sessao nº 17

Câmara Municipal de Amargosa
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1 Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e vinte
2 e cinco. Aos doze dias do mês de junho, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, presentes
3 os Senhores (a) Vereadores (a) Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da Silva Lacerda, Vice-
4 Presidente; Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário; Oldaque Maia Bomfim, Segundo
5 Secretário; José Vaz Sampaio Filho, Corregedor Geral, Adailton Barbosa dos Santos, Aldemir
6 Arcanjo dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo Souza Santos da Silva, José Carlos de Jesus
7 Pires, José Valdemar Queiroz de Andrade, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Wilson Rezende
8 Ribeiro Júnior, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Para primeira votação Projeto de Lei do
9 Executivo Nº 539, de 15 de maio de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
10 exercício financeiro de 2026 do município de AMARGOSA — Estado da Bahia e dá outras
11 providências. 2) Para primeira votação Projeto de Lei do Executivo Nº 541, de 26 de maio de 2025,
12 que institui o Programa Municipal de Educação Antirracista e para as relações étnico-raciais e o
13 Plano Municipal de Educação Antirracista no âmbito da rede escolar pública municipal para
14 implementação das leis federais nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de Amargosa e dá outras
15 providências. 3) Para primeira votação Projeto de Lei do Executivo nº. 542, de 04 de junho de 2025,
16 que Declara o São João de Amargosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
17 Amargosa e dá outras providências. Havendo número legal para deliberar o Presidente invocou a
18 proteção de Deus e declarou aberta à sessão. Em seguida colocou em aprovação a ata da 16º sessão
19 ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2025, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. O
20 Presidente solicitou do primeiro secretário, o vereador Valter Luiz dos Santos que fizesse a leitura
21 da ordem do dia nº 017/2025. Dando sequência o Presidente solicitou da Comissão de Legislação,
22 Justiça e Redação de Leis que apresentassem o parecer nº 011/2025 ao Projeto de Lei Executivo nº
23 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
24 de 2026 do município de Amargosa — Estado da Bahia e dá outras providências. O Relator, vereador
25 Oldaque Maia Bonfim, procedeu à leitura do parecer, informando que o Projeto de Lei do Executivo
26 Nº 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
27 financeiro de 2026 do município de Amargosa — Estado da Bahia e dá outras providências, se
28 encontra em perfeita sintonia com o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida o Presidente
29 solicitou da Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas que apresentassem o parecer nº
30 005/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Nº 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as
31 diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do município de Amargosa — Estado da
32 Bahia e dá outras providências. O Relator, Vereador Valter Luiz dos Santos fez a leitura do parecer
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33 que foi favorável à aprovação pois o Projeto se encontra em perfeita sintonia com o ordenamento
34 jurídico brasileiro e normas contábeis vigentes. O Presidente colocou em primeira discussão o
35 Projeto de Lei do Executivo nº 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes
36 orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do município de Amargosa — Estado da Bahia e
37 dá outras providências. Não houve discussão. Na sequência, o Presidente colocou em primeira
38 votação o Projeto de Lei do Executivo nº 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes
39 orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do município de Amargosa — Estado da Bahia e
40 dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Vereador Oldaque Maia
41 Bomfim solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em votação a quebra do interstício de 24
42 horas foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente colocou em segunda discussão o
43 Projeto de Lei do Executivo nº 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes
44 orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 do município de Amargosa — Estado da Bahia e
45 dá outras providências. Não houve discussão. Em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº
46 539, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
47 de 2026 do município de Amargosa — Estado da Bahia e dá outras providências, foi aprovado por
48 unanimidade dos presentes. Neste momento o vereador Adailton Barbosa dos Santos chegou à
49 sessão, participando das próximas votações. Dando seguimento à sessão o Presidente solicitou da
50 Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis que apresentem o parecer nº 012/2025 ao
51 Projeto de Lei do Executivo nº 541, de 26 de maio de 2025, que institui o programa municipal de
52 educação antirracista e para as relações étnico-raciais e o plano municipal de educação antirracista
53 no âmbito da rede escolar pública municipal para implementação das leis federais nº. 10.639/03 e
54 11.645/08 no município de amargosa e dá outras providências. O relator, vereador Oldaque Maia
55 Bonfim, procedeu à leitura do parecer que foi favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 541/2025,
56 por entender que a proposta está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, promove a
57 justiça social e educacional e representa um avanço expressivo nas políticas públicas de valorização
58 da diversidade étnico-racial e da igualdade de oportunidades no âmbito da educação municipal. Em
59 seguida, o Presidente solicitou que Comissão de Educação, Esportes, Cultura e Meio Ambiente
60 apresentassem o parecer nº 004/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 541, de 26 de maio de 2025,
61 que institui o programa municipal de educação antirracista e para as relações étnico-raciais e o
62 plano municipal de educação antirracista no âmbito da rede escolar pública municipal para
63 implementação das leis federais nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de amargosa e dá outras
64 providências. A relatora, vereadora Solange da Silva Lacerda, procedeu à leitura do parecer que foi
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65 favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 542/2025, por entender que a iniciativa está em
66 conformidade com os princípios constitucionais e com as diretrizes das políticas públicas de cultura,
67 promovendo a valorização do patrimônio imaterial e o fortalecimento da identidade cultural do
68 povo de Amargosa. Em continuação o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
69 do Executivo nº 541, de 26 de maio de 2025, que institui o programa municipal de educação
70 antirracista e para as relações étnico-raciais e o plano municipal de educação antirracista no âmbito
71 da rede escolar pública municipal para implementação das leis federais nº. 10.639/03 e 11.645/08
72 no município de amargosa e dá outras providências. Participou da discussão o Vereador Aldemir
73 Arcanjo dos Santos. Em seguida o presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei do
74 Executivo nº 541, de 26 de maio de 2025, que institui o programa municipal de educação
75 antirracista e para as relações étnico-raciais e o plano municipal de educação antirracista no âmbito
76 da rede escolar pública municipal para implementação das leis federais nº. 10.639/03 e 11.645/08
77 no município de amargosa e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
78 Vereador Eliezer Santana Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas. Em votação a quebra
79 do interstício de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dando seguimento o
80 Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 541, de 26 de maio de
81 2025, que institui o programa municipal de educação antirracista e para as relações étnico-raciais e
82 0 plano municipal de educação antirracista no âmbito da rede escolar pública municipal para
83 implementação das leis federais nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de amargosa e dá outras
84 providências. Não houve discussão. Em seguida o presidente colocou em segunda votação o Projeto
85 de Lei do Executivo nº 541, de 26 de maio de 2025, que institui o programa municipal de educação
86 antirracista e para as relações étnico-raciais e o plano municipal de educação antirracista no âmbito
87 da rede escolar pública municipal para implementação das leis federais nº. 10.639/03 e 11.645/08
88 no município de amargosa e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
89 presidente solicitou da comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis que apresentassem o
90 parecer nº 013/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº. 542, de 04 de junho de 2025, que declara o
91 São João de Amargosa como patrimônio cultural imaterial do município de amargosa e dá outras
92 providências. O relator Oldaque Maia Bomfim fez a leitura do parecer que dispõe estar em plena
93 conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, observa os princípios constitucionais e se
94 apresenta em conformidade com a técnica legislativa exigida. O Presidente solicitou da comissão de
95 Educação, Esportes Cultura e Meio Ambiente que apresentassem o parecer nº005/2025 ao Projeto
96 de cutivo nº. 542, de 04 de junho de 2025, que ara o São João de Amargosa como
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97 patrimônio cultural imaterial do município de Amargosa e dá outras providências. A relatora, a
98 vereadora Solange da Silva Lacerda fez a leitura do parecer que foi favorável à aprovação do
99 Projeto por estar em conformidade com os princípios constitucionais e com as diretrizes das
100 políticas públicas de cultura, promovendo a valorização do patrimônio imaterial e o fortalecimento
101 da identidade cultural do povo de Amargosa. Em seguida o presidente colocou em primeira
102 discussão o Projeto de Lei do Executivo nº. 542, de 04 de junho de 2025, que declara o São João de
103 Amargosa como patrimônio cultural imaterial do município de Amargosa e dá outras providências.
104 Participaram da votação os vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês
105 e José Carlos de Jesus Pires. Em seguida o presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei
106 do Executivo nº. 542, de 04 de junho de 2025, que declara o São João de Amargosa como
107 patrimônio cultural imaterial do município de Amargosa e dá outras providências, foi aprovado por
108 unanimidade dos presentes. O Vereador Eliezer Santana Santos solicitou a quebra do interstício de
109 24 horas. Em votação a quebra do interstício de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos
110 presentes. Dando seguimento o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do
111 Executivo nº. 542, de 04 de junho de 2025, que declara o São João de Amargosa como patrimônio
112 cultural imaterial do município de Amargosa e dá outras providências. Participou da discussão o
113 vereador Aldemir Arcanjo dos Santos. Em seguida o presidente colocou em segunda votação o
114 Projeto de Lei do Executivo nº. 542, de 04 de junho de 2025, que declara o São João de Amargosa
115 como patrimônio cultural imaterial do município de amargosa e dá outras providências, foi
116 aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a
117 presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. E eu, Silvia Milena Chaves do
118 Nascimento, Servidora Efetiva deste Poder Legislativo, no cargo de Assessora Legislativa, lavrei a
119 presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos que assim desejarem.
120 Renato de Jesus Gomes — Presidente... BP. SARA Ca
121 Solange da Silva Lacerda - Vice-Presidente ..... Bass DOES ua enem rara caroço pstonencogeasinom an enaacenguncaça
122 Valter Luiz dos Santos - 1º Secretário. Nalda. E dá (De, me: o
123 Oldaque Maia Bomfim - 2º Secretário.............. y nr gsteesd ado
124 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Geral.. pets '
125 Adailton Barbosa dos Santos exssssemacasosuenagoficeaad cesescurenasasaseranenaamaacserermeaaserevara acc mnarana renina
126 Aldemir Arcanjo dos cn CESAR resinas soros sneuanasastos coresessavas nssuesagagesamiessecanasaecogenses
127 Eliezer Santana Santos.,crarecee
128 Ivonildo Souza Santos Sikia,4
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130 José Valdemar Queiroz de Andrade Sli srentresemar seseesecesascausasesece coceiresesnsnsastiaversen dies dada sebcidanisa
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132 Wilson Rezende Ribeiro Júnior.>w»!. en Nd.-
Páginas: 5
Parágrafos: 14
Linhas: 132
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