sessao nº 4

Câmara Municipal de Amargosa
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1 Ata da Quarta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e
2 cinco. Aos seis dias do mês de maio, às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal, presentes os
3 Senhores(as) Vereadores(as): Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da Silva Lacerda, Vice-
4 Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário; Oldaque Maia Bomfim, Segundo
5 Secretário; Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva,
6 José Carlos de Jesus Pires e Ramon Oliveira Cabral Mercês para tratar do Edital de Convocação Nº
7 004/2025, com a seguinte pauta: Projeto de Lei do Executivo Nº 538, de 28 de abril de 2025 , que
8 Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e
9 Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste município,
10 autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência,
11 frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na Educação de Jovens e
12 Adultos, modalidade de ensino da Educação Básica do Município de Amargosa e dá outras
13 providências. Havendo número legal para deliberar, o Presidente, Renato de Jesus Gomes, invocou
14 a proteção de Deus e deu por aberta a presente sessão. Em seguida solicitou da Comissão de
15 Legislação, Justiça e Redação de Leis que apresentassem o Parecer ao Projeto de Lei do Executivo
16 Nº 538, de 28 de abril de 2025 , que Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de
17 Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens
18 e adultos deste município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação
19 de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam
20 vagas na Educação de Jovens e Adultos, modalidade de ensino da Educação Básica do Município
21 de Amargosa e dá outras providências. O Relator da Comissão, o Vereador Oldaque Maia Bomfim
22 fez a leitura do parecer que foi favorável a tramitação e aprovação do Projeto por não conter vício
23 de inconstitucionalidade. Em seguida o Presidente solicitou que a Comissão de Fiscalização,
24 Orçamento de Contas apresentassem o parecer nº 004/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 538,
25 de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação de jovens e adultos para
26 erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste município, autorizando ainda a
27 concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e
28 aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na educação de jovens e adultos, modalidade
29 de ensino da educação básica do município de Amargosa e dá outras providências. O Relator da
30 Comissão, o Vereador Eliezer Santana Santos fez a leitura do Parecer que foi favorável ao projeto,
31 pois o mesmo está compatível com as normas legais e apto a seguir sua tramitação. O presidente
32 solicitou da o de Educação,
rte, Cultura e Meio Ambiente que aprese: o parecer
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33 Nº 001/2025 ao projeto de Lei do Executivo Nº 538, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre a
34 criação e regulamentação de programa de incentivo a educação de jovens e adultos para erradicação
35 do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste munícipio, autorizando ainda a concessão
36 de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação
37 nas escolas municipais que ofertam vagas na Educação de Educação Básica do município de
38 Amargosa e dá outras providências. A Relatora da Comissão, a Vereadora Solange da Silva Lacerda
39 fez a leitura do Parecer que foi favorável ao projeto, pois está alinhado à legislação vigente e
40 promove inclusão e equidade no acesso à educação por meio da Educação de Jovens e Adultos. O
41 Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo Nº 538, de 28 de abril de
42 2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de incentivo a educação de jovens
43 e adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste munícipio,
44 autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência,
45 frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na Educação de Educação
46 Básica do município de Amargosa e dá outras providências. Participaram da discussão os
47 Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Solange da Silva Lacerda, José Valdemar Queiroz de
48 Andrade, Aldemir Arcanjo do Santos, José Carlos de Jesus Pires, Valter Luiz dos Santos e Oldaque
49 Maia Bomfim. Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo Nº 538, de 28 de abril de 2025,
50 que dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de incentivo a educação de jovens e
51 adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste munícipio,
52 autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência,
53 frequência, estudo e aprovação nas escolas municipais que ofertam vagas na Educação de Educação
54 Básica do município de Amargosa e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos
55 presentes. O Vereador José Vaz Sampaio Filho pediu questão de ordem e solicitou a quebra de
56 interstício de 24 horas. Em votação a quebra de interstício de 24 horas foi aprovada por
57 unanimidade dos presentes. O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do
58 Executivo Nº 0538, de 28 de abril de 2025, que que dispõe sobre a criação e regulamentação de
59 programa de incentivo a educação de jovens e adultos para erradicação do analfabetismo e
60 formação dos jovens e adultos deste munícipio, autorizando ainda a concessão de incentivos
61 financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas escolas
62 municipais que ofertam vagas na Educação de Educação Básica do município de Amargosa e dá
63 outras providências. Participou da discussão o Vereador José Carlos de Jesus Pires. Em segunda
64 votação o Projeto de Lei do Executivo Nº 538, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação e
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65 regulamentação de programa de incentivo a educação de jovens e adultos para erradicação do
66 analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste munícipio, autorizando ainda a concessão de
67 incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação
68 nas escolas municipais que ofertam vagas na Educação de Educação Básica do município de
69 Amargosa e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais
70 havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente sessão, e eu
71 Silvia Milena Chaves do Nascimento, Servidora Efetiva deste Poder Legislativo, ocupando o cargo
72 de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos que
73 assim desejarem.
74 Renato de Jesus Gomes — Presi
75 Solange da Silva Lacerda - Vice-Presidente ....:
76 Valter Luiz dos Santos - 1º secretário. Und). ;
77 Oldaque Maia Bomfim - 2º Secretário...........
78 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Geral
79 Adailton Barbosa dos Santos
80 Aldemir Arcanjo dos Santos,
81 Eliezer Santana Santos... <...7--..
82 Ivonildo Souza Santos Silva,cs&<a5
83 José Carlos de Jesus Pires............s
84 José Valdemar Queiroz: de Andrade.....,4. sssseseacasisesacesssanaasaereresascaraneremersersecaseas eerereasocranan aura esto
85 Ramon Oliveira Cabral Mercês...
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Parágrafos: 14
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