sessao nº 15

Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
1 Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e vinte
2 e cinco. Aos vinte e nove dias do mês de maio, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal,
3 presentes os Senhores (a) Vereadores: Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da Silva
4 Lacerda, Vice-Presidente, Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário, Oldaque Maia Bomfim,
5 Segundo Secretário; José Vaz Sampaio Filho, Corregedor-Geral; Adailton Barbosa dos Santos,
6 Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos
7 de Jesus Pires, José Valdemar Queiroz de Andrade, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Wilson
8 Rezende Ribeiro Júnior para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Encaminha às Comissões Projeto
9 de Lei do Executivo Nº 540, de 23 de maio de 2025, que Dispõe sobre a Política Municipal da
10 Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva
11 para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino da
12 cidade de Amargosa e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras providências. 2) Encaminha às
13 Comissões Projeto de Lei do Executivo Nº 541, de 26 de maio de 2025, que Institui o Programa
14 Municipal de Educação Antirracista e para as relações étnico-raciais e o Plano Municipal de
15 Educação Antirracista no âmbito da rede escolar pública municipal para implementação das leis
16 federais nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de Amargosa e dá outras providências. 3)
17 Encaminha às Comissões Projeto de Lei Complementar Nº 056, de 26 de maio de 2025, que Altera
18 a Lei nº 044, de 06 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 4) Projeto de Decreto Legislativo
19 Nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Adailton Barbosa dos Santos, Aldemir Arcanjo dos Santos,
20 Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos de Jesus Pires, José Vaz
21 Sampaio Filho, Renato de Jesus Gomes, Solange da Silva Lacerda e Valter Luiz dos Santos, que
22 concedem o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Exmo. Adolpho Henrique
23 Almeida Loyola. 5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2025, de autoria do Vereador Renato de
24 Jesus Gomes, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr.
25 Antonio Gregório Oliveira Filho. 6) Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de autoria do
26 Vereador Renato de Jesus Gomes, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de
27 Amargosa ao Sr. Welerson Ricardo dos Santos Dantas. 7) Projeto de Decreto Legislativo Nº
28 004/2025, de autoria da Vereadora Solange da Silva Lacerda, que concede o Título Honorífico de
29 Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Railan da Costa Cerqueira. 8) Projeto de Decreto
30 Legislativo Nº 005/2025, de autoria da Vereadora Solange da Silva Lacerda, que concede o Título
31 Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr, Daniel Deodório Coelho. 9) Projeto de
32 Decreto CA E N aa de autoria do E dos Santós, que concede o
|
YPoas
PT
A a NAS
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
33 Título Honorífico de Cidadãos do Município de Amargosa ao casal Sr. Pastor Jorge Cachoeira e
34 Sra. Missionária Marli Lúcia Cândido Cachoeira. 10) Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2025,
35 de autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, que concede o Título Honorífico de Cidadão do
36 Município de Amargosa ao Dr. Carlos Guilherme Pereira Basílio. 11) Projeto de Decreto
37 Legislativo Nº 008/2025, de autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, que concede o Título
38 Honorífico de Cidadãos do Município de Amargosa ao casal Sr. Pastor Davi Aragão Landin e Sra.
39 Gabriela Paes Landin da Silva. 12) Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2025, de autoria dos
40 Vereadores José Vaz Sampaio Filho e Wilson Rezende Ribeiro Júnior, que concedem o Título
41 Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Benedito de Souza Lemos Filho. 13)
42 Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, que
43 concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Eliete Souza Borges
44 Santos. 14) Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2025, de autoria do Vereador Adailton Barbosa
45 dos Santos, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Wanessa
46 Geórgia França Cunha de Oliveira. 15) Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2025, de autoria do
47 Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de
48 Amargosa à Sra. Maria Conceição Borges Lopes de Andrade. 16) Projeto de Decreto Legislativo Nº
49 013/2025, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, que concede o Título Honorífico de
50 Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Géssica Leal dos Santos. 17) Projeto de Decreto
51 Legislativo Nº 014/2025, de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, que concede o Título
52 Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Dr. Nadson Alves Pedreira. 18) Projeto de
53 Decreto Legislativo Nº 015/2025, de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, que concede o
54 Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Cleidson Jesus de Andrade. 19)
55 Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2025, de autoria do Vereador Ivonildo Souza Santos da
56 Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Maurício
57 Nery de Jesus. 20) Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2025, de autoria do Vereador Ivonildo
58 Souza Santos da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao
59 Sr. Reinildo Nascimento Conceição. 21) Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2025, de autoria do
60 Vereador José Carlos de Jesus Pires, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de
61 Amargosa ao Sr. Alex Almeida da Silva. 22) Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2025, de
62 autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, que concede o Título Honorífico de Cidadãos do
63 Município de Amargosa ao casal Dr. Caio Cardoso Marambaia e Sra. Naira Rocha Marambaia. 23)
64 Projeto de Decreto Legislativo Nº,090/2025, de autoria do Vereador José Valdemar oz de
RAS
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
65 Andrade, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Daiane
66 Venancio Bitencourt. 24) Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2025, de autoria do Vereador José
67 Valdemar Queiroz de Andrade, que concede o Título Honorífico de Cidadãos do Município de
68 Amargosa ao casal Dr. Iago Ícaro Santos e Dra. Julianna Penha de Alcântara. 25) Projeto de
69 Decreto Legislativo Nº 022/2025, de autoria do Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês, que
70 concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Rosângela de Almeida
71 Santos. 26) Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2025, de autoria do Vereador Ramon Oliveira
72 Cabral Mercês, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra.
73 Isalene Ribeiro dos Santos. 27) Projeto de Decreto Legislativo Nº 024/2025, de autoria do Vereador
74 Wilson Rezende Ribeiro Júnior, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de
75 Amargosa ao Sr. Glênon Dutra. 28) Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/2025, de autoria do
76 Vereador Wilson Rezende Ribeiro Júnior, que concede o Título Honorífico de Cidadãos do
77 Município de Amargosa ao casal Sr. Pastor André Luiz Santana Santos e Sra. Pastora Simone de
78 Souza Melo Santana. Havendo número legal para deliberar o Presidente, Sr. Renato de Jesus Gomes
79 invocou a proteção de Deus e declarou aberta à sessão. Em seguida colocou em aprovação a ata da
80 14º sessão ordinária realizada no dia 22/05/2025, que foi aprovada por unanimidade dos presentes.
81 O Presidente solicitou do Primeiro Secretário, o vereador Valter Luiz dos Santos que fizesse a
82 leitura da Ordem do Dia. Após a leitura da Ordem do Dia, o Presidente encaminhou para às
83 Comissões os Projetos: 1) Projeto de Lei do Executivo Nº 540, de 23 de maio de 2025, que dispõe
84 sobre a Política Municipal da Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na
85 perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/ superdotação do
86 sistema municipal de ensino da cidade de Amargosa e Lei Federal nº. 14..254/21 e dá outras
87 providências. 2) Projeto de Lei do Executivo Nº 541, de 26 de maio de 2025, que Institui o
88 Programa Municipal de Educação Antirracista e para as relações étnico-raciais e o Plano Municipal
89 de Educação Antirracista no âmbito da rede escolar pública municipal para implementação das leis
90 federais nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de Amargosa e dá outras providências. Projeto de
91 Lei Complementar Nº 056, de 26 de maio de 2025, que Altera a Lei nº 044, de 06 de dezembro de
92 2024 e dá outras providências. Em sequência consultou os pares sobre a possibilidade de proceder à
93 leitura de todos os projetos de decreto, para que, posteriormente, fossem submetidos à votação
94 única, sem discussão, visando conferir maior celeridade aos trabalhos desta sessão. Todos os
96 de autoria dos Vereadores Adaj Barbosa dos Santos, Aldemir Arcanjo dos Santos, Eliezer
(Va vereadores concordaram. Foram lidos os projetos: 1) Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2025,
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
97 Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos de Jesus Pires, José Vaz Sampaio
98 Filho, Renato de Jesus Gomes, Solange da Silva Lacerda e Valter Luiz dos Santos, que concedem o
99 Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Exmo. Adolpho Henrique Almeida
100 Loyola. 2) Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus
101 Gomes, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Antonio
102 Gregório Oliveira Filho. 3) Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de autoria do Vereador
103 Renato de Jesus Gomes, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa
104 ao Sr. Welerson Ricardo dos Santos Dantas. 4) Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2025, de
105 autoria da Vereadora Solange da Silva Lacerda, que concede o Título Honorífico de Cidadão do
106 Município de Amargosa ao Sr. Railan da Costa Cerqueira. 5) Projeto de Decreto Legislativo Nº
107 005/2025, de autoria da Vereadora Solange da Silva Lacerda, que concede o Título Honorífico de
108 Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Daniel Deodório Coelho. 6) Projeto de Decreto
109 Legislativo Nº 006/2025, de autoria do Vereador Valter Luiz dos Santos, que concede o Título
110 Honorífico de Cidadãos do Município de Amargosa ao casal Sr. Pastor Jorge Cachoeira e Sra.
111 Missionária Marli Lúcia Cândido Cachoeira. 7) Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2025, de
112 autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, que concede o Título Honorífico de Cidadão do
113 Município de Amargosa ao Dr. Carlos Guilherme Pereira Basílio. 8) Projeto de Decreto Legislativo
114 Nº 008/2025, de autoria do Vereador Oldaque Maia Bomfim, que concede o Título Honorífico de
115 Cidadãos do Município de Amargosa ao casal Sr. Pastor Davi Aragão Landin e Sra. Gabriela Paes
116 Landin da Silva. 9) Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2025, de autoria dos Vereadores José
117 Vaz Sampaio Filho e Wilson Rezende Ribeiro Júnior, que concedem o Título Honorífico de
118 Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Benedito de Souza Lemos Filho. 10) Projeto de Decreto
119 Legislativo Nº 010/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, que concede o Título
120 Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Eliete Souza Borges Santos. 11) Projeto de
121 Decreto Legislativo Nº 011/2025, de autoria do Vereador Adailton Barbosa dos Santos, que
122 concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Wanessa Geórgia França
123 Cunha de Oliveira. 12) Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2025, de autoria do Vereador
124 Aldemir Arcanjo dos Santos, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de
125 Amargosa à Sra. Maria Conceição Borges Lopes de Andrade. 13) Projeto de Decreto Legislativo Nº
126 013/2025, de autoria do Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, que concede o Título Honorífico de
127 Cidadã do Município de Asaprgora à Sra. Géssica Leal dos Santos. 14) Projeto de Decreto
128 Legislativo
º 014/2025, de au: do [o Eliezer Santana Santos, ;
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 —- Amargosa - Bahia
129 Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Dr. Nadson Alves Pedreira. 15) Projeto de
130 Decreto Legislativo Nº 015/2025, de autoria do Vereador Eliezer Santana Santos, que concede o
131 Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Cleidson Jesus de Andrade. 16)
132 Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2025, de autoria do Vereador Ivonildo Souza Santos da
133 Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao Sr. Maurício
134 Nery de Jesus. 17) Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2025, de autoria do Vereador Ivonildo
135 Souza Santos da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de Amargosa ao
136 Sr. Reinildo Nascimento Conceição. 18) Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2025, de autoria do
137 Vereador José Carlos de Jesus Pires, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de
138 Amargosa ao Sr. Alex Almeida da Silva. 19) Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2025, de
139 autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, que concede o Título Honorífico de Cidadãos do
140 Município de Amargosa ao casal Dr. Caio Cardoso Marambaia e Sra. Naira Rocha Marambaia. 20)
141 Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2025, de autoria do Vereador José Valdemar Queiroz de
142 Andrade, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Daiane
143 Venancio Bitencourt. 21) Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2025, de autoria do Vereador José
144 Valdemar Queiroz de Andrade, que concede o Título Honorífico de Cidadãos do Município de
145 Amargosa ao casal Dr. Iago Ícaro Santos e Dra. Julianna Penha de Alcântara. 22) Projeto de
146 Decreto Legislativo Nº 022/2025, de autoria do Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês, que
147 concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra. Rosângela de Almeida
148 Santos. 23) Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2025, de autoria do Vereador Ramon Oliveira
149 Cabral Mercês, que concede o Título Honorífico de Cidadã do Município de Amargosa à Sra.
150 Isalene Ribeiro dos Santos. 24) Projeto de Decreto Legislativo Nº 024/2025, de autoria do Vereador
151 Wilson Rezende Ribeiro Júnior, que concede o Título Honorífico de Cidadão do Município de
152 Amargosa ao Sr. Glênon Dutra. 25) Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/2025, de autoria do
153 Vereador Wilson Rezende Ribeiro Júnior, que concede o Título Honorífico de Cidadãos do
154 Município de Amargosa ao casal Sr. Pastor André Luiz Santana Santos e Sra. Pastora Simone de
155 Souza Melo Santana. Em seguida, todos os Projetos de Decreto Legislativo foram submetidos à
156 votação única, sendo aprovados por unanimidade dos presentes. O Presidente agradeceu a presença
157 de todos os presentes e nada mais havendo a tratar deu por encerrada a sessão, e eu Silvia Milena
158 Chaves do Nascimento, Servidora Efetiva deste Poder Legislativo, no cargo de Assessora
159 Legislativa, lavrei a presente ata que, K' lida e aprovada, segue assinada pelos que assi
160 p=.
dA Med
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
164 Oldaque Maia Bomfim - 2º Secretário
165 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Gé
Páginas: 6
Parágrafos: 14
Linhas: 173
Palavras: 2.407
Caracteres com espaços: 16.465
Caracteres sem espaços: 14.070