sessao nº 12

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Ata da décima segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e
vinte e cinco. Aos oito dias do mês de Maio, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal,
presentes os Senhores (a) Vereadores: Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da Silva
Lacerda, Vice-Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário; Oldaque Maia Bomfim,
Segundo Secretário; José Vaz Sampaio Filho, Corregedor-Geral; Adailton Barbosa dos Santos,
Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos
de Jesus Pires, José Valdemar Queiroz de Andrade, Ramon Oliveira Cabral Mercês, Wilson
Rezende Ribeiro Júnior para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Projeto de Indicação Nº 029/2025,
de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal
implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Viridiana Pereira - Dona Verde. 2)
Projeto de Indicação Nº 030/2025, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, no sentido
de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de uma praça com equipamentos para atividades
físicas no loteamento cidade Jardim, no bairro Rodão. 3) Projeto de Indicação Nº 031/2025, de
autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a
inclusão de abafadores de ruídos no kit escolar destinado às crianças com transtorno do espectro
autista. 4) Projeto de Indicação Nº 032/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, no
sentido de sugerir ao Executivo Municipal calçamento para a Rua E, e a conclusão do calçamento
pendente na Rua D no Loteamento Campo Belo. 5) Projeto de Indicação Nº 033/2025, de autoria
do Vereador Oldaque Maia Bomfim, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal construção de
uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na localidade de Tabuleiro da Lagoa
Queimada. 6) Projeto de Indicação Nº 034/2025, de autoria do Vereador Ramon Oliveira Cabral
Mercês, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação do programa “Educando a Mente”,
a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de Amargosa. 7) Projeto de Indicação Nº
035/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo
Municipal a disponibilização de transporte gratuito para os Estudante residentes em Amargosa que
cursam o Ensino Superior em Santo Antônio de Jesus. 8) Tribuna Livre — GCM. Michel Souza
Oliveira e GCM Carlos Cerqueira -Categoria da Guarda Civil de Amargosa - Assunto de Interesse
Público. Havendo número legal para deliberar o Presidente, Sr. Renato de Jesus Gomes invocou à
proteção de Deus e declarou aberta à sessão. Em seguida colocou em aprovação a ata da 11º
sessão ordinária realizada no dia 24/04/2025 e a Ata da 4º sessão extraordinária realizada no dia
06/05/2025, que foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Presidente desejou boas-
vindas ao Papa Leão XIV. Em seguida solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
BAGA sr
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33 Ordem do Dia. Após a leitura da Ordem do Dia, o Presidente, colocou em discussão o Projeto de
34 Indicação Nº 029/2025 de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, no sentido de sugerir ao
35 Executivo Municipal implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Viridiana Pereira —
36 Dona Vede. O autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participou da
37 discussão o Vereador José Valdemar Queiroz de Andrade. Em votação o Projeto de Indicação Nº
38 029/2025 de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, no sentido de sugerir ao Executivo
39 Municipal implantação de redutor de velocidade na Avenida Maria Viridiana Pereira — Dona
40 Vede, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando sequência o Presidente colocou em
a1 discussão o Projeto de Indicação Nº 030/2025, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos
42 Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de uma praça com
43 equipamentos para atividades físicas no Loteamento Cidade Jardim, no Bairro Rodão. O autor fez
44 a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Paticiparam da discussão O
45 Vereador josé Valdemar Queiroz de Andrade. Todos os Veredores suscreveram a matéria.
46 Em votação o Projeto de Indicação Nº 030/2025, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos
47 Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação de uma praça com
48 equipamentos para atividades físicas no Loteamento Cidade Jardim, no bairro Rodão, foi aprovado
49 por unanimidade dos presentes. Em sequência o Presidente colocou em discussão o Projeto de
50 Indicação Nº 031/2025, de autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, no sentido de sugerir
51 ao Executivo Municipal a inclusão de abafadores de ruídos no kit escolar destinado às crianças
52 com transtorno do espectro autista. O autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas
53 considerações. Participaram da discussão os Vereadores Valter Luiz dos Santos, Aldemir Arcanjo
sa dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês, José Valdemar Queiroz de Andrade e Wilson
ss Rezende Ribeiro Júnior. Todos os vereadores subscreveram à matéria Em votação o Projeto de
56 Indicação Nº 031/2025, de autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, no sentido de sugerir
s7 ao Executivo Municipal a inclusão de abafadores de ruídos no kit escolar destinado às crianças
58 com transtorno do espectro autista, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando
s9 continuidade o Presidente colocou em discussão O Projeto de Indicação Nº 032/2025, de autoria do
60 Vereador José Vaz Sampaio Filho, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal calçamento para
61 a Rua E, e a conclusão do calçamento pendente na Rua D, no Loteamento Campo Belo. O autor
62 fez a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participou da discussão o Vereador
63 Aldemir Arcanjo dos Santos. Todos os Vereadores subscreveram a matéria. Em votação O Projeto
64 de Indicação Nº 032/2025, de autoria do V r José Vaz Sampaio Co) é de sugerir
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65 ao Executivo Municipal calçamento para a Rua E, e a conclusão do calçamento pendente na Rua
66 D, no Loteamento Campo Belo, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade
67 o Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 033/2025, de autoria do Vereador
68 Oldaque Maia Bomfim, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal construção de uma unidade
69 do Programa Saúde da Família (PSF) na localidade de Tabuleiro da Lagoa Queimada. O autor fez
70 a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participaram da discussão os
71 Vereadores, Ademir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade e Ivonildo Souza
72 Santos da Silva. Todos os Vereadores subscreveram a matéria. O Projeto de Indicação Nº
73 033/2025, de autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, no sentido de sugerir ao Executivo
74 Municipal Construção de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na localidade de
75 Tabuleiro da Lagoa Queimada foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando seguimento o
76 Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 034/2025, de autoria do Vereador
77 Ramon Oliveira Cabral Mercês, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação do
78 programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de Amargosa.
79 O autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Não houve discussão. Todos
80 os Vereadores subscreveram a matéria. O Projeto de Indicação Nº 034/2025, de autoria do
81 Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação
82 do programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no âmbito escolar do município de
83 Amargosa, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Neste momento o Presidente passou os
84 trabalhos da presidência para Vice-presidente, pois a próxima matéria é de autoria do mesmo. A
85 Presidente Interina, Sra. Solange da Silva Lacerda colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº
86 035/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo
87 Municipal a disponibilização de transporte gratuito para os Estudante residentes em Amargosa que
8g cursam o Ensino superior em Santo Antônio de Jesus. O autor fez a leitura da justificativa e
89 apresentou suas considerações. Participaram da discussão os Vereadores Aldemir Arcanjo dos
90 Santos, José Vaz Sampaio Filho, Adailton Barbosa dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês,
91 Ivonildo Souza Santos da Silva, José Valdemar Queiroz de Andrade e Wilson Rezende Ribeiro
92 Júnior. Todos os Vereadores subscreveram a matéria. Em votação o Projeto de Indicação Nº
93 035/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, no sentido de sugerir ao Executivo
94 Municipal a disponibilização de transporte gratuito para os estudantes residentes em Amargosa
95 que cursam o ensino superior em Santo Antônio de Jesus, foi aprovado por unanimidade dos
os da presidência [o va A (0)
96 presentes. A Presidente Interina retornou os tra)
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Sr
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97 Presidente, Sr. Renato de Jesus Gomes, convidou para fazer o uso da palavra na tribuna conforme
98 a resolução nº 001/2019, o GCM Carlos Cerqueira — Categoria da Guarda Civil Municipal de
99 Amargosa- Assunto de Interesse Público. O senhor Carlos Cerqueira iniciou sua fala saudando a
100 todos os presentes, em especial os membros da Mesa Diretora, na pessoa do vereador Renato da
101 Catiara. Agradeceu pelo espaço cedido à Guarda Municipal ao longo dos últimos 11 anos,
102 ressaltando que sempre foram bem recebidos pelos vereadores desta Casa Legislativa. O orador
103 . destacou que a Guarda Municipal de Amargosa foi instituída pela Lei Municipal nº 357/2011, de
104 iniciativa do saudoso prefeito Valmir Sampaio, o qual, segundo ele, foi um gestor à frente de seu
105 tempo ao compreender a importância da segurança pública e estabelecer, na ocasião, um salário
106 acima do mínimo vigente. Foi solicitada e aplaudida uma salva de palmas em homenagem
107 póstuma ao ex-prefeito. Na sequência, o representante da Guarda relatou que, diante da ausência
108 de diálogo com o Poder Executivo sobre a pauta salarial, a categoria decidiu, de forma legal e
109 responsável, iniciar uma mobilização. Como primeira medida, optaram por suspender a
110 participação em atividades extraordinárias, como na feira livre e em eventos, mantendo a
111 prestação de serviço ordinário. Foi relatado que a Lei nº 357/2011 prevê três tabelas salariais,
112 sendo que duas encontram-se em desuso e a terceira está defasada, conforme documentação
113 entregue aos vereadores. Ressaltou que o salário base atual da categoria equivale ao salário
114 mínimo nacional. Destacou ainda que, em 2022, a Câmara aprovou a Lei nº 673/2022, a qual
115 institui o mês de fevereiro como data-base para negociação de reajustes salariais e perdas
116 inflacionárias com a categoria, contudo, desde sua sanção, nenhuma reunião foi realizada pela
117 gestão municipal. Informou que diversos ofícios e solicitações foram protocolados via sindicato,
118 tanto na atual como na gestão anterior, sem sucesso. Em janeiro do corrente ano, o sindicato
119 compareceu à Prefeitura, mas não foi recebido, tendo sido informado que seria necessário
120 agendamento prévio, sem retorno posterior. O representante afirmou que a nova gestão não é
121 propriamente nova, pois o atual prefeito compunha a administração anterior. Ressaltou que a
122 mobilização da categoria é amparada legalmente, com apoio do Sindicato dos Guardas Municipais
123 da Bahia, na pessoa do senhor Pedro de Oliveira, mesmo ausente na sessão. Reforçou que a
124 categoria esgotou todos os meios administrativos e institucionais de diálogo, recorrendo às redes
125 sociais apenas como último recurso. Informou ainda que foi elaborado e entregue um plano de
126 cargos e salários no início de 2024 ao secretário de Finanças e ao secretário do SEMOP, sem
127 qualquer retorno até a presente data. O orador deixou claro que há total interesse da categoria em
128 encerrar a mobilização desde que haja contrapartida co) e,abertura de diálogo AD
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com cronograma e comissão definida. Declarou que, embora reconheçam avanços na estrutura da
corporação (novas viaturas, coletes, sede e alimentação), a defasagem salarial perdura há 11 anos,
o que tem gerado desmotivação na categoria, impactando diretamente o serviço prestado à
população. Finalizou solicitando o apoio da Câmara e manifestando confiança de que o prefeito
Getúlio irá dialogar com a categoria, destacando que a Guarda deseja apenas seus direitos.
Encerrando sua fala com o brado: “Guarda Unida!”, seguido de aplausos do plenário. Em seguida,
o Presidente da Câmara reiterou que a Casa é democrática e está aberta à escuta de todas as
categorias. Parabenizou a Guarda Municipal pelos 11 anos de atuação, destacando a ausência de
escândalos envolvendo a corporação e o compromisso da Casa com todos os servidores públicos.
Na continuidade, após consultar o Plenário, foi concedida a palavra à senhora Deise Kelly,
representante da Associação Mundo Autista de Amargosa. A oradora abordou a importância do
projeto de indicação do vereador José Carlos, que trata do uso de abafadores sonoros em sala de
aula para crianças autistas. Explicou que o ambiente escolar pode representar um desafio sensorial
para essas crianças, e os abafadores ajudam a filtrar ruídos excessivos, contribuindo para a
concentração, redução da ansiedade e prevenção de crises. Informou que os abafadores não
eliminam todos os sons, permitindo a escuta de vozes em tons normais. Agradeceu ao vereador
autor da proposta e reforçou a importância de sua implantação para garantir qualidade de vida e
inclusão no ambiente escolar. O Presidente agradeceu a fala da representante, ressaltando a
importância da causa e da escuta ativa da Casa, destacando também o histórico de apoio às mães
de crianças com espectro autista. Por fim, foi convidada à tribuna a estudante Marcela,
representante dos estudantes universitários de Amargosa que se deslocam diariamente a Santo
Antônio de Jesus. A oradora não fez reivindicações, mas sim um apelo ao compromisso coletivo
da Câmara com a continuidade do auxílio ao transporte universitário, política que havia sido
implementada no ano anterior pela então presidente da Casa. Relatou que, com a mudança de
gestão e o falecimento da presidente anterior, o benefício foi descontinuado, impactando
negativamente os estudantes, que enfrentam dificuldades financeiras e riscos com transporte
precário. Destacou que a educação e a juventude não podem depender de ações individuais e pediu
que a Casa assuma essa pauta como.compromisso institucional. Encerrada sua fala, a presidência
agradeceu e destacou a relevância do tema. Em seguida o Presidente convidou os Vereadores José
Vaz Sampaio Filho e posteriormente o Vereador José Carlos de Jesus Pires que estavam inscritos
No Grande Expediente. Após o Grande Expediente o Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes e nada mais havendo a tratar deu por encerr: são, e eu Silvia Milena Ch
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161 Nascimento, Servidora Efetiva deste Poder Legislativo, no cargo de Assessora Legislativa, lavrei a
162 presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos que assim desejarem.
163 Renato de Jesus Gomes — Presidente, AJA... tro
164 Solange da Silva Lacerda - Vice-Presidente ..................
165 Valter Luiz dos Santos - 1º Secretário..... Vas
166 Oldaque Maia Bomfim - 2º Secretário.........i
167 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Geral/.../................
168 Adailton Barbosa dos Santos
169 Aldemir Arcanjo dos Sant:
170 Eliezer Santana Santos
171 Ivonildo Souza Santos si
172 José Carlos de Jesus Pires............eeeeereeeereeeereeeerarerreraeeneserereesereerereaeeeraras cera c rear ea nana sean sa nasaasasasnaannasa
173 José Valdemar Queiroz de Andrade............eenenersereeneereerenrerrerterrercerrereerre carte reaeaeareaencencersersensersers
174 Ramon Oliveira Cabral Mercês..
175 Wilson Rezende Ribeiro Júnior.»
Linhas: 175
Palavras: 2.379
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