sessao nº 2

Câmara Municipal de Amargosa
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1 Ata da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e
2 cinco. Aos treze dias do mês de fevereiro, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal,
3 presentes os Senhores (a)Vereadores (a) Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da Silva
4 Lacerda, Vice-Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário; Oldaque Maia Bomfim,
5 Segundo Secretário; José Vaz Sampaio Filho, Corregedor Geral, Adailton Barbosa dos Santos,
6 Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos
7 de Jesus Pires, José Valdemar Queiroz de Andrade e Ramon Oliveira Cabral Mercês para tratar da
8 seguinte ordem do dia: 1) Para primeira votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Nº 001/2025,
9 de 04 de fevereiro de 2025, que Altera a alínea "a", do inciso I, do Art. 108-C da Lei Orgânica do
10 Município de Amargosa/BA. 2) Para primeira votação Projeto de Lei do Executivo Nº 534/2025, de
11 23 de janeiro de 2025, que Altera a Lei nº 492, de 18 de outubro de 2017 e dá outras providências.
12 3) Para primeira votação Projeto de Lei do Executivo, Nº 535, de 27 de janeiro de 2025, que Altera
13 a Lei Municipal nº 357, de 6 de dezembro de 2011, que instituiu a Guarda Municipal de Amargosa,
14 adequando normas, estabelecendo novas disposições, promovendo melhorias operacionais e
15 administrativos relacionados à Guarda Municipal e dá outras providências. Havendo número legal
16 para deliberar o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta à sessão. Em seguida
17 colocou a aprovação das atas de 1º e 2º sessão extraordinária realizadas no dia 20/01/2025 e a ata da
18 1º sessão ordinária realizada no dia 06/02/2025, que foram aprovadas por unanimidade dos
19 presentes. O Vereador José Vaz Sampaio Filho pediu questão de ordem e solicitou fossem incluídos
20 na pauta da Ordem do Dia para primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 001, de 10 de
21 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei
22 324/2010 e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 10 de fevereiro de 20
23 autoria da Mesa Diretora, que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro,
24 Membro da Comissão de Contratação, Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação
25 Fiscal de Contratos, e dá outras providências. Projeto de Resolução, Nº 001, de 10 de fevereiro de
26 2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a Revogação do Projeto de Resolução Nº
27 001/2024, e dá outras providências, devido a urgência da tramitação. O Presidente conforme
28 preconiza a Resolução Nº 001/2025 colocou em votação a urgência da votação dos referidos
30 solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia, incluindo para primeira
31 votação os projetos supramencionados. Após a leitura da Ordem do dia, o Presidente solicitou que o
29 Projetos, que foram aprovados por unanimidade dos presentes. Em continuação o Presidente
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33 apresentasse o Parecer nº 002/2025 referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de
34 04 de fevereiro de 2025, que altera a alínea "a" do inciso I do art. 108-C da Lei Orgânica do
35 Município de Amargosa/BA. Na sequência, o relator procedeu com a leitura do parecer que foi
36 favorável à aprovação do projeto por não conter vício de inconstitucionalidade. O Presidente dando
37 continuidade colocou em primeira discussão. Não houve discussão. Em votação o Projeto de
38 Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que altera a alínea "a" do inciso 1
39 do art. 108-C da Lei Orgânica do Município de Amargosa/BA, foi aprovado por unanimidade dos
40 presentes. Dando continuidade à pauta, o Presidente solicitou que o relator da Comissão de
41 Legislação, Justiça e Redação de Leis, Vereador Oldaque Maia Bomfim, apresentasse o Parecer nº
42 003/2025 referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 534/2025, de 23 de janeiro de 2025, que altera
43 a Lei nº 492, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências. O relator procedeu com a leitura
44 do parecer que foi favorável a aprovação por não conter vício de inconstitucionalidade. Na
45 sequência, o Presidente colocou em primeira discussão o referido Projeto. Participou da discussão o
46 Vereador José Vaz Sampaio Filho. Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 534/2025,
47 de 23 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 492, de 18 de outubro de 2017, e dá outras
48 providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. o Vereador Valter Luiz dos Santos
49 solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em votação a quebra de interstício de 24 horas foi
50 aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente colocou em segunda discussão. Não houve
51 discussão. Em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 534/2025, de 23 de janeiro de
52 2025, que altera a Lei nº 492, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências, foi aprovado por
53 unanimidade dos presentes. O Presidente solicitou que o relator da Comissão de Legislação, Justiça
54 e Redação de Leis, Vereador Oldaque Maia Bomfim, apresentasse o Parecer nº 004/2025 ao Projeto
55 de Lei do Executivo nº 535, de 27 de janeiro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 357, de 6 de
56 dezembro de 2011, que instituiu a Guarda Municipal de Amargosa, adequando normas,
57 estabelecendo novas disposições, promovendo melhorias operacionais e administrativas
5g relacionadas à Guarda Municipal e dá outras providências. O relator procedeu com a leitura do
59 parecer que foi favorável à aprovação por não conter vício de inconstitucionalidade. Em seguida, o
60 Presidente solicitou que o relator da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Segurança
61 Pública, o Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, apresentasse o Parecer nº 001/2025 ao Projeto
62 Lei do Executivo nº 535, de 27 de janeiro de 2025. O relator procedeu com a leitura do parecer que
63 foi favorável a aprovação por ser medida que aprimora a segurança municipal e contribui para a melhor |
64 estruturação da Guarda Civil HP do
colocou em primeira discussão o
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65 referido Projeto. Participaram da discussão os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Oldaque Maia
66 Bomfim e José Valdemar Queiroz de Andrade. Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo
67 nº 535, de 27 de janeiro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 357, de 6 de dezembro de 2011, que
68 instituiu a Guarda Municipal de Amargosa, adequando normas, estabelecendo novas disposições,
69 promovendo melhorias operacionais e administrativas relacionadas à Guarda Municipal e dá outras
70 providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Vereador Eliezer Santana Santos
71 solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em votação a quebra do interstício de 24 horas foi
72 aprovada por unanimidade dos presentes. Dando seguimento o Presidente colocou em segunda
73 discussão. Não houve discussão. Em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 535, de 27
74 de janeiro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 357, de 6 de dezembro de 2011, que instituiu a
75 Guarda Municipal de Amargosa, adequando normas, estabelecendo novas disposições, promovendo
76 melhorias operacionais e administrativas relacionadas à Guarda Municipal e dá outras providências,
77 foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente informou que, conforme o Art. 169,
78 concedida a urgência para projeto que não conte com pareceres, requisito indispensável para sua
79 tramitação, suspenderia a sessão por dez minutos para que as comissões que devessem se
80 pronunciar analisassem a matéria. Após o intervalo, o Presidente solicitou ao relator da Comissão
81 de Legislação, Justiça e Redação de Leis que apresentasse o parecer verbal ao Projeto de Lei do
82 Legislativo nº 001, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
83 alteração do Anexo IV da Lei 324/2010 e dá outras providências. O relator, Vereador Oldaque Maia
84 Bomfim, procedeu com a apresentação do parecer verbal que foi favorável à aprovação do Parecer
85 por não conter vício de inconstitucionalidade. Em seguida, o Presidente colocou em primeira
86 discussão o referido Projeto. Não houve discussão. Em primeira votação, Projeto de Lei do
87 Legislativo nº 001, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre
88 alteração do Anexo IV da Lei 324/2010 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos
89 presentes. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em
90 votação a quebra do interstício de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos presentes. O
91 Presidente colocou então em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 001, de 10 de
92 fevereiro de 2025. Não houve discussão. Em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº
93 001, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração d
94 Anexo IV da Lei 324/2010 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
95 Presidente solicitou do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, o Vereador
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97 de 10 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria as funções gratificadas de Agente
98 de Contratação, Pregoeiro, Membro da Comissão de Contratação, Membro da Equipe de Apoio ao
99 Agente de Contratação e Fiscal de Contratos, e dá outras providências. O relator procedeu com a
100 apresentação do parecer verbal que foi favorável a aprovação do Projeto por não conter vício de
101 inconstitucionalidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão o referido
102 Projeto. Não houve discussão. Em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 10
103 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria as funções gratificadas de Agente de
104 Contratação, Pregoeiro, Membro da Comissão de Contratação, Membro da Equipe de Apoio ao
105 Agente de Contratação e Fiscal de Contratos, e dá outras providências, foi aprovado por
106 unanimidade dos presentes. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de
107 24 horas. Em votação a quebra de interstício de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos
108 presentes. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em segunda discussão. Não houve
109 discussão. Em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 10 de fevereiro de 2025,
110 de autoria da Mesa Diretora, que cria as funções gratiticadas de Agente de Contratação, Pregoeiro,
111 Membro da Comissão de Contratação, Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação e
112 Fiscal de Contratos, e dá outras providências., foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando
113 sequência o Presidente solicitou do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, o
114 Vereador Oldaque Maia Bomfim, que apresentasse o parecer verbal ao Projeto de Resolução nº 001,
115 de 10 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação do Projeto
116 de Resolução nº 001/2024, e dá outras providências. O relator apresentou seu parecer verbal, que foi
117 favorável a aprovação do Projeto. Em seguida, o Presidente colocou o referido projeto em primeira
118 discussão. Participaram da discussão os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Oldaque Maia
119 Bomfim e José Valdemar Queiroz de Andrade. Em primeira votação, o Projeto de Resolução nº
120 001, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação do
121 Projeto de Resolução nº 001/2024, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 001, de 10 de
122 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação do Projeto de
123 Resolução nº 001/2024, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
124 Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em votação a quebra
125 de interstício de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o
126 Presidente colocou o projeto em segunda discussão. Participaram da discussão os Vereadores Valter
127 Luiz dos Santos e José Vaz Sempeio Filho. Em segunda votação o Projeto de Resolução nº 001, de
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
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129 Resolução nº 001/2024, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
130 Presidente informou que ia quebrar o protocolo para convidar o Comandante da Guarda Municipal
131 Sr. Juvenal Almeida Júnior para fazer uso da palavra, visto que nesta noite foram votados projetos
132 importantes para a Guarda Municipal. O Comandante da Guarda Municipal saudou a todos,
133 agradeceu pelos projetos que foram aprovados nesta noite e deixou alguns esclarecimentos sobre o
134 funcionamento da Guarda Municipal. Após o pronunciamento do Comandante da Guarda
135 Municipal, o Presidente convidou um a um dos Vereadores para participar do Grande Expediente.
136 Participaram do Grande Expediente, os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Ivonildo Souza
137 Santos da Silva, José Carlos de Jesus Pires, José Vaz Sampaio Filho, Oldaque Maia Bomfim e
138 Ramon Oliveira Cabral Mercês. Após o Grande Expediente, o Presidente nada mais tendo a tratar,
139 declarou encerrada a presente sessão. E eu, Silvia Milena Chaves do Nascimento, Servidora Efetiva
140 deste Poder Legislativo, no cargo de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, após lida e
141 aprovada, segue assinada pelos que assim desejarem.
142 Renato de Jesus Gomes — President,
153 Ramon Oliveira Cabral Merda
Gem
154 Wilson Rezende Ribeiro Júnior. hesevaata sarada debdeso
Páginas: 5
Parágrafos: 14
Linhas: 154
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