sessao nº 28

ER Câmara Municipal de Amargosa - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária da 34º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 25/09/2025 - 21:32
Mesa Diretora: PRESIDENTE: Renato de Jesus Gomes / PT ; VICE-PRESIDENTE:
Solange da Silva Lacerda / PT ; 1º SECRETÁRIO: Valter Luiz dos Santos / PODE ; 2º
SECRETÁRIO: Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; CORREGEDOR GERAL: José Vaz Sampaio
Filho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adailton Barbosa dos Santos / PODE ; Aldemir Arcanjo
Dos Santos / PT ; Eliezer Santana Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva / PSD ;
José Carlos De Jesus Pires / PT ; José Valdemar Queiroz de Andrade / MDB ; José Vaz
Sampaio Filho / PSD ; Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral Mercês /
UNIAO ; Renato de Jesus Gomes / PT ; Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz dos
Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adailton Barbosa dos Santos / PODE ; Aldemir
Arcanjo Dos Santos / PT ; Eliezer Santana Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva /
PSD ; José Carlos De Jesus Pires / PT ; José Valdemar Queiroz de Andrade / MDB ; José Vaz
Sampaio Filho / PSD ; Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral Mercês /
UNIAO ; Renato de Jesus Gomes / PT ; Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz dos
Santos JA PODE ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 27 de 2025, Ata da 27a
Sessão ordinária realizada no dia 18.09.2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa
dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ;
Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar
Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ;
Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva
Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 549 de 2025, Institui a Estratégia de Busca Ativa
Escolar para o enfrentamento da evasão e abandono escolar no âmbito do Município de
Amargosa e dá outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
nº 2 de 2025, Altera o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa para prever
hipóteses de delegação em razão de impedimento legal do Prefeito e dá outras
providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por 2/3 Votos Nominais : Adailton Barbosa dos
Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo
Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Abstenção ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva
Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Abstenção ;
4 - Emenda nº 2 de 2025, 85º. Aplica-se, nesses casos, o disposto no artigo 37, caput e
inciso II, da Constituição Federal; na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal
Federal; bem como na Lei nº 8.429/1992, alterada pela lei nº 14.230/2021, que vedam o
potismo e qualquer ato administrativo que viole os princípios da legalidade,
LRP ares e moralidade. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De “Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andfade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ;
Rua Morei oslhos argosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.
e (JO arnara. e” margosa.ba.gov.br 09/10/20
09/10/2025 =) gor
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Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 547 de 2025, Institui a Política Municipal de Alfabetização e o
Fórum Municipal de Alfabetização de Amargosa-BA. Autor: Getúlio Almeida Sampaio -
Prefeito, Turno: 1º e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 6 - Quebra de
Interstício de 24h nº 547 de 2025, Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei
do Executivo Nº 547/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 7 - Projeto de
Lei do Executivo nº 547 de 2025, Institui a Política Municipal de Alfabetização e o
Fórum Municipal de Alfabetização de Amargosa-BA. Autor: Getúlio Almeida Sampaio -
Prefeito, Turno: 13 e 2º Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 8 - Projeto de
Lei do Executivo nº 548 de 2025, Altera a Lei Nº 318, de 31 de dezembro de 2009, para
criação de vagas par aos cargos de professores municipais e dá outras providências.
Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 9 - Quebra de
Interstício de 24h nº 548 de 2025, Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei
do Executivo Nº 548/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 10 - Projeto de
Lei do Executivo nº 548 de 2025, Altera a Lei Nº 318, de 31 de dezembro de 2009, para
criação de vagas par aos cargos de professores municipais e dá outras providências.
Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De “Tesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ;-Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 11 - Projeto de
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Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http:/ pramúnicipa! gov.br -
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Lei Complementar nº 59 de 2025, Altera o artigo 95 da Lei Complementar nº 009, de
03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Código de Posturas da Saúde e dá
outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton
Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos -
Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim
- Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da
Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ;
12 - Quebra de Interstício de 24h nº 59 de 2025, Quebra de Interstício de 24 horas
ref. Projeto de Lei Complementar Nº 059/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa
dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ;
Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar
Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ;
Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva
Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2025, Altera o artigo 95 da Lei Complementar
nº 009, de 03 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Código de Posturas da
Saúde e dá outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adailton Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana
Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim
- Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da
Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ;
14 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2025, Institui o Programa de Educação
Fiscal "Nota Amargosa Premiada", com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os
cidadãos quanto à importância socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota
fiscal correspondente, no âmbito do Município de Amargosa-BA, e dá outras providências.
Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 15 - Quebra de
Interstício de 24h nº 60 de 2025, Quebra de Interstício de 24 horas ref. Projeto de Lei
Complementar Nº 060/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 16 - Projeto de
Lei Complementar nº 60 de 2025, Institui o Programa de Educação Fiscal "Nota
Amargosa Premiada", com o objetivo de estimular, educar e conscientizar os cidadãos
quanto à importância socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota fiscal
correspondente, no âmbito do Município de Amargosa-BA, e dá outras providências.
Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Ed
a Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.
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Pácina 3
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AMARGOSA
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2025, bem como a respectiva emenda
sugerida pela Comissão de Legislação. Participaram da discussão os Vereadores José Vaz
Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade, Aldemir Arcanjo dos Santos, Ramon
Oliveira Cabral Mercês e José Carlos de Jesus Pires. Após a votação, o Presidente solicitou
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis apresentasse o Parecer nº
020/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 547/2025. O Relator da Comissão, Vereador
Oldaque Maia Bomfim, procedeu à leitura do parecer que opinou pela
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA do
referido projeto, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação. Em seguida, o
Presidente solicitou que a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente
apresentasse o Parecer nº 006/2025 ao mesmo projeto. A Relatora, Vereadora Solange da
Silva Lacerda, realizou a leitura do parecer, opinando pela aprovação integral do Projeto
de Lei nº 547/2025, por reconhecer sua relevância social e educacional e sua adequação
às normas legais vigentes. Na sequência, o Presidente colocou em primeira discussão o
Projeto nº 547/2025. Não houve manifestações. Em seguida, colocou o projeto em
primeira votação, sendo aprovado. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra
do interstício regimental de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O Presidente colocou,
então, o projeto em segunda discussão, sem manifestações, e, em seguida, em segunda
votação, sendo novamente aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis apresentasse o Parecer nº 021/2025 ao
Projeto de Lei do Executivo nº 548/2025. O Relator, Vereador Oldaque Maia Bomfim, leu o
parecer, opinando pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e ADEQUADA
TÉCNICA LEGISLATIVA, manifestando-se favoravelmente à aprovação. Em seguida, o
Presidente solicitou que a Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente
apresentasse o Parecer nº 007/2025 ao mesmo projeto. A Relatora, Vereadora Solange da
Silva Lacerda, procedeu à leitura do parecer, manifestando-se favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei nº 548/2025, por reconhecer sua relevância social e educacional. O
Presidente colocou o projeto em primeira discussão, da qual participaram os Vereadores
Aldemir Arcanjo dos Santos, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, Valter Luiz dos Santos, José
Valdemar Queiroz de Andrade, Solange da Silva Lacerda e José Vaz Sampaio Filho. Em
seguida, o projeto foi colocado em primeira votação e aprovado. O Vereador Valter Luiz
dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O
Presidente colocou o projeto em segunda discussão, participando os Vereadores Aldemir
Arcanjo dos Santos, José Vaz Sampaio Filho, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, José Carlos de
Jesus Pires, Ramon Oliveira Cabral Mercês e José Valdemar Queiroz de Andrade. Em
seguida, o projeto foi submetido à segunda votação e aprovado. Dando sequência à sessão,
o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis
Relator Vereador Oldaque Maia Bomfim, leu o parecer, opinando pela
apresentasse o Parecer nº 022/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 059/2025. O A
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, manifestando-
se favoravelmente à aprovação. Na sequência, o Presidente solicitou que a Comissão de
Saúde, Assistência Social, Vigilância Sanitária e Direitos Humanos apresentasse o Parecer
nº 002/2025 ao mesmo projeto. O Relator, Vereador Eliezer Santana Santos, realizou a
leitura do parecer, opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº
059/2025, por reconhecer sua relevância para a proteção da saúde pública e o
ordenamento urbano. O Presidente colocou o projeto em primeira discussão, da qual
participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos Santos, Wilson Rezende Ribeiro Júnior,
José Vaz Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade e Ramon Olíveira Cabral
Em seguida, o projeto foi colocado em primeira votação e aprovado. O Vereador
Luiz dos Santos solicitou a quebra do interstício de 24 horas, sendo o pedido
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br
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[8] Câmara Municipal de Amargosa - BA
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aprovado. O projeto foi, então, colocado em segunda discussão, participando o Vereador
José Vaz Sampaio Filho, e, em seguida, em segunda votação, sendo aprovado. Dando
continuidade, o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de
Leis apresentasse o Parecer nº 023/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 060/2025. O
Relator Vereador Oldaque Maia Bomfim, leu o parecer opinando pela
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, manifestando-
se favoravelmente à aprovação. Em seguida, o Presidente solicitou que a Comissão de
Fiscalização, Orçamento e Contas apresentasse o Parecer nº 008/2025 ao mesmo projeto.
O Relator, Vereador Valter Luiz dos Santos, fez a leitura do parecer, manifestando-se
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 060/2025, por reconhecer
sua importância para a cidadania fiscal e o equilíbrio das finanças públicas municipais. O
Presidente colocou o projeto em primeira discussão, com manifestações dos Vereadores
Aldemir Arcanjo dos Santos e José Valdemar Queiroz de Andrade, e, em seguida, em
primeira votação, sendo aprovado. O Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra do
interstício de 24 horas, sendo o pedido aprovado. O projeto foi colocado em segunda
discussão, com manifestações dos Vereadores Ramon Oliveira Cabral Mercês, Wilson
Rezende Ribeiro Júnior, José Carlos de Jesus Pires e José Vaz Sampaio Filho, e, em
seguida, em segunda votação, sendo aprovado.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ENT IE
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
Renato de Jesus Solange da Silva
Gomes / PT Lacerda / PT
E: J
Sampaio Filho / PSD
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br -
E-mail: camara.amargosa(camaraamargosa.ba.gov.br 09/10/2025
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CAM canjo Dos
Adailton Barbosa dos
Santos / PODE Santos /
Eliezer Santana Ivonildo Souza Santos
Santos / MDB Da Silva / PSD
José Valdemar
Queiroz de Andrade /
MDB
Ramon Oliveira Wilson Rezende
Cabral Mercês / Ribeiro Júnior / PL
UNIÃO
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br -
E-mail: camara.amargosaEcamaraamargosa.ba.gov.br 09/10/2025
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