º da resolução nº
87 003/2020, que instituiu a Medalha Zumbi dos Palmares. O Vereador José Vaz Sampaio Filho
88 participou da discussão. O Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Resolução nº 002,
89 de 25 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que suprime o $2º e renumera o $3º do art. 1º
90 da Resolução nº 003/2020, que instituiu a Medalha Zumbi dos Palmares, foi aprovado por
91 unanimidade dos presentes. O Vereador Oldaque Maia Bomfim solicitou a quebra do interstício de
92 24 horas. Em votação a quebra de interstício de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos
93 presentes. Em seguida o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 002,
94 de 25 de agosto de 2025, de autoria da mesa diretora, que suprime o $2º e renumera o $3º do art. 1º
95 da Resolução nº 003/2020, que instituiu a Medalha Zumbi dos Palmares, Não houve discussão. O
96 Presidente colocou em segunda votação o Projeto de um 002, dk/25 de agosto de 2025, de
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ECA
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97 autoria da Mesa Diretora, que suprime o $2º e renumera o $3º do art. 1º da Resolução nº 003/2020,
98 que instituiu a Medalha Zumbi dos Palmares, que foi aprovado por unanimidade dos presentes.
99 Houve a participação na tribuna livre da senhora Regina Santana Andrade, representante da
100 Comissão Vale do Jiquiriçá ACS e ACE - Assunto de interesse público. Nada mais havendo a tratar
101 o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. E eu, Silvia
102 Milena Chaves do Nascimento, Servidora Efetiva deste Poder Legislativo, no cargo de Assessora
103 Legislativa, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos que assim
104 desejarem.
105 Renato de Jesus Gomes — Presidente
106 Solange da Silva Lacerda - Vice-Presidente .......2NTAacos ORAR AR SR
107 Valter Luiz dos Santos - 1º Secretário... Dgsiststi : EA er err PR
108 Oldaque Maia Bomfim - 2º Secretário........... “ fhuugao ECES o NdRECA SIDES RE nv Dia cana Ana Poa sasonsa cantava»
109 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Geral..../.c..s AM fe runterrereremeremeereerrremeeeeereremeeeseeemmmmmesaeaerees
110 Adailton Barbosa dos Santos
111 Aldemir Arcanjo dos Santos....xs
112 Eliezer Santana Santos........., $ DR EE PERCORRE PEPPERS
113 Ivonildo Souza Santos Silva:
Páginas: 4
Parágrafos: 14
Linhas: 117
Palavras: 1.700
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