materia nº 19/2025

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANTAS
Praça Edvaldo Nilo, 11 - Centro - Antas - Bahia - CEP: 48.420-000 - Tel/Fax: (0:75) 3277-1913
CNPJ.: 04.231.776/0001-73 email.: camaradeantasTyahoo.com.br o
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possam,
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 Receba o
“Institui o Evento “Cavalgada do Povoado Vacas
Mortas” no calendário oficial de eventos do
Município de Antas - BA e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTAS, ESTADO DA BAHIA, aprovou e
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Antas o Evento “Cavalgada do Povoado Vacas Mortas”, a ser realizado anualmente
no último sábado do mês de novembro.
Parágrafo único. No dia referido no caput, criadores de gado, cavaleiros,
amazonas e comitivas da região participarão do tradicional desfile, reafirmando a
importância da cavalgada como manifestação cultural, de preservação dos costumes
locais e de valorização da relação de respeito e cuidado com os animais.
Art. 2º — Fica expressamente vedada a utilização de equipamentos,
instrumentos ou práticas que possam causar ferimentos, violência ou sofrimento aos
animais durante a realização do evento.
Parágrafo único. O descumprimento das normas previstas no caput
implicará no impedimento da participação na cavalgada.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Antas-BA, em 09 de setembro de 2025.
Vereador Autor
Mi ONES OLIVEIRA DA SILVA
VEREADOR - PP
ESTADO DA BAHIA
CAMARA MUNICIPAL DE ANTAS
Praça Edvaldo Hilo, 11 - Centro - Antas - Bahia - CEP: 48.420-000 - TelFax: (0::75) 3277-1913
CNPJ.: 04.231.776/0001-73 email.: camaradeantas yahoo.com.br
JUSTIFICATIVA
A Cavaigada do Povoado Vacas iiortas é uma manifestação cuiturai
que há mais de 20 anos reúne moradores locais, visitantes e amantes da tradição
sertaneja em um momento de celebração, confraternização e valorização dos
costumes do povo de Antas. O evento, realizado anualmente no último sábado de
novembro, tornou-se referência no calendário popular, movimentando a economia
local, fortalecendo o comércio e estimulando o turismo no município.
A cavalgada é uma prática que, além de resgatar a identidade cultural da
região, promove a integração entre diferentes gerações, já que é comum a
participação de homens, mulheres, jovens e idosos. Trata-se de uma festividade que
une famílias, preserva memórias e reforça o sentimento de pertencimento
comunitário, aspectos fundamentais para a manutenção das tradições do interior
baiano.
Cumpre destacar que o evento também transmite uma mensagem de
respeito e cuidado com os animais, pilares da tradição da cavalgada, que simboliza
o amor e a dedicação à vida no campo. A celebração vai muito além do desfile: é
espaço de convivência, lazer, fortalecimento de vínculos e de difusão da cultura
sertaneja, representando um patrimônio imaterial do município.
Diante da relevância social, cultural e econômica da Cavalgada do
Povoado Vacas Mortas, justifica-se plenamente sua inclusão no Calendário Oficial
de Eventos de Antas, garantindo o reconhecimento formal e o apoio institucional da
municipalidade.
Assim, submete-se o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, confiando no apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em 09 de setembro de 2025.
Vereador Autor
MARCGONES OLIVEIRA DA SILVA
VEREADOR-PP
DO