sessao nº 1

[RO Câmara Municipal de Amargosa - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 34º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/01/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 16/01/2026 - 09:53
Mesa Diretora: PRESIDENTE: Renato de Jesus Gomes / PT ; VICE-PRESIDENTE:
Solange da Silva Lacerda / PT ; 1º SECRETÁRIO: Valter Luiz dos Santos / PODE ; 2º
SECRETÁRIO: Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adailton Barbosa dos Santos / PODE ; Aldemir Arcanjo
Dos Santos / PT ; Eliezer Santana Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva / PSD ;
José Carlos De Jesus Pires / PT ; Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira Cabral
Mercês / UNIÃO ; Renato de Jesus Gomes / PT ; Solange da Silva Lacerda / PT ; Valter Luiz
dos Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adailton Barbosa dos Santos / PODE ; Aldemir
Arcanjo Dos Santos / PT ; Eliezer Santana Santos / MDB ; Ivonildo Souza Santos Da Silva /
PSD ; José Carlos De Jesus Pires / PT; Oldaque Maia Bomfim / UNIÃO ; Ramon Oliveira
Cabral Mercês / UNIÃO ; Renato de Jesus Gomes / PT ; Solange da Silva Lacerda / PT ;
Valter Luiz dos Santos / PODE ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2026, Dispõe
sobre a possibilidade de concessão de incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de
projetos culturais no Município de Amargosa e dá outras providências. Autor: Getúlio
Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos - Sim ;
Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos
Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon
Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda -
Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 2 - Quebra de
Interstício de 24h nº 553 de 2026, Quebra de Interstício de 24h referente ao Projeto de
Lei do Executivo Nº 553.2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Adailton Barbosa dos Santos -
Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ; Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza
Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus Pires - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ;
Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva
Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ; Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2026, Dispõe sobre a possibilidade de concessão
de incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais no Município de
Amargosa e dá outras providências. Autor: Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Adailton Barbosa dos Santos - Sim ; Aldemir Arcanjo Dos Santos - Sim ;
Eliezer Santana Santos - Sim ; Ivonildo Souza Santos Da Silva - Sim ; José Carlos De Jesus
Pires - Sim ; Oldaque Maia Bomfim - Sim ; Ramon Oliveira Cabral Mercês - Sim ; Renato
de Jesus Gomes - Sim ; Solange da Silva Lacerda - Sim ; Valter Luiz dos Santos - Sim ;
Wilson Rezende Ribeiro Júnior - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
seis, no Plenário da Câmara Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, sob a proteção de
Deus e havendo número legal para deliberar, o Presidente declarou aberta a 1º Sessão
Extraordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2026. Em seguida, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Valter Luiz dos Santos, que procedesse à leitura
do Edital de Convocação nº 001/2026. Após a leitura do edital, o Presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis a apresentação do Parecer nº 001/2026
E-matl: camara.amargosaçocamaraamargosa.ba.gov.br/
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ao Projeto de Lei do Executivo nº 553, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a
possibilidade de concessão de incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos
culturais no município de Amargosa e dá outras providências. A leitura foi realizada pelo
relator, Vereador Oldaque Maia Bomfim, o qual informou que, após examinar o Projeto de
Lei do Executivo nº 553/2026, a Comissão reconheceu sua conformidade com o arcabouço
jurídico vigente, especialmente quanto à competência municipal para legislar sobre
assuntos de interesse local, não sendo identificados vícios de constitucionalidade,
legalidade ou iniciativa. Na sequência, foi solicitada à Comissão de Fiscalização,
Orçamento e Contas a apresentação do Parecer nº 001/2026 ao referido projeto, sendo a
leitura realizada pelo relator, Vereador Eliezer Santana Santos. A Comissão, após análise
do Projeto de Lei do Executivo nº 553/2026, concluiu que o mesmo se encontra em
conformidade com os parâmetros gerais de gestão fiscal e orçamentária previstos na
legislação vigente. Dando continuidade, o Presidente solicitou à Comissão de Educação,
Esporte, Cultura e Meio Ambiente a apresentação do Parecer nº 001/2026, sendo a leitura
realizada pela relatora, Vereadora Solange da Silva Lacerda. Após análise do mérito, a
Comissão concluiu que o Projeto de Lei nº 553/2026 agrega valor social e cultural ao
Município, promovendo a democratização do acesso à cultura e o fortalecimento das
iniciativas artísticas. Em seguida, o Projeto de Lei do Executivo nº 553/2026 foi colocado
em primeira discussão, ocasião em que fez uso da palavra o Vereador Aldemir Arcanjo dos
Santos. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo
aprovado por unanimidade, conforme verificação do painel eletrônico, tendo o Presidente
proclamado o resultado. Na oportunidade, o Vereador Oldaque Maia Bomfim solicitou a
quebra do interstício de 24 horas, a qual foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade, sendo o resultado devidamente proclamado. Na sequência, o projeto foi
colocado em segunda discussão, não havendo manifestação dos vereadores. Encerrada a
discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 553/2026 foi colocado em segunda votação,
sendo aprovado por unanimidade, tendo o Presidente proclamado o resultado final. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos que assim
desejarem.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
APTO Sina
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
Renato de Jesus Solange da Silva
Gomes / PT Lacerda / PT
À Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 http://www.camaramunicipal.gov.br -
E-mail: camara.amargosaGcamaraamargosa.ba.gov.br 1 /2026
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Valter Luiz dos
Santos / PODE
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Adailton Barbosa dos
Santos / PODE
Eliezer Santana Ivonildo Souza Santos
Santos / MDB Da Silva / PSD
José e Jesus Ramon Oliveira
Pires /P Cabral Mercês /
UNIÃO
Wilson Rezend
Ribeiro Júnior / PL
Rua Moreira Coelho - Amargosa BA Tel.: (75) 3634-1416 hi
E-mail: camara.amargosa(Wcamaraamargos:
10/02/2026 ANT
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