sessao nº 35

o Câmara Municipal de Amargosa - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 352 Ordinária da 34º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 22:15
Mesa Diretora: PRESIDENTE: Renato de Jesus Gomes / PT ; VICE-PRESIDENTE:
Solange da Silva Lacerda / PT ; 1º SECRETÁRIO: Valter Luiz dos Santos / PODE ; 2º
SECRETÁRIO: Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; CORREGEDOR GERAL: José Vaz Sampaio
Filho / PSD
Lista de Presença na Sessão: Adailton Barbosa dos Santos / PODE ; Aldemir Arcanjo
Dos Santos / PT ; Eliezer Santana Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva / PSD ;
José Carlos De Jesus Pires / PT ; José Valdemar Queiroz de Andrade / MDB ; José Vaz
Sampaio Filho / PSD ; Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral Mercês /
UNIÃO ; Renato de Jesus Gomes / PT ; Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz dos
Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adailton Barbosa dos Santos / PODE ; Aldemir
Arcanjo Dos Santos / PT ; Eliezer Santana Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva /
PSD ; José Carlos De Jesus Pires / PT ; José Valdemar Queiroz de Andrade / MDB ; José Vaz
Sampaio Filho / PSD ; Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral Mercês /
UNIÃO ; Renato de Jesus Gomes / PT ; Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz dos
Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 34 de 2025, Ata da 34a
Sessão Ordinária realizada no dia 06.11.2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa
dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ;
Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar
Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ;
Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva
Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a construção e instalação de
postos revendedores e de abastecimento de combustíveis líquidos e derivados de petróleo,
álcool etílico hidratado carburante, gás natural veicular (GNV) e gás de cozinha, no
Município de Amargosa, e dá outras providências. Autor: Renato de Jesus Gomes, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025,
Denomina Professora e Parteira Elvira Athayde Aquino a Maternidade Regional em
construção no Município de Amargosa - Bahia, e dá outras providências. Autor: José Vaz
Sampaio Filho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 552 de 2025, Dispõe sobre altrações no Artigo 8º, Ii da Lei Nº 795, de 22 de Abril de
2025 e dá outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Adailton Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana
Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim
- Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da
Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 5
N - Quebra de Interstício de 24h nº 552 de 2025, Quebra de Interstício de 24h ao
Projeto de Lei do Executivo Nº 552, de 06 de novembro de 2025, que Dispõe sobre
alterações no artigo 8º, II da Lei nº 795, de 22 de abril de 2025 e dá outras providências.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos
Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José
arAmunicipal.gov.br -
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.
“ E-mail: -amargosa(Qcamaraamargosa.ba.gov.
a dd nr K
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AMARCOSA
Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio
Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato
de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ;
Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017 e dá outras providências. Autor:
Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos
- Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Não ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Não ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Não ; 7 - Quebra de
Interstício de 24h nº 61 de 2025, Quebra de Interstício de 24h ao Projeto de Lei
Complementar Nº 061, de 03 de novembro de 2025, que Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 31/2017 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adailton
Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos -
Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Não ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia
Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Não ; Renato de Jesus Gomes - Sim ;
Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro
Júnior - Não ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2025, Dispõe sobre altrações
no Artigo 8º, li da Lei Nº 795, de 22 de Abril de 2025 e dá outras providências. Autor:
Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Complementar nº 61 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017
e dá outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Adailton Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana
Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Não ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia
Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Não ; Renato de Jesus Gomes - Sim ;
Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro
Júnior - Não ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2025, Cria a Planta
Genérica de Valores - PGV desta municipalidade e dá outras providências. Autor: Getúlio
Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos - Sim ;
Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos
Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade -
Não ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral
Mercês - Não ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz
dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Não ; 11 - Quebra de Interstício de
24h nº 62 de 2025, Quebra de Interstício de 24h ao Projeto de Lei Complementar Nº
062, de 03 de novembro de 2025, que Cria a Planta Genérica de Valores - PGV desta
municipalidade e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adailton
Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos -
. Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José
Valdemar Queiroz de Andrade - Não ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br -
E-mail: camara.amargosa(camaraamargosa.ba.gov.br 26/11/; po
6/11/2025 SS Pági
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Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Não ; Renato de Jesus Gomes - Sim ;
Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro
Júnior - Não ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2025, Cria a Planta
Genérica de Valores - PGV desta municipalidade e dá outras providências. Autor: Getúlio
Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos - Sim ;
Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos
Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; José Valdemar Queiroz de Andrade -
Não ; José Vaz Sampaio Filho - Não ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral
Mercês - Não ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz
dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Não ; 13 - Pedido de Vistas nº 1 de
2025, Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 061/2025 - Altera dispositivo
da lei Complementar nº31/2017 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4,
Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adailton Barbosa dos
Santos - Não ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Não ; Eliezer Santana Santos - Não ; Ivonildo
Souza Santos Da Silva - Não ; José Carlos De Jesus Pires - Não ; José Valdemar Queiroz de
Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Não ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Não ; Solange da Silva Lacerda -
Não ; Valter Luiz dos Santos - Não ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 14 - Pedido de
Vistas nº 2 de 2025, Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 062/2025, que
Cria a planta genérica de valores - PGV desta municipalidade e dá outras providências.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Adailton Barbosa dos Santos - Não ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Não ;
Eliezer Santana Santos - Não ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Não ; José Carlos De Jesus
Pires - Não ; José Valdemar Queiroz de Andrade - Sim ; José Vaz Sampaio Filho - Sim ;
Oldaque Maia Bomfim - Não ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus
Gomes - Não ; Solange da Silva Lacerda - Não ; Valter Luiz dos Santos - Não ; Wilson
Rezende Ribeiro Júnior - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, invocando a
proteção de Deus. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 342 Sessão Ordinária,
realizada em 06 de novembro de 2025, a qual foi submetida à votação eletrônica e
aprovada pela maioria dos presentes, conforme painel registrado na ata eletrônica. Na
sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos,
que procedesse à leitura da Ordem do Dia nº 035/2025, dando-se início aos trabalhos.
Foram encaminhados às Comissões competentes os seguintes Projetos: 1- Projeto de Lei
do Legislativo nº 004/2025, de autoria do Vereador Renato de Jesus Gomes, que dispõe
sobre a construção e instalação de postos revendedores e de abastecimento de
combustíveis líquidos e derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, gás
natural veicular (GNV) e gás de cozinha, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei do
Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador José Vaz Sampaio Filho, que denomina
Professora e Parteira Elvira de Athayde Aquino a maternidade regional em construção no
Município de Amargosa - BA. Foram apresentados e lidos os pareceres das Comissões:
Parecer nº 025/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, referente ao
o] Projeto de Lei do Executivo nº 552/2025, relatado pelo Vereador Oldaque Maia Bomfim.
Parecer nº 010/2025, da Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas, relativo ao
mesmo Projeto, relatado pelo Vereador Valter Luiz dos Santos. Em seguida, o Projeto de
Lei do Executivo nº 552/2025 foi colocado em 12 Discussão (não houve discussão) e
posteriormente em 12 Votação, sendo aprovado pela maioria absoluta registrada no painel
026/2025 e nº 011/2025, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 061/2025,
p Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaraknunhkéi) al.gov.br -
E-mail: camara.amargosa. araamargosa.ba.gov.br 26/1 á
26/11/2025 as” VA Página 3
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relatados respectivamente pelos Vereadores Ivonildo Souza Santos da Silva (Comissão de
Legilação, Justiça e Redação de Leis) e Eliezer Santana Santos (Comissão de Fiscalização,
Orçamento e Contas). O Vereador Ramon Oliveira Cabral Mercês pediu vistas do projeto.
O Presidente colocou o pedido em votação eletrônica, sendo as vistas rejeitada. Em
seguida, colocou o Projeto em 12º Discussão, da qual participaram os Vereadores Aldemir
Arcanjo dos Santos, Ramon Oliveira Cabral Mercês, José Vaz Sampaio Filho, José
Valdemar Queiroz de Andrade, Eliezer Santana Santos e José Carlos de Jesus Pires. Em
primeira votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta. O Vereador Valter Luiz dos
Santos solicitou quebra de interstício de 24 horas, que foi aprovada. O Presidente colocou
o Projeto em 22 Discussão, da qual participaram os Vereadores Aldemir Arcanjo dos
Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade e José Vaz Sampaio Filho. Em 22 Votação, o
Projeto foi aprovado por maioria absoluta. Dando sequência à sessão, foram lidos os
Pareceres nº 027/2025 e nº 012/2025 relatados respectivamente pelos Vereadores Ivonildo
Souza Santos da Silva (Comissão de Legilação, Justiça e Redação de Leis) e Eliezer
Santana Santos (Comissão de Fiscalização, Orçamento e Contas, referentes ao Projeto de
Lei do Executivo nº 062/2025, que cria a Planta Genérica de Valores - PGV. O Vereador
Ramon Oliveira Cabral Mercês solicitou vistas do Projeto, sendo o pedido colocado em
votação e rejeitado. O Presidente colocou o Projeto em 12 Discussão, da qual participaram
os Vereadores José Vaz Sampaio Filho, José Valdemar Queiroz de Andrade, Aldemir
Arcanjo dos Santos e Ramon Oliveira Cabral Mercês. Em 12 Votação, o Projeto foi
aprovado por maioria absoluta. O Vereador Oldaque Maia Bomfim solicitou quebra de
interstício de 24 horas, que foi aprovada. Em 2º Discussão, participaram os Vereadores
Aldemir Arcanjo dos Santos, José Valdemar Queiroz de Andrade, José Vaz Sampaio Filho,
José Carlos de Jesus Pires, Ramon Oliveira Cabral Mercês e Ivonildo Souza Santos da
Silva. Em 2º Votação, o Projeto foi aprovado por maioria absoluta. Devido ao horário, as
pessoas inscritas para a Tribuna Livre solicitaram que suas participações fossem
transferidas para outro dia. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a todos e
encerrou a presente sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
2 — LRnvers Sa *
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
Renato de Jesus Solange da Silva
Gomes / PT Lacerda / PT
1º SECRETÁRIO:
Valter Luiz dos
Santos / PODE
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http:/
E-mail: camara.amargosa()camaraamargos;
26/11/2025 f ZA
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-camaramynifipal.gov.br -
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GERAL: José Vaz
Sampaio Filho / PSD
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Adailton Barbosa dos
Santos / PODE
Eliezer Santana
Santos / MDB
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José
Aldemir Arcanjo Dos
ntos / PT
e
Ivonildo Souza Santos
Da Silva / PSD
Valdemar
Queiroz de Andrade /
DB
José Carlos De Jesus
Pires / PT
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Ramón Oliveira
Cabral Mercês
UNIÃO
Fá Ribeiro Júnior / PL
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(75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br -
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