sessao nº 25

Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
1 Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de dois mil e
2 vinte e cinco. Aos Quatro dias do mês de setembro, às 19h00min, no Plenário da Câmara
3 Municipal, presentes os Senhores (a) Vereadores: Renato de Jesus Gomes, Presidente; Solange da
A Silva Lacerda, Vice-Presidente, Valter Luiz dos Santos, Primeiro Secretário; Oldaque Maia
5 Bomfim, Segundo Secretário; José Vaz Sampaio Filho, Corregedor-Geral; Adailton Barbosa dos
6 Santos, Aldemir Arcanjo dos Santos, Adailton Barbosa dos Santos, Eliezer Santana Santos, Ivonildo
7 Souza Santos da Silva José Carlos de Jesus Pires, José Valdemar Queiroz de Andrade e Ramon
8 Oliveira Cabral Mercês para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Encaminha às Comissões Projeto de
9 Lei Executivo Nº 546, de 03 de setembro de 2025, Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do
10 Município de Amargosa - Estado da Bahia, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e
11 geodésicos e dá outras providências. 2) Encaminha às Comissões Projeto de Lei do Executivo Nº
12 545, de 29 de agosto de 2025, Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de
13 2026 a 2029 e dá outras providências. 3) Encaminha às Comissões Projeto de Lei Complementar Nº
14 060, de 02 de setembro de 2025, que Institui o Programa de Educação Fiscal "Nota Amargosa
15 Premiada", com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os cidadãos quanto à importância
16 socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota fiscal correspondente, no âmbito do
17 Município de Amargosa-BA, e dá outras providências. 4) Encaminha às Comissões Projeto de Lei
18 Complementar Nº 059, de 02 de setembro de 2025, Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 009,
19 de 03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Código de Posturas da Saúde e dá outras
20 providências. 5) Projeto de Indicação Nº 069/2025, de autoria do Vereador Valter Luiz dos Santos,
21 no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a construção de uma pista de caminhada, ligando do
22 campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) à localidade dos Barreiros. 6)
23 Projeto de Indicação Nº 071/2025, de autoria do Vereador Adailton Barbosa dos Santos, no sentido
24 de sugerir ao Executivo Municipal a manutenção periódica das faixas de pedestres e demais
25 sinalizações viárias horizontais e verticais. 7) Projeto de Indicação Nº 072/2025, de autoria dos
26 Vereadores Oldaque Maia Bomfim, Eliezer Santana Santos e José Carlos de Jesus Pires, no sentido
27 de sugerir ao Executivo Municipal que solicite, junto à Superintendência de Infraestrutura de
28 Transportes da Bahia (SIT), a implantação de redutores de velocidade, iluminação pública e um
29 ponto de ônibus na localidade da Baitinga, BA-026 (em frente ao Bar Lua Cheia). 8) Requerimento
30 Nº 005/2025, de autoria do Vereador José Carlos de Jesus Pires, que requer a realização de Sessão
31 Solene para homenagear a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pelos 20 anos de
32 existência. Havendo número legal para deliberar o Presidente invoc proteção de Deus e
Se 8 po pd
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
33 declarou aberta à sessão. Em seguida colocou em aprovação a ata da 24º sessão ordinária realizada
34 no dia 28/08/2025, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente o Sr. Renato de
35 Jesus Gomes informou que o Poder Executivo solicitou a substituição do Projeto de Emenda à Lei
36 Orgânica nº 002, de 14 de agosto de 2025, anteriormente encaminhado a esta Casa Legislativa. Na
37 presente data, foi remetido novo projeto, em razão de alterações realizadas no texto original. diante
38 disso, fez-se necessária a inclusão da nova proposição na ordem do dia, exclusivamente para fins de
39 encaminhamento às comissões. Portanto, solicitou aos nobres vereadores a inclusão, para
40 encaminhamento às comissões no expediente da ordem do dia, do Projeto de Emenda à Lei
41 Orgânica nº 002, de 14 de agosto de 2025, que altera o art. 78 da Lei Orgânica do Município de
42 Amargosa, a fim de prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do prefeito, e dá
43 outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em sequência solicitou do
44 Primeiro Secretário, o vereador Valter Luiz dos Santos que fizesse a leitura da Ordem do Dia Nº
45 025/2025. Em seguida o Presidente encaminhou às Comissões o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
46 nº 002, de 14 de agosto de 2025, que altera o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa, a
47 fim de prever hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do prefeito, e dá outras
48 providências. O Projeto de Lei do Executivo nº 546, de 03 de setembro de 2025, dispõe sobre a
49 criação do sistema geodésico do município de Amargosa -Estado da Bahia, regulamenta as normas
50 de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências. O Projeto de Lei do Executivo nº
51 545, de 29 de agosto de 2025, institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de
52 2026 a 2029 e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar nº 060, de 02 de setembro de
53 2025, que institui o programa de educação fiscal "Nota Amargosa Premiada", com o objetivo de
54 estimular, educar e conscientizar os cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos e o
55 direito à exigência da nota fiscal correspondente, no âmbito do município de Amargosa-BA, e dá
56 outras providências. O Projeto de Lei Complementar nº 059, de 02 de setembro de 2025, altera o
57 artigo 95 da Lei Complementar nº 009, de 03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do
58 Código de Posturas da Saúde e dá outras providências. Em sequência o Presidente colocou em
59 discussão o Projeto de Indicação Nº 069/2025, de autoria do Vereador Valter Luiz dos Santos, no
60 sentido de sugerir ao Executivo Municipal a construção de uma pista de caminhada, ligando do
61 campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) à localidade dos Barreiros. O
62 autor fez a leitura da justificativa e apresentou suas considerações. Participou da discussão os
63 Vereadores José Valdemar Queiroz de Andrade e Ademir Arcanjo dos Santos. Todos os vereadores
ja do Vereador
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
65 Valter Luiz dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a construção de uma pista de
66 caminhada, ligando do campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) à
67 localidade dos Barreiros, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o
68 Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 071/2025, de autoria do Vereador
69 Adailton Barbosa dos Santos, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a manutenção periódica
70 das faixas de pedestres e demais sinalizações viárias horizontais e verticais. O autor solicitou da
71 Assessora Legislativa que fizesse a leitura da justificativa e em sequência apresentou suas
72 considerações. Participaram da discussão os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, Oldaque Maia
73 Bomfim e Ramon Oliveira Cabral Mercês. Todos os vereadores subscreveram a matéria. Em
74 votação o Projeto de Indicação Nº 071/2025, de autoria do Vereador Adailton Barbosa dos Santos,
75 no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a manutenção periódica das faixas de pedestres e
76 demais sinalizações viárias horizontais e verticais, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em
77 seguimento o Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação Nº 072/2025, de autoria dos
78 Vereadores Oldaque Maia Bomfim, Eliezer Santana Santos e José Carlos de Jesus Pires, no sentido
79 de sugerir ao Executivo Municipal que solicite, junto à Superintendência de Infraestrutura de
80 Transportes da Bahia (SIT), a implantação de redutores de velocidade, iluminação pública e um
81 ponto de ônibus na localidade da Baitinga, BA-026 (em frente ao Bar Lua Cheia). O autor fez a
82 leitura da justificativa e apresentou suas considerações e em seguida os coautores apresentaram suas
83 justificativas. Participaram da discussão os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Valter Luiz
84 dos Santos, Solange da Silva Lacerda e José Valdemar Queiroz de Andrade. Os Vereadores
85 Aldemir Arcanjo dos Santos, Solange da Silva Lacerda, José Valdemar Queiroz de Andrade, Valter
86 Luiz dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Renato de Jesus Gomes subscreveram a matéria.
87 Em votação o Projeto de Indicação Nº 072/2025, de autoria dos Vereadores Oldaque Maia Bomfim,
88 Eliezer Santana Santos e José Carlos de Jesus Pires, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal
89 que solicite, junto à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), a
90 implantação de redutores de velocidade, iluminação pública e um ponto de ônibus na localidade da
91 Baitinga, BA-026 (em frente ao Bar Lua Cheia), foi aprovado por unanimidade dos presentes.
92 Dando sequência o Presidente colocou em discussão o requerimento Nº 005/2025, de autoria do
93 Vereador José Carlos de Jesus Pires, que requer a realização de Sessão Solene para homenagear a
94 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pelos 20 anos de existência. O autor solicitou que a
95 Assessora Legislativa fizesse a leitura e em seguida apresentou suas considerações. Participaram da
discussão os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queir: Andrade, José
yu FE
N
Câmara Municipal de Amargosa
Rua Moreira Coelho nº- 89 — Fone/Fax: 75 3634-1417 - 3634-1416
CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia
97 Vaz Sampaio Filho, Eliezer Santana Santos, Valter Luiz dos Santos e Ramon Oliveira Cabral
98 Mercês. Em votação o Requerimento Nº 005/2025, de autoria do Vereador José Carlos de Jesus
99 Pires, que requer a realização de Sessão Solene para homenagear a Universidade Federal do
100 Recôncavo da Bahia pelos 20 anos de existência, foi aprovado por unanimidade dos presentes. O
101 Presidente, Sr. Renato de Jesus Gomes informou que havia Vereadores inscritos para o Grande
102 Expediente. Participou do Grande Expediente o Vereador José Vaz Sampaio Filho. Após o Grande
103 Expediente, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e nada mais havendo a tratar
104 deu por encerrada a sessão, e eu Silvia Milena Chaves do Nascimento, Servidora Efetiva deste
105 Poder Legislativo, no cargo de Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, após lida e
106 aprovada, segue assinada pelos que assim desejarem.
Z
A
111 José Vaz Sampaio Filho — Corregedor Geral. pes
113 Aldemir Arcanjo dos Santos...
114 Eliezer Santana Santos.......
115 Ivonildo Souza Santos Silva.
116 José Carlos de Jesus Pires...........
117 José Valdemar Queiroz de Andra:
118 Ramon Oliveira Cabral Mercês...4%...
119 Wilson Rezende Ribeiro Júnior
Páginas: 4
Parágrafos: 14
Linhas: 119
Palavras: 1.650
Caracteres com espaços: 11.725
Caracteres sem espaços: 10.087