sessao nº 29

o Câmara Municipal de Amargosa - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 34º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 02/10/2025 - 20:30
Mesa Diretora: PRESIDENTE: Renato de Jesus Gomes / PT ; VICE-PRESIDENTE:
Solange da Silva Lacerda / PT ; 1º SECRETÁRIO: Valter Luiz dos Santos / PODE ; 2º
SECRETÁRIO: Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; CORREGEDOR GERAL: José Vaz Sampaio
Filho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Aldemir Arcanjo Dos Santos / PT ; Eliezer Santana
Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva / PSD ; José Carlos De Jesus Pires / PT;
José Valdemar Queiroz de Andrade / MDB ; José Vaz Sampaio Filho / PSD ; Oldaque Maia
Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral Mercês / UNIÃO ; Renato de Jesus Gomes / PT ;
Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz dos Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro
Júnior / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldemir Arcanjo Dos Santos / PT ; Eliezer Santana
Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva / PSD ; José Carlos De Jesus Pires / PT;
José Valdemar Queiroz de Andrade / MDB ; José Vaz Sampaio Filho / PSD ; Oldaque Maia
Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral Mercês / UNIÃO ; Renato de Jesus Gomes / PT ;
Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz dos Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro
Júnior / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 28 de 2025, Ata da 28a
Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aldemir Arcanjo
Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ;
José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz
Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange
da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior -
Sim ; 2 - Urgência da Votação nº 551 de 2025, Urgência da votação do Projeto de Lei
Nº 551/2025 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria simples Votos Nominais : Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana
Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Não ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim
- Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos
Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Não ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
550 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias Autor: Getúlio Almeida Sampaio -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 549
de 2025, Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar para o enfrentamento da evasão e
abandono escolar no âmbito do Município de Amargosa e dá outras providências. Autor:
Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aldemir Arcanjo Dos Santos -
Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De
Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho -
Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus
Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson
Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 5 - Quebra de Interstício de 24h nº 549 de 2025,
Quebra de Interstício de 24h ref ao Projeto Nº 549/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos
Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade -
VÁ
do
Rua Moreira Ceglho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www, aramunicipal.gov.br
( ail: ao rgosa.ba.gov.6r 09/10/2025
09/10/2025 AN ) Ss KM VA Lx - Página 1
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Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral
Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz
dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 549 de 2025, Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar para o enfrentamento da
evasão e abandono escolar no âmbito do Município de Amargosa e dá outras providências.
Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aldemir Arcanjo Dos Santos -
Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De
Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho -
Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus
Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson
Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2025, Dispõe
sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para outorgar Concessão de Uso de
Bem Público à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. para implantação,
operação e manutenção de infraestrutura da tecnologia 5G no Município de Amargosa e
dá outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aldemir
Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva -
Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz
Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ;
Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos -
Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 8 - Quebra de Interstício de 24h nº 551 de
2025, Quebra de Interstício de 24h ref. Projeto de Lei nº 551/2025. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo
Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 9 - Projeto de
Lei do Executivo nº 551 de 2025, Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo
Municipal para outorgar Concessão de Uso de Bem Público à BRISANET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. para implantação, operação e manutenção de infraestrutura
da tecnologia 5G no Município de Amargosa e dá outras providências. Autor: Getúlio
Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer
Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires -
Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque
Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ;
Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro
Júnior - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Após a aprovação da Ata da 282 Sessão Ordinária, o Vereador
Valter Luiz dos Santos levantou Questão de Ordem para solicitar a apreciação imediata do
Projeto de Lei do Executivo nº 551, de 30 de setembro de 2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bem Público à empresa BRISANET
Serviços de Telecomunicações S.A., visando à implantação, operação e manutenção de
infraestrutura da tecnologia 5G no Município de Amargosa, e dá outras providências. A
solicitação do parlamentar fundamentou-se na urgência e relevância da matéria,
considerando que o projeto trata da instalação de tecnologia essencial para o
desenvolvimento digital e econômico do município, sendo necessária sua apreciação
célere para viabilizar a tramitação e execução das etapas técnicas e administrativas
correspondentes. O Presidente colocou em votação o pedido de urgência. Em seguida,
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura da Ordem do Dia, incluindo o referido
projeto para primeira votação. Após a leitura, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.
il: camara.amargosaQcamaraamargosa.ba.gov.br 09/10/2025 a
01002028 Sl Ns: Ed 6 age” A
Ah
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550/2025 para as Comissões. Dando seguimento, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação de Leis que apresentasse o Parecer nº 024/2025 ao Projeto de Lei do
Executivo nº 549, de 22 de setembro de 2025, que institui a Estratégia de Busca Ativa
Escolar para o enfrentamento da evasão e do abandono escolar no âmbito do Município de
Amargosa e dá outras providências. O Relator da Comissão, Vereador Oldaque Maia
Bomfim, fez a leitura do parecer, que foi favorável à aprovação, por estar em conformidade
com a legislação vigente, respeitar os princípios constitucionais e regimentais e
apresentar relevância social, sendo, portanto, apto a ser apreciado e aprovado pelo
Plenário desta Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente solicitou à Comissão de
Educação, Esporte, Cultura e Meio Ambiente que apresentasse o Parecer nº 008/2025 ao
mesmo Projeto de Lei do Executivo nº 549/2025. A Relatora da Comissão, Vereadora
Solange da Silva Lacerda, fez a leitura do parecer e concluiu que o referido projeto
representa uma importante iniciativa de enfrentamento à evasão escolar e de
fortalecimento do direito à educação. Diante de sua relevância social e educacional, a
proposição encontra-se pronta para deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa
Legislativa. O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 549/2025.
Participaram da discussão os Vereadores José Valdemar Queiroz de Andrade, Valter Luiz
dos Santos e Aldemir Arcanjo dos Santos. O Presidente colocou o projeto em primeira
votação. Após a votação, o Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra de
interstício. Após a votação da quebra de interstício, o Presidente colocou o projeto em
segunda discussão. Participaram da segunda discussão os Vereadores José Vaz Sampaio
Filho, José Carlos de Jesus Pires, Eliezer Santana Santos, José Valdemar Queiroz de
Andrade, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, Ivonildo Souza Santos da Silva e Ramon Oliveira
Cabral Mercês. O Presidente colocou o projeto em segunda votação. Após a votação, o
Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos, conforme prevê o art. 169 da Resolução nº
001/2019, para que as comissões se pronunciassem acerca do Projeto de Lei do Executivo
nº 551, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo
Municipal para outorgar Concessão de Uso de Bem Público à BRISANET Serviços de
Telecomunicações S.A. para implantação, operação e manutenção de infraestrutura da
tecnologia 5G no Município de Amargosa, e dá outras providências. Após o prazo de 10
minutos, o Presidente solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis
apresentasse o parecer verbal ao Projeto de Lei nº 551/2025. O Relator da Comissão,
Vereador Oldaque Maia Bomfim, informou que o parecer foi favorável, por estar em
conformidade com a Lei Orgânica e a legislação vigente. Em seguida, o Presidente
solicitou o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. O Relator da Comissão,
Vereador Valter Luiz dos Santos, manifestou parecer favorável, visto que o projeto não
gera renúncia de receita e garante segurança jurídica ao uso do bem público. Na
sequência, foi solicitado o parecer da Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Obras e
Segurança Pública. O Relator da Comissão, Vereador Aldemir Arcanjo dos Santos, também
manifestou parecer favorável, por tratar de modernização tecnológica e de interesse
público. O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 551/2025.
Participaram da discussão os Vereadores José Valdemar Queiroz de Andrade, José Vaz
Sampaio Filho, Wilson Rezende Ribeiro Júnior, José Carlos de Jesus Pires e Eliezer
Santana Santos. O Presidente colocou o projeto em primeira votação. Após a votação, o
Vereador Valter Luiz dos Santos solicitou a quebra de interstício de 24 horas. Após a
votação, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão. Participaram da discussão
os Vereadores Valter Luiz dos Santos, José Vaz Sampaio Filho e José Valdemar Queiroz de
Andrade. O Presidente colocou em segunda votação o Proje ei nº 551/20
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Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaram ov.b)
E-mail: camara .amargosaGcamaraamargosa.ba.gov.br 09/10/2.
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PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
Renato de Jesus Solange da Silva
Gomes / PT Lacerda / PT
1º SECRETÁRIO: 22 S ÁRIO,
Valter Luiz dos Oldaque, — Mai
Santos / PODE Bomfim / UNIÃO
emir Arcanjo Dos Eliezer Santana
Santos / PT Santos / MDB
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Ivonildo Souza Santos sé Carlos De Jesus ú
Da Silva / PSD Pires / PT
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José Valdemar Ramon Oliveira
Queiroz de Andrade / Cabral Mercês /
MDB UNIAO
Wilson Rezende
Ribeiro Júnior / PL
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br -
E-mail: camara.amargosaGcamaraamargosa.ba.gov.br 09/10/2025
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