sessao nº 9

Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
BRASA
1 Ata da nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco.
2 Aos três dias do mês de abril, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, presentes os
3 Senhores (a) Vereadores (a) Renato de Jesus Gomes, Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro
4 Secretário; Oldaque Maia Bomfim, Segundo Secretário, Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer
5 Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Wilson Rezende
6 Ribeiro Júnior para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Encaminha às Comissões Projeto de Lei do
7 Executivo Nº 537, de 26 de março de 2025, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
8 para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII
9 do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 2) Encaminha às Comissões Projeto
10 de Lei Complementar Nº 054, de 26 de março de 2025, que Altera a Lei Complementar nº 010/2006
11 e dá outras providências. 3) Projeto de Indicação Nº 019/2025, de autoria do Vereador Aldemir
12 Arcanjo dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de um anexo de
13 saúde na localidade Pau Ferro I. 4) Projeto de Indicação Nº 020/2025, de autoria do Vereador
14 Oldaque Maia Bomfim, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a readequação da quadra
15 poliesportiva do distrito de Diógenes Sampaio. 5) Projeto de Indicação Nº 021/2025, de autoria do
16 Vereador Eliezer Santana Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal calçamento na
17 etapa final da Rua Professora Maurília Félix Cohim Silva, no Loteamento São Jorge, Bairro Catiara.
18 6) Projeto de Indicação Nº 022/2025, de autoria do Vereador Valter Luiz dos Santos, no sentido de
19 sugerir ao Executivo Municipal a readequação da rede de esgoto com a implementação de
20 drenagem pluvial no distrito de Corta-Mão. 7) Projeto de Indicação Nº 023/2025, de autoria do
21 Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo reforma do Ginásio de
22 Esportes Roberto Sampaio Peixoto. 8) Tribuna Livre — Sra. Ana dos Santos Almeida — Presidente
23 do Projeto Amar Animais — Assunto de Interesse Público. Havendo número legal para deliberar o
24 Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta à sessão. Em seguida colocou em
25 aprovação a ata da 8º sessão ordinária realizada no dia 27/03/2025, que foi aprovada por
26 unanimidade dos presentes. Em sequência o Presidente solicitou do Primeiro Secretário, o Vereador
27 Valter Luiz dos Santos fizesse a leitura da Ordem do Dia. Após a leitura da Ordem do Dia o
28 Presidente justificou a ausência dos Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Solange da Silva Lacerda,
29 José Carlos Pires de Jesus, José Valdemar Queiroz de Andrade e Adailton Barbosa dos Santos. Em
30 seguida encaminhou para as comissões os seguintes projetos: 1) Projeto de Lei do Executivo Nº
31 537, de 26 de março de 2025, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
32 necessidade temporária de excepefonal interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da Lei
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1 Ata da nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco.
2 Aos três dias do mês de abril, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, presentes os
3 Senhores (a)Vereadores (a) Renato de Jesus Gomes, Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro
4 Secretário; Oldaque Maia Bomfim, Segundo Secretário, Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer
5 Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Wilson Rezende
6 Ribeiro Júnior para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Encaminha às Comissões Projeto de Lei do
7 Executivo Nº 537, de 26 de março de 2025, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
8 para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII
9 do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 2) Encaminha às Comissões Projeto
10 de Lei Complementar Nº 054, de 26 de março de 2025, que Altera a Lei Complementar nº 010/2006
11 e dá outras providências. 3) Projeto de Indicação Nº 019/2025, de autoria do Vereador Aldemir
12 Arcanjo dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de um anexo de
13 saúde na localidade Pau Ferro I. 4) Projeto de Indicação Nº 020/2025, de autoria do Vereador
14 Oldaque Maia Bomfim, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a readequação da quadra
15 poliesportiva do distrito de Diógenes Sampaio. 5) Projeto de Indicação Nº 021/2025, de autoria do
16 Vereador Eliezer Santana Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal calçamento na
17 etapa final da Rua Professora Maurília Félix Cohim Silva, no Loteamento São Jorge, Bairro Catiara.
18 6) Projeto de Indicação Nº 022/2025, de autoria do Vereador Valter Luiz dos Santos, no sentido de
19 sugerir ao Executivo Municipal a readequação da rede de esgoto com a implementação de
20 drenagem pluvial no distrito de Corta-Mão. 7) Projeto de Indicação Nº 023/2025, de autoria do
21 Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo reforma do Ginásio de
22 Esportes Roberto Sampaio Peixoto. 8) Tribuna Livre — Sra. Ana dos Santos Almeida — Presidente
23 do Projeto Amar Animais — Assunto de Interesse Público. Havendo número legal para deliberar o
24 Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta à sessão. Em seguida colocou em
25 aprovação a ata da 8º sessão ordinária realizada no dia 03/04/2025, que foi aprovada por
26 unanimidade dos presentes. Em sequência o Presidente solicitou do Primeiro Secretário, o Vereador
27 Valter Luiz dos Santos fizesse a leitura da Ordem do Dia. Após a leitura da Ordem do Dia o
28 Presidente justificou a ausência dos Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Solange da Silva Lacerda,
29 José Carlos Pires de Jesus, José Valdemar Queiroz de Andrade e Adailton Barbosa dos Santos. Em
30 seguida encaminhou para as comissões os seguintes projetos: 1) Projeto de Lei do Executivo Nº
31 537, de 26 de março de 2025, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
32 necessidade temporária de excepcional interess; termos do A do art. 15 da Lei
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33 Orgânica Municipal, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei Complementar Nº 054, de 26 de
34 março de 2025, que Altera a Lei Complementar nº 010/2006 e dá outras providências. Dando
35 continuidade colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 019/2025, de autoria do Vereador
36 Aldemir Arcanjo dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de um
37 anexo de saúde na localidade Pau Ferro I. O autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas
38 considerações. Participou da discussão o Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês. Todos os
39 Vereadores presentes pediram a subscrição da matéria. Em votação o Projeto de Indicação Nº
40 019/2025, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo
41 Municipal a implantação de um anexo de saúde na localidade Pau Ferro 1, foi aprovado por
42 unanimidade dos presentes. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação
43 Nº 020/2025, de autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, no sentido de sugerir ao Executivo
44 Municipal a readequação da quadra poliesportiva do distrito de Diógenes Sampaio. O autor fez a
45 leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participaram da discussão os Vereadores
46 Aldemir Arcanjo dos Santos e Eliezer Santana Santos. Pediram a subscrição da matéria os
47 Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos e Ivonildo Souza Santos Silva. Em
48 votação o Projeto de Indicação Nº 020/2025, de autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, no
49 sentido de sugerir ao Executivo Municipal a readequação da quadra poliesportiva do distrito de
50 Diógenes Sampaio, foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente dando
51 prosseguimento à sessão colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 021/2025, de autoria do
52 Vereador Eliezer Santana Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal calçamento na
53 etapa final da Rua Professora Maurília Félix Cohim Silva, no Loteamento São Jorge, Bairro Catiara.
54 O autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participaram das discussões os
55 Vereadores Oldaque Maia Bomfim, Aldemir Arcanjo dos Santos e Valter Luiz dos Santos. Em
56 votação o Projeto de Indicação Nº 021/2025, de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, no
57 sentido de sugerir ao Executivo Municipal calçamento na etapa final da Rua Professora Maurília
58 Félix Cohim Silva, no Loteamento São Jorge, Bairro Catiara, foi aprovado por unanimidade dos
59 presentes. Em sequência o Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 022/2025, de
60 autoria do Vereador Valter Luiz dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a
61 readequação da rede de esgoto com a implementação de drenagem pluvial no distrito de Corta-Mão.
62 O autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participou da discussão o
63 Vereador Oldaque Maia Bomfim. Os Vereadores Oldaque Maia Bomfim e Aldemir Arcanjo dos
rojeto de Indicação Nº 022/2025, de autoria
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64 Santos pediram a subscrição da matéria. Em votação
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65 do Vereador Valter Luiz dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a readequação
66 da rede de esgoto com a implementação de drenagem pluvial no distrito de Corta-Mão, foi aprovado
67 por unanimidade dos presentes. Neste momento o Presidente passou os trabalhos da Presidência
68 para o Primeiro Secretário, o Vereador Valter Luiz dos Santos, pois a próxima matéria é de sua
69 autoria. O Presidente Interino colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 023/2025, de autoria
70 do Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo reforma do Ginásio de
71 Esportes Roberto Sampaio Peixoto. Participaram das discussões os Vereadores Aldemir Arcanjo
72 dos Santos e Oldaque Maia Bomfim. Os Vereadores Eliezer Santana Santos, Aldemir Arcanjo dos
73 Santos, Ivonildo Souza Santos Silva, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Valter Luiz dos Santos
74 pediram a subscrição da matéria. Em votação o Projeto de Indicação Nº 023/2025, de autoria do
75 Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo reforma do Ginásio de
76 Esportes Roberto Sampaio Peixoto, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente
77 Interino retornou os trabalhos da Presidência para o Presidente. O Presidente, Sr. Renato de Jesus
78 Gomes dando continuidade convidou a Sra. Ana dos Santos Almeida — Presidente do Projeto Amar
79 Animais para tratar de Assunto de Interesse Público na Tribuna Livre. A Sra. Ana Almeida fez uso
80 da tribuna para apresentar a situação enfrentada pelo Projeto Amar Animais, organização sem fins
81 lucrativos dedicada ao cuidado de animais em situação de rua na cidade de Amargosa. Ela relatou
82 que relatou que o projeto enfrenta graves dificuldades financeiras, principalmente devido à
83 cobrança de taxas de localização pelo município. Informou que o projeto mantém uma casa alugada
84 onde abriga os animais, custeada exclusivamente por doações e colaborações voluntárias. Destacou
85 que o projeto já recebeu cobranças no valor de R$ 638,00 apenas neste ano, mas o montante total
86 ultrapassa R$ 2.600,00 em tributos. Ressaltou que a organização não comercializa animais,
87 mantendo-se apenas com apoio popular. Reforçou que já foi aprovada nesta Casa uma indicação
88 solicitando isenção de taxas, porém, até o momento não houve resposta do Executivo. Solicitou
89 novamente o apoio dos vereadores para nova proposição que contemple isenção de tributos.
90 Apontou ainda a necessidade urgente de relocalização, já que o atual imóvel não poderá mais ser
91 utilizado após o vencimento do contrato, e a legislação não permite canis no perímetro urbano. A
92 Sra. Ana encerrou sua participação na Tribuna Livre agradecendo o espaço concedido e se colocou
93 à disposição para apresentar mais informações sobre o projeto, inclusive agendar visitas ao abrigo
94 de animais mantido pela ONG. Após a participação da Sra. Ana Almeida, o Presidente convidou o
95 Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, único Vereador inscrito no Grande Expediente. Após o
96 Grande Expediente, o Presidente agragedpu a presença de todos os presentes na sessão nada mais
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97 havendo a tratar deu por encerrada a sessão, e eu Silvia Milena Chaves do Nascimento, Servidora
98 Efetiva deste Poder Legislativo, no cargo de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, após
99 lida e aprovada, segue assinada pelos que assim desejarem.
100 Renato de Jesus Gomes — President
103 Oldaque Maia Bomfim - 2º Secretário......... EA pová eioneotistenasonasienearaneo srerresereserages
104 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Geral/.............. ti esesteseeseeaseeeeearenmeeneeresenceresereereeeameeas
105 Adailton Barbosa dos Santos.........
106 Aldemir Arcanjo dos Santos
107 Eliezer Santana Santos....G...Lrceeeespseerereeerereeerererarerareraerecaranaerarararaereenesaanecaeeererenanaresanenensanarenenenanans
108 Ivonildo Souza Santos Sil
109 José Carlos de Jesus Pires............cceceeserserenereoonercocesnesteo ces sasais cosa assa estes srs ne sas ne ren as sat sa tras ses ces see rate cosncaas
110 José Valdemar Queiroz de Andrade.....,/.....ecereeeereereceecrereereerterrereeeaearereaeasenseneeaensersencenseneensenseneos
111 Ramon Oliveira Cabral Mercês... a
o a
112 Wilson Rezende Ribeiro Júnior../N..: N a E ensiã Wi pense OND Dano forno eo boba pa sra cada
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Parágrafos: 14
Linhas: 112
Palavras: 1.520
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